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Economia

Entrada na OCDE ajudará a destravar acordo Mercosul-UE, diz chanceler

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A eventual entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ajudará a destravar a ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), disse o chanceler Carlos França. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro das Relações Exteriores afirmou que a análise do “roteiro de acessão” (plano de adesão) do Brasil à OCDE deverá durar dois ou três anos, mas assegurou que o governo brasileiro está trabalhando para acelerar o processo e antecipar esse prazo.

“Sem dúvida que, o Brasil passando a ter assento na OCDE, que congrega embaixadores da maioria dos países da União Europeia, passaremos a ter um diálogo privilegiado com esses países. Esse sim, é um fator facilitador para que possamos transmitir a esses países a visão brasileira sobre todos esses assuntos que temos aqui: meio ambiente, produtividade, inclusão social e governança pública e privada”, declarou o ministro durante o evento Semana Brasil-OCDE, que ocorre até sexta-feira (24) em Brasília.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. No entanto, diversos países europeus suspenderam a aprovação do acordo, o que exigirá negociações adicionais.

Adesão

Em relação ao processo de adesão à OCDE, o chanceler explicou que o “roteiro de acessão” recebido pelo Brasil no último dia 10, em Paris, funciona como um mapa do caminho com as políticas necessárias para que determinado país faça parte do grupo. Até o fim do ano, afirmou França, o país enviará um memorando inicial, quando o pedido de adesão será formalizado.

Segundo o chanceler, o Brasil leva vantagem porque, dos 257 instrumentos normativos da OCDE, o país aderiu a 112. Para entrar no grupo, que reúne as economias mais industrializadas do planeta, mas tem se expandido nos últimos anos, é exigida a adesão a pelo menos 229 instrumentos legais. “O Brasil é o país que historicamente aderiu ao maior número de instrumentos antes mesmo do processo de acessão”, destacou.

O ministro ressaltou que um dos indícios de que a OCDE terá boa vontade para acelerar o processo de adesão é que os comitês temáticos que examinarão o plano brasileiro trabalharão paralelamente, sem a necessidade de esperar um comitê encerrar as atividades para iniciar outro. Há a previsão da montagem de pelo menos quatro comitês temáticos: tributação, meio ambiente, direitos humanos, governança (pública e privada) e produtividade.

Compromissos

De acordo com Carlos França, o governo brasileiro está empenhado com as diretrizes básicas da OCDE. Os eixos, enumerou, são os seguintes: melhores práticas de governança pública, maior transparência, luta contra a corrupção e criação de um melhor ambiente de negócios (facilitação aduaneira e desburocratização do comércio exterior, do recolhimento de impostos, da abertura de negócios e da organização interna de empresas).

“O caminho para a modernidade, para trazer mais investimentos ao Brasil, demanda justamente a acessão a esses princípios. São princípios que eu entendo que a sociedade brasileira quer. Nós pensamos que essa é uma política de Estado”, comentou Carlos França. Ele lembrou que, desde 2015, o Brasil é parceiro-chave da OCDE e está atento às diretrizes da organização internacional.

Nos próximos meses, explicou o chanceler, o governo pretende discutir a adesão aos instrumentos legais que ainda faltam com o Congresso Nacional, com instituições empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com a sociedade. O ministro diz ter se reunido com deputados e senadores e recebido a indicação de que o Congresso está disposto a acelerar as votações necessárias.

América Latina

França concedeu entrevista à EBC após a transferência da copresidência do Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe, projeto de aproximação da OCDE com os países do continente. Após três anos copresidido pelo Brasil e pelo México, o programa passou a ser comandado pela Colômbia e pelo Paraguai.

Segundo o chanceler, o Brasil e o México trabalharam em três pilares fundamentais do programa regional da OCDE: produtividade, inclusão social e governança. Ao longo da gestão foi incluído um quarto pilar, da proteção ambiental. Por meio do programa regional, a OCDE e os países latino-americanos e caribenhos discutem políticas públicas para o continente.

“Esse programa [regional] nos permite, tendo um contato maior com a OCDE, conhecer quais são os objetivos dessa organização, seus padrões mais elevados e entender as diretrizes que eles estabelecem. Não apenas no processo de acessão, mas muito antes dele”, explicou o ministro.

Desafios

Presente à troca de comando, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse que a América Latina enfrenta uma série de desafios impostos pela pandemia de covid-19 e pela guerra entre Rússia e Ucrânia. “As economias do planeta, incluindo a América Latina, estavam se recuperando relativamente forte, relativamente rápido [da pandemia]. Agora, o mundo convive com a guerra na Ucrânia, que está reduzindo o crescimento global e aumentando a inflação”, declarou.

Para Cormann, a América Latina e o Caribe têm desafios de longa data, que exigem reformas estruturais, aos quais se acrescentaram diversos problemas nos últimos anos. “Devemos fornecer respostas à mudança climática. Temos a aspiração de otimizar os benefícios e as oportunidades da transformação digital nas nossas economias e sociedades. Precisamos ainda perseguir a expansão sustentável do comércio global dentro de um sistema internacional de comércio plenamente operacional”, acrescentou.

