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Entidades se unem para criação de sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente

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Foto: Helder Faria

A criação de um sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente será o principal foco de trabalho da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa. O encaminhamento foi feito durante a 2ª reunião ordinária da comissão, realizada na tarde desta quarta-feira (3).

Segundo o deputado estadual João Batista (Pros), presidente da comissão, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o enfrentamento aos crimes de abuso, exploração e violência sexual praticados contra eles serão temas de discussões permanentes com instituições públicas e representantes da sociedade civil e servirão de base para a definição de ações a serem desenvolvidas junto às escolas públicas estaduais e à comunidade.

“Faremos essa agenda permanente para que cada uma das instituições envolvidas possa contribuir com a criação de um sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente”, anunciou o parlamentar.

Durante a reunião, representantes de instituições como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Secretarias Estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência Social e OAB, entre outras, apresentaram alguns dos projetosque desenvolvem em prol de crianças e adolescentes e se colocaram à disposição para atuar de forma conjunta em defesa dos direitos deste público.

“Essa união de esforços é muito importante porque percebemos que todas as instituições já realizam diversas ações, porém de maneira isolada. Parabenizo a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia pela iniciativa de fazer do Parlamento um espaço aglutinador de forças”, afirmou o procurador de Justiça Paulo Prado.

Rede de atendimento – A defensora pública Cleide Regina Nascimento chamou a atenção para a necessidade de existência de uma rede de atendimento às vítimas. “A preocupação da Defensoria Pública é com a vítima. A criança ou adolescente que está sofrendo violência tem onde denunciar, mas o que é feito depois disso? Eles voltam para casa? Precisamos de instrumentos, de um protocolo e de um fluxo de atendimento específico para a vítima. Algo que funcione de forma efetiva, não apenas no papel, e que essa vítima se sinta protegida”, frisou.

A preocupação com a falta de uma estrutura de atendimento às crianças e adolescentes que sofrem violência também foi externada pela vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Aline Maehler. “É necessário que haja suporte dos CREAS, dos CRAS e de hospitais para oferecer às vítimas toda assistência que necessitam”, salientou.

Educação – O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tulio Dualibi, defendeu a implantação de um modelo de escola restaurativa para desenvolvimento de políticas de solução de conflitos, com o objetivo de evitar judicialização.

A secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, destacou alguns projetos desenvolvidos pela pasta com vistas a atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade, como o Anjos da Escola e o Mediação.

“Aeducação é o alicerce de sustentação pra esses projetos, pois é na escola que estão essas crianças e adolescentes. A Seduc tem desenvolvido esses projetos com base em diagnósticos feitos nas unidades escolares, com o objetivo de oferecer o atendimento que eles precisam”, informou a gestora.

Campanha – Como forma de prevenir e combater os crimes de abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, o deputado João Batista propôs a implantação da campanha “Doe Sua Voz e Denuncie”, a ser desenvolvida nas escolas públicas estaduais por meio de palestras e outras ações.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Elizeu Nascimento (vice-presidente da comissão), delegado Claudinei, Dr. Eugênio e Sebastião Rezende, além de representantes da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), do Comitê Estadual de Enfrentamento de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e da sociedade civil organizada.

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Bezerra vê reeleição de Emanuel como justa e questão sobre “paletó” como superada

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Para o líder do MDB, Emanuel está avalizado pela população e fará segundo mandato melhor que o primeiro [Foto – Reprodução]

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB), presidente do partido no Estado, disse nesta segunda-feira (30), ao Portal O Documento, que a reeleição do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi justa e merecida. “Foi uma eleição justa, merecida pelo trabalho que o Emanuel executou na prefeitura”. Sobre a nova gestão de Emanuel Pinheiro em Cuiabá, Bezerra disse que “espero que seja melhor do que a primeira, e vai ser, para o bem de Cuiabá”.

Conforme Bezerra, “sem dúvida nenhuma, Emanuel foi o melhor prefeito de todos os tempos de Cuiabá. Houve aquela pendenga em cima da questão do paletó, mas ele superou. Isso é coisa superada, ele está avalizado pela população”, disse Bezerra.

Segundo o líder do MDB, “pela administração que ele (Emanuel) fez, dá para entender que o povo sepultou o paletó. E o MDB ganhou muito nesta eleição, teve quase 50% dos votos válidos do eleitorado no Estado, ganhamos em Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, cidades grandes do Estado”.

Para o deputado Carlos Bezerra, “tudo isso mostra a força do partido para a eleição de 2022. É o partido com maior musculatura para a reeleição de 2022, do Governo do Estado, sem dúvida alguma. Sobre nomes, vamos começar a conversar no ano que vem. A primeira prioridade é formar a chapa de deputados estaduais e federais, e já começamos os trabalhos neste sentido. No início do ano que vem começamos a discussão de um nome para o governo”.

 

 

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Presidente da AL diz que reeleição de Emanuel foi “vitória da política” e defende a paz entre prefeito e governador

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Para Eduardo Botelho, reeleição de Emanuel foi uma vitória contra a falta de diálogo do adversário [Foto – JL Siqueira]

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), em fala ao Portal O Documento nesta segunda-feira (30), disse que o resultado da eleição do segundo turno em Cuiabá, que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), “foi uma vitória da política”.

“Vou parafrasear o prefeito eleito do Rio de Janeiro, que disse que a vitória foi da política. Aqui também foi uma vitória da política, porque a maioria dos políticos, no fundo, acabou, indiretamente, apoiando o prefeito Emanuel Pinheiro”, disse o presidente da ALMT.

Botelho disse que espera, do prefeito reeleito, humildade.  “Cuiabá estava no caminho certo, vinha fazendo muitas obras, que continue, e que pregue a humildade, seja humilde, não ganhou sozinho, não queira, daqui a pouco, ser o dono do Estado, seja humilde, essa é a minha recomendação ao prefeito Emanuel Pinheiro, nós esperamos muito dele”, declarou.

Para Botelho, Pinheiro será um bom prefeito. “Se Deus quiser ele vai ser um grande prefeito com o apoio de todos os deputados, do governador Mauro Mendes, de todos que querem o bem de Cuiabá, de Mato Grosso. O governador nunca retaliou Cuiabá, temos que ser honestos e reconhecer. O governador está trabalhando, fazendo os projetos, nunca retaliou, agora evidentemente que se pudermos dialogar na paz, podemos fazer muito mais”, disse.

Sobre ter classificado de vitória da política, Botelho disse que “quando se dispensou o apoio de todos os deputados, eu não quero o apoio de deputados, não quero o apoio do presidente, da Janaína [Riva], de todos, evidentemente que você está tirando toda a classe política do caminho. Isso foi o que acabou dando essa vitória para o prefeito Emanuel Pinheiro”. Botelho disse isso sobre o fato de o vereador Abílio Júnior (Podemos), que perdeu a eleição, ter descartado diálogo com os deputados estaduais para o segundo turno da eleição.

Eduardo Botelho, além de parabenizar o vereador Abílio Júnior, pela votação em primeiro e segundo turnos, destacou que espera a sua continuidade na política. “Também quero parabenizar os jovens aí, o Abílio, o Wellaton, porque eles conseguiram fazer uma grande movimentação e que no futuro eles possam vir com mais experiência, com mais sensatez, com mais equilíbrio, e possam ser aí grandes políticos. É o que nós esperamos deles. Esperamos que eles não saiam da política, são bons, movimentaram muito bem e no futuro podem ser grandes políticos”, destacou.

 

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