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Política Nacional

Ernesto Araújo considera “normal” aumento de mortes em meio à vacinação

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Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores
Marcos Corrêa/PR

Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores

O ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo declarou nesta sexta-feira (5) que considera “normal” o aumento de casos e de óbitos em decorrência do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Nas últimas 24 horas, o país registrou 1.800 mortes em decorrência da Covid-19.

A fala foi feita durante o evento “Relações Brasil-EUA: Uma conversa com Ernesto Araújo”, que reuniu empresários americanos e teve a presença do embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster.

Confira:

“Sobre os números de casos e mortes, é muito trágico, mas aparentemente é normal após o início de uma vacinação em massa os casos subirem nos países e então abruptamente caírem”.

Todavia, não há dados suficientes e fortes para comprovar a tese do Chanceler. Até o momento, o único país do mundo que se pode observar tal feito foi Israel , que imunizou boa parte da população.

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A respeito do colapso observado no sistema de saúde ao redor do país, com diversas capitais anunciando que estão com UTIs lotadas ou muito próximas disso, e até mesmo caso de hospitais particulares alugando contêiner para acomodar corpos , Ernesto acredita que ele está “conseguindo suportar bem” o momento:

“O sistema de saúde está, claro, sob estresse, mas está conseguindo suportar bem. Tem falta de UTI em alguns estados, mas, no geral, o sistema está suportando bem”, afirma o ministro.

Indo de encontro com a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contra medidas de isolamento social para combater o avanço do vírus, ainda que recomendado por especialistas, Ernesto Araújo se mostrou contra um lockdown nacional:

“As pessoas querem tomar vacinas, mas também querem trabalhar. Há uma forte pressão popular para não ter lockdown ou acabar com os lockdowns que já foram impostos por alguns estados”.

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Política Nacional

Avanços e desafios do Mercosul será tema de debate do Senado nesta sexta-feira

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O Senado realizará, nesta sexta-feira (23), sessão temática para discutir o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas” e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção. O debate foi solicitado pelo senador Fernando Collor (Pros-AL) por meio de requerimento (RQS 1.256/2021) e começa a partir das 15h. 

A sessão deve contar com a participação de Carlos Alberto Franco França, ministro das Relações Exteriores; e Paulo Guedes, ministro da Economia. Também foram convidados Francisco Rezek, que foi ministro das Relações Exteriores entre 1990 e 1992, época da assinatura do Tratado de Assunção; e Zélia Cardoso de Mello, ministra da Economia, Fazenda e Planejamento do Brasil entre 1990 e 1991.

Origens

Fernando Collor era presidente da República quando o Tratado de Assunção foi assinado. Os países fundadores do Mercosul são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Todos os demais países sul-americanos estão vinculados ao bloco como Estados Associados. A Venezuela passou a integrá-lo em 2012, mas foi suspensa, em dezembro de 2016, por descumprir seu protocolo de adesão — situação reforçada, em agosto de 2017, por violação da cláusula democrática do bloco. A Bolívia, por sua vez, tem o status de Estado Associado em processo de adesão.

Ainda segundo informações da página do Mercosul mantida pelo governo brasileiro, o Tratado de Assunção desenhou um modelo de integração profunda, com os objetivos centrais de conformação de um mercado comum (com livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos), o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio com terceiros países e a adoção de uma política comercial comum.

Agenda

A estrutura institucional básica do Mercosul foi estabelecida pelo Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, que conferiu ao bloco personalidade jurídica de direito internacional. O acordo consagrou, também, a regra do consenso no processo decisório, listou as fontes jurídicas do Mercosul e instituiu o princípio da vigência simultânea das normas adotadas pelos três órgãos decisórios do bloco: o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior ao qual incumbe a condução política do processo de integração; o Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do bloco; e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), órgão técnico que zela pela aplicação dos instrumentos da política comercial comum.

Os países fundadores, mais a Venezuela, abrangem cerca de 72% do território da América do Sul; abrigam 69,5% da população sul-americana (288,5 milhões de habitantes); e respondem por 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul, segundo dados do Banco Mundial de 2016. Se tomado em conjunto, o Mercosul seria a quinta maior economia do mundo, com um PIB de US$ 2,79 trilhões. O bloco econômico sul-americano é o principal receptor de investimentos estrangeiros diretos (IED) na região. 