A OCDE tem 38 membros, dos quais quatro são latino-americanos: México, Chile, Colômbia, e Costa Rica. O Brasil e Peru foram convidados no início do ano e estão discutindo o plano de adesão, com o “roteiro de acessão” aprovado junto com o de outros três países europeus: Bulgária, Croácia e Romênia. A Argentina foi convidada em 2019, mas ainda está na fase de diálogos.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Economia

Ipea revisa inflação para 2022 com aumento de 6,5% para 6,6%

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Uma revisão do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) elevou levemente a índice que mede a inflação de 6,5% para 6,6% em 2022. A análise foi feita pelo Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que manteve em 6,3% a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A revisão leva em conta o fato de a inflação brasileira, como ocorre em vários outros países, vir sendo impactada pela aceleração dos preços das principais commodities, que são os produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional, “refletindo os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre a produção e comercialização de petróleo, gás e cereais, além do persistente descasamento entre a oferta e a demanda mundial de insumos industriais”, diz o documento divulgado hoje (29).

A análise considera também os danos registrados em diversas lavouras temporárias, causados pelos eventos climáticos, no início de 2022, e a retomada do setor de serviços, no período pós-pandemia de covid-19. Com essa pressão, a inflação brasileira, medida pelo IPCA, já chega a 4,8% entre janeiro e maio deste ano e, nos últimos 12 meses, acumula alta de 11,7%.

O documento informa que além de uma revisão maior dos alimentos no domicílio e dos bens livres, cujas previsões avançaram de 9,1% e 5,4% para 12,3% e 9,1%, respectivamente, a inflação estimada para os serviços livres também subiu, passando de 5,5% para 6,8%. No sentido contrário, a inflação estimada para os preços monitorados caiu de 6,9% para 1,1%.

Cenário mais favorável

Os pesquisadores destacam, entretanto, que “apesar desse contexto marcado por uma inflação corrente elevada e pela perspectiva de que pontos de pressão inflacionária, como petróleo, bens industriais e serviços, ainda se mostrem resilientes à queda, o cenário inflacionário projetado para os próximos meses vem se tornando mais favorável”. A expectativa é de acomodação no preço das commodities agrícolas e há estimativa de melhora na projeção da safra brasileira em 2022. Além disso, a implementação da Lei Complementar 194/2022 deve contribuir para uma alta bem menos acentuada dos preços administrados este ano, destaca o Ipea.

A pesquisa observa ainda que apesar de a projeção para o INPC ter se mantido em 6,3%, este ano, ocorreu mudança de composição, com expectativa de alta mais acentuada dos preços livres, refletindo pressão maior dos preços dos alimentos, dos bens industriais e dos serviços livres, cujas taxas de variação estimadas passaram de 9,3%, 5,2% e 4,8%, para 12,6%, 8,9% e 6,6%, respectivamente. Por outro lado, a inflação esperada dos preços monitorados teve redução de 6,6%, na projeção anterior, para menos 0,9%, na nova revisão.

2023

Em relação às expectativas para o próximo ano, tanto o IPCA como o INPC foram revistos para cima, com a alta projetada passando de 3,6% para 4,7%, em ambos os indicadores. Segundo os pesquisadores do Ipea, essa revisão “está associada aos possíveis repasses originados da maior inflação dos preços livres este ano e à expectativa de um comportamento menos favorável dos preços monitorados no próximo ano”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Economia

Novos benefícios terão limite de prazo e de custo, diz Tesouro

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Novos benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, o reajuste do Auxílio Gás e a distribuição de R$ 1 mil para caminhoneiros, têm o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde que tenham limites de prazo e de custos. A afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, que comentou o déficit primário de R$ 39,213 bilhões em maio.

Segundo Valle, as medidas para minimizar os efeitos sociais provocado pela alta do petróleo não prejudicarão as contas públicas no médio prazo, porque as medidas em discussão são apenas temporárias. “O pacote em análise no Congresso não comprometerá a trajetória fiscal do país”, declarou o secretário.

Para o secretário do Tesouro, a inclusão das medidas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dá segurança jurídica para que os recursos sejam liberados. Hoje (29), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos Combustíveis, apresentou seu parecer. O texto traz impacto de R$ 38,75 bilhões e prevê a declaração de estado de emergência para justificar a liberação de recursos fora do teto de gastos.

Relatório

Pela primeira vez, o Tesouro divulgou o Relatório de Projeções Fiscais, com estimativas de receitas e de despesas para os próximos dez anos. O relatório será acrescentado ao Relatório de Projeções da Dívida Pública e passará a ser publicado a cada seis meses.

Segundo o documento, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deve encerrar 2022 com receitas brutas de 22,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). As receitas líquidas – receitas brutas menos as transferências para estados e municípios – somarão 17,7% do PIB.

As despesas totais deverão alcançar 18,3% do PIB. A projeção considera o desconto de R$ 10 bilhões necessários para cumprir o teto de gastos. Com isso, o Governo Central encerraria 2022 com déficit primário – resultado negativo sem os juros da dívida pública – de 0,6% do PIB. Esse é o mesmo valor que constava do projeto de lei original do Orçamento Geral da União para este ano.

As estimativas são feitas com base em projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. O ponto de partida é o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado ao Congresso a cada dois meses.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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