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Política MT

Equipe técnica inicia discussão para alterar Código de Terra

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa criou, recentemente, grupo de trabalho para discutir possíveis alterações no Código de Terra. A equipe técnica terá prazo de até dois anos para formatar um projeto de lei com as possíveis mudanças no código e encaminhar ao Plenário para ser votado.

Vale destacar que o Código de Terra vigente foi criado na década de 1970 para um estado que precisava ser colonizado; entretanto, não acompanhou as grandes mudanças de Mato Grosso proporcionadas pelo crescimento do agronegócio e o consequente uso de alta tecnologia em contraponto com a realidade da agricultura familiar.

“O grupo de trabalho se reúne semanalmente com os setores interessados nas alterações. Nossa intenção é formatar uma minuta que possa alterar a Lei nº 3922/1977 que trata o Código de Terras. Essas alterações se baseiam em certas modificações nacionais sobre a questão fundiária, da mesma forma que a Assembleia tem que como papel aprimorar a legislação garantindo segurança jurídica com relação ao uso da terra”, explicou o representante do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico da Assembleia, Gideon Danni da Rosa.

Até o momento, o grupo trabalha com propostas de encaminhamento que, num prazo maior, serão apreciadas  a fim de formarem os principais pontos de um novo projeto de lei. “Estamos no início dos trabalhos e espero que nos próximos meses já tenhamos identificadas as alterações que são necessárias”, falou Rosa.

A primeira alteração no código aconteceu em abril de 2019, quando entrou em vigor a Lei 10.863, proposta pelo então deputado José Domingos Fraga. Porém, a normativa recebeu um substitutivo integral, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, que diminuiu de 3 mil para 2,5 mil hectares a limitação da área para regularização. Também abriu a possibilidade de o ocupante da terra adquirir o imóvel do Estado por compra direta, regularizando definitivamente sua atividade produtiva.

“Na realidade, estamos trabalhando com sugestões nas primeiras reuniões, tomando ciência das principais demandas trazidas pelos componentes do grupo de trabalho e compilando isso tudo. Depois vamos criar uma minuta de projeto de lei dentro das modificações propostas que será colocado em votação no Plenário”, lembrou Gideon.

Compõe o grupo de trabalho: Sildemar Ziezkowski (gabinete do deputado Nininho), Júlio César Bachega (Xuxu Dal Molin), Rejane Barrozo (Valdir Barranco), Aline Ferreira (Dr. João), Paulo Azevedo (Faissal Calil), Adriana Santos (Dilmar Dal Bosco), Gideon da Rosa (Núcleo Ambiental e Edonômico), Adriana Tavares (Assembleia Legislativa),Xisto Bueno (Fórum Mato-grossense da Agropecuária) e Lino de Amorin (Famato).

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Ulysses Moraes destina mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes (PSL) fez uma destinação de mais de R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para a Polícia Militar de Mato Grosso, apenas neste ano de 2021. 

O deputado é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e percorre as unidades de segurança de vários municípios entendendo quais são as principais demandas para então poder ajudar no que for possível. Com isso, a destinação para área de Segurança Pública é sempre expressiva. 

“Estamos sempre em contato com os profissionais da área de segurança. Eles nos trazem quais são as principais necessidades e fazemos o possível para ajudar”, disse Moraes. 

Em abril, o deputado destinou R$ 312.968,00 para aquisição de pistolas glocks. Já em maio, foram destinados R$ 14.405,75 para aquisição de drones de vigilância, para subsidiar atividade de inteligência no âmbito do 11° Comando Regional da PM-MT. No mesmo mês, o valor de R$ 150 mil das emendas do deputado foram para a aquisição de veículo para patrulha da Lei Maria da Penha, para o munícipio de Tangará da Serra. 

O parlamentar fez ainda uma destinação de R$ 200.000,00 para reestruturação do canil da Polícia Militar. Além disso, outras destinações importantes foram para o Batalhão Ambiental. Como a de R$ 150 mil, destinados em abril e mais R$ 197.583,49 que foram para aquisição de Bens de Consumo pro Batalhão de Proteção Ambiental. 

“Só neste ano, foram mais de R$ 1 milhão das minhas emendas para a Polícia Militar de Mato Grosso. O total para Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso foi de R$ 1.074.957,19. Ficamos felizes em ver que podemos ajudar a melhorar a qualidade de trabalho desses profissionais. A área da segurança é muito importante e precisamos dar a devida atenção. Além disso, em todas as cidades do interior que percorremos, estamos indo das delegacias, dentre outras unidades da segurança para conhecer de perto qual é a realidade e a estrutura do local. Coletamos todas as demandas para então ajudar. Nosso objetivo é que no próximo ano, consigamos ajudar ainda mais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva defende mudanças no Edital de contratação da Seduc

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Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou Indicação na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (01) junto ao governo do estado para realizar mudanças no Edital da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nº 008/2021/GS/SEDUC/MT destinado à seleção, formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de professor, técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.

O deputado sugere que 30% do peso da nota final do processo seletivo leve em consideração a contagem de pontos referente aos cursos de qualificação, graduação e pós-graduação feitos pelos professores. O processo seletivo da Seduc altera o formato de contratação de profissionais interinos que é feito há décadas no Estado, por meio do sistema de contagem de pontos.

“Nos últimos anos, a Seduc estimulou de forma gradativa a formação continuada dos professores e defendo que neste processo 30% da nota final sejam contabilizados os pontos dos profissionais que se qualificaram com graduação, pós e outros cursos. Precisamos reconhecer e valorizar todo o esforço feito pelos professores do Estado”, defende o deputado.

De acordo com o parlamentar, os principais processos seletivos e concursos do país utilizam do critério de valorizar a formação técnica, a qualificação e a contagem de pontos para preenchimento das vagas e o Governo de Mato Grosso deve realizar o mesmo procedimento com objetivo de valorizar a formação técnica dos professores.

Com exigência de formação nível fundamental, são oferecidas vagas no seletivo para os cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) – perfis: nutrição Escolar, Limpeza, Vigilância e Manutenção de Infraestrutura. O salário é de R$ 1.422,39.

Os cargos com exigência de formação de nível Médio, são: técnico Administrativo Educacional (TAE) – perfis: TAE, Intérprete de Libras e Instrutor de Surdos, e salário inicial de R$ 1.774,58. Já para nível superior, os cargos são para professor da Educação Básica, perfis: Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Artes, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras/Língua Espanhola, Letras/Língua Inglesa, Letras/Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e Unidocência. O salário inicial ofertado é de R$ 4.436,54.

Fonte: ALMT

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