Ao longo do processo de integração, a agenda do Mercosul foi sendo ampliada paulatinamente, passando a incluir temas políticos, de direitos humanos, sociais e de cidadania. Ainda há muito avanços necessários para sua consolidação, como a execução integral da política de livre circulação de bens, serviços e outros fatores produtivos, incluindo a livre circulação de pessoas; a plena vigência da Tarifa Externa Comum e de uma política comercial comum; a convergência das legislações nacionais dos Estados Partes; entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Consultorias alertam para falta de previsão sobre impacto da Covid-19 na LDO 2022

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Jonathan Campos/AEN-Paraná
posto de vacinação
O projeto da LDO 2022 determina que metade das emendas estaduais será destinada para a área de Saúde

As Consultorias do Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram nesta terça-feira (20) informativo conjunto sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encaminhada na semana passada ao Congresso pelo Poder Executivo. Entre outros pontos, o texto dos consultores alerta para a ausência de previsão sobre os riscos que podem afetar receitas, despesas e dívida pública em função dos efeitos da Covid-19. “A pandemia continua se alastrando em 2021, aumentando as incertezas sobre o cenário das finanças públicas em 2022”, observa a nota.

No Anexo de Riscos Fiscais do projeto da LDO, a pandemia de Covid-19 também estende seus efeitos aos riscos específicos, que podem ser ampliados em razão do aumento da inadimplência, da elevação de pagamentos de garantias pela União e da deterioração da situação financeira de estados e municípios.

“Outros fatores que precisam ser considerados são as dificuldades de rolagem da dívida pública em prazos mais longos, o aumento da inflação que levou ao aumento da taxa básica de juros (Selic) e o possível aumento do desemprego decorrente das restrições ao comércio impostas em diversos estados. São alterações em fatores que terão reflexo na gestão e no custo da dívida pública, no poder de compra dos consumidores e na dimensão da massa salarial”, informa o estudo.

Emendas
Entre as novidades, o projeto da LDO 2022 determina que metade das emendas estaduais será destinada para a área de Saúde. Atualmente, esta vinculação é obrigatória somente para emendas individuais.

A previsão é ter reservas específicas para emendas individuais e de bancadas estaduais (emendas impositivas) já no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da LDO 2022 não admite classificação específica das emendas de comissão e de relator-geral. Ficará vedado o uso de classificador de emendas em programações cujos valores tenham sido reduzidos e acrescidos por emendas do mesmo autor.

Outra inovação está na execução das emendas, que por determinação do projeto da LDO terá prazo definido por ato do Poder Executivo em 90 dias depois da publicação da Lei Orçamentária de 2022. Na LDO 2021, o prazo é de 45 dias.
O PLDO retirou a obrigatoriedade de emissão de nota de empenho no prazo indicado. Também não será mais permitida a realização do empenho de emenda com cláusula suspensiva, nas hipóteses de ausência de projeto de engenharia aprovado ou de licença ambiental.

A proposta ainda dá prioridade à execução de emendas de bancada impositivas que sejam destinadas a projetos em andamento.

Parâmetros
O informativo nota as divergências entre as projeções do Poder Executivo em relação às de mercado para indicadores como crescimento, inflação, taxa básica de juros e câmbio, tanto em 2021 como em 2022. Os números enviados pelo governo são quase que totalmente mais favoráveis do que os do último boletim Focus, emitido pelo Banco Central a partir das expectativas de mercado, que incluem previsões de bancos, gestores, consultorias e outras empresas. As projeções da LDO 2022 são de crescimento real de 2,5%, taxa Selic média de 4,7%, IPCA acumulado de 3,5% e câmbio do dólar a R$ 5,15.

Regra de ouro
A nota conjunta também observa que o projeto de LDO 2022 mantém as mesmas regras da LDO 2021, que condiciona operações de crédito em excesso à aprovação de crédito adicional. “As projeções dessas despesas poderão constar da lei orçamentária, mas sua execução somente poderá ser viabilizada a partir da aprovação, em 2022, de crédito adicional na forma prevista pela Constituição, que lhes retire o caráter de condicionadas.”

As programações condicionadas poderão incidir sobre despesas obrigatórias, inclusive nos demais Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. No entanto, é necessário observar o limite de 30% das despesas obrigatórias. No projeto da LDO 2022, os montantes não precisam ser identificados em órgão orçamentário específico.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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