conecte-se conosco


Política MT

Entidades se unem para criação de sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente

Publicado

Foto: Helder Faria

A criação de um sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente será o principal foco de trabalho da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa. O encaminhamento foi feito durante a 2ª reunião ordinária da comissão, realizada na tarde desta quarta-feira (3).

Segundo o deputado estadual João Batista (Pros), presidente da comissão, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o enfrentamento aos crimes de abuso, exploração e violência sexual praticados contra eles serão temas de discussões permanentes com instituições públicas e representantes da sociedade civil e servirão de base para a definição de ações a serem desenvolvidas junto às escolas públicas estaduais e à comunidade.

“Faremos essa agenda permanente para que cada uma das instituições envolvidas possa contribuir com a criação de um sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente”, anunciou o parlamentar.

Durante a reunião, representantes de instituições como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Secretarias Estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência Social e OAB, entre outras, apresentaram alguns dos projetosque desenvolvem em prol de crianças e adolescentes e se colocaram à disposição para atuar de forma conjunta em defesa dos direitos deste público.

“Essa união de esforços é muito importante porque percebemos que todas as instituições já realizam diversas ações, porém de maneira isolada. Parabenizo a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia pela iniciativa de fazer do Parlamento um espaço aglutinador de forças”, afirmou o procurador de Justiça Paulo Prado.

Rede de atendimento – A defensora pública Cleide Regina Nascimento chamou a atenção para a necessidade de existência de uma rede de atendimento às vítimas. “A preocupação da Defensoria Pública é com a vítima. A criança ou adolescente que está sofrendo violência tem onde denunciar, mas o que é feito depois disso? Eles voltam para casa? Precisamos de instrumentos, de um protocolo e de um fluxo de atendimento específico para a vítima. Algo que funcione de forma efetiva, não apenas no papel, e que essa vítima se sinta protegida”, frisou.

A preocupação com a falta de uma estrutura de atendimento às crianças e adolescentes que sofrem violência também foi externada pela vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Aline Maehler. “É necessário que haja suporte dos CREAS, dos CRAS e de hospitais para oferecer às vítimas toda assistência que necessitam”, salientou.

Educação – O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tulio Dualibi, defendeu a implantação de um modelo de escola restaurativa para desenvolvimento de políticas de solução de conflitos, com o objetivo de evitar judicialização.

A secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, destacou alguns projetos desenvolvidos pela pasta com vistas a atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade, como o Anjos da Escola e o Mediação.

“Aeducação é o alicerce de sustentação pra esses projetos, pois é na escola que estão essas crianças e adolescentes. A Seduc tem desenvolvido esses projetos com base em diagnósticos feitos nas unidades escolares, com o objetivo de oferecer o atendimento que eles precisam”, informou a gestora.

Campanha – Como forma de prevenir e combater os crimes de abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, o deputado João Batista propôs a implantação da campanha “Doe Sua Voz e Denuncie”, a ser desenvolvida nas escolas públicas estaduais por meio de palestras e outras ações.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Elizeu Nascimento (vice-presidente da comissão), delegado Claudinei, Dr. Eugênio e Sebastião Rezende, além de representantes da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), do Comitê Estadual de Enfrentamento de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e da sociedade civil organizada.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Deputado cobra credenciamento de dois hospitais de Mirassol D’Oeste

Publicado


.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Dois hospitais de Mirassol D’Oeste aguardam credenciamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) desde o ano passado para ampliar o atendimento da população na região oeste de Mato Grosso. A documentação foi enviada em outubro de 2019, porém não houve nenhum retorno.

Nesta semana, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou novamente a SES sobre a necessidade de parceria com a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve (HSG) e o Hospital Mater Dei. Ele lembra que já foram feitas duas indicações ao Governo do Estado e à SES (nº 3518/2019 e nº 1704/2020).

“Temos neste momento apenas o Samuel Greve, custeado com recursos municipais e próprios, atendendo a população. Por isso, contamos com a sensibilidade do Governo para que faça o mais rápido possível essa parceria com a instituição municipal garantindo maior aporte de recursos, além de ampliar os leitos via SUS pelo Hospital Mater Dei”.

O parlamentar destaca que na região oeste 68% dos 22 municípios têm casos confirmados de coronavírus (Covid-19), totalizando até esta quinta-feira (28), 101 casos em 15 municípios e 07 óbitos, o que representa 13% do número de mortes em todo estado: 03 em Cáceres, 01 em Pontes e Lacerda, 01 em Curvelândia, 01 de Vale de São Domingos e 01 de Jauru.

“É importante destacar que no início de abril, não havia nenhum caso da doença nesses municípios, mas a curva de contágio está crescente e precisamos da reestruturação e descentralização urgente da rede, para evitar de se fazer ‘ambulancioterapia’ com pacientes fragilizados e idosos em meio à uma pandemia”.  

Entre os municípios atingidos pelo Covid-19 estão: Cáceres (27), Pontes e Lacerda (25), Mirassol D’Oeste (13), São José dos Quatro Marcos (07), Rio Branco (03), Vila Bela da Santíssima Trindade (03), Lambari D’Oeste (01), Conquista d’Oeste (04), Curvelândia (04), Rio Branco (03), Nova Lacerda (04), Porto Espiridião (02), Campos de Júlio (01), Jauru (02) e Vale de São Domingos (02).

Samuel Greve – Inaugurado em abril de 2013, a Fundação Municipal oferece assistência médica de urgência e emergência, obstetrícia, pediatria, cirurgia geral, exames de ultrassonografia, mamografia, tomografia e raio-x. Atualmente, sobrevive somente com recursos municipais e doações.

Mater Dei – O Hospital oferece atendimento desde a 1970, em várias especialidades, possui capacidade de até 50 leitos, com diversos convênios, inclusive pelo SUS até no ano de 2013, quando foi descredenciado pela gestão municipal.

 

 

Fonte:

Continue lendo

Política MT

Projeto de Botelho regulamenta telemedicina durante pandemia

Publicado


.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa vai analisar nos próximos dias, o projeto de lei 457/2020, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que regulamenta em Mato Grosso a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pela pandemia do coronavírus.

Editada em caráter excepcional e temporário, essa lei federal reconhece a operacionalização de prescrição médica, por meio eletrônico, em meio à emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.

Dessa forma, o atendimento médico realizado por meio da tecnologia deverá ser registrado em prontuário clínico, contendo informações sobre o paciente; a data e hora da realização da teleconsulta, bem como a ferramenta tecnológica utilizada, nos moldes da Portaria MS/GM nº 467, de 20 de março de 2020. 

Com a normatização da lei estadual, a emissão da prescrição médica por meio eletrônico será considerada válida, desde que contenha a assinatura eletrônica, seguindo o protocolo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ou do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso – CRM-MT. A este conselho caberá a responsabilidade pelo desenvolvimento, manutenção, operacionalização e segurança do referido sistema.

O projeto de Botelho obriga que para medicamentos controlados, a receita por meio eletrônico, deverá seguir os requisitos previstos na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. “As prescrições em meio eletrônico devem atender às exigências previstas na legislação sanitária e aos requisitos de controle estabelecidos pelas Portarias SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e nº 6, de 29 de janeiro de 1999”, diz trecho do projeto. 

Além disso, as farmácias deverão consultar o documento original eletrônico para validar a receita, de forma a garantir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos emitidos. E manter a receita salva em meio eletrônico pelo período que a legislação sanitária determinar, para fins de registro e verificação posterior. 
Se aprovada, a nova lei permanecerá durante o período de pandemia. O PL aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT.

O parlamentar destaca que para esse tipo de prestação de serviço o médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta. A telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive, em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Vemos a necessidade de regulamentar a matéria quanto às regras a serem observadas, principalmente no que se refere ao prontuário clínico, emissão da prescrição médica, receita em meio eletrônico e a dispensação de medicamentos por receita digitalizada nas farmácias”, alerta o parlamentar.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana