conecte-se conosco


Política MT

Entidades se unem para criação de sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente

Publicado

Foto: Helder Faria

A criação de um sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente será o principal foco de trabalho da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa. O encaminhamento foi feito durante a 2ª reunião ordinária da comissão, realizada na tarde desta quarta-feira (3).

Segundo o deputado estadual João Batista (Pros), presidente da comissão, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o enfrentamento aos crimes de abuso, exploração e violência sexual praticados contra eles serão temas de discussões permanentes com instituições públicas e representantes da sociedade civil e servirão de base para a definição de ações a serem desenvolvidas junto às escolas públicas estaduais e à comunidade.

“Faremos essa agenda permanente para que cada uma das instituições envolvidas possa contribuir com a criação de um sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente”, anunciou o parlamentar.

Durante a reunião, representantes de instituições como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Secretarias Estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência Social e OAB, entre outras, apresentaram alguns dos projetosque desenvolvem em prol de crianças e adolescentes e se colocaram à disposição para atuar de forma conjunta em defesa dos direitos deste público.

“Essa união de esforços é muito importante porque percebemos que todas as instituições já realizam diversas ações, porém de maneira isolada. Parabenizo a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia pela iniciativa de fazer do Parlamento um espaço aglutinador de forças”, afirmou o procurador de Justiça Paulo Prado.

Rede de atendimento – A defensora pública Cleide Regina Nascimento chamou a atenção para a necessidade de existência de uma rede de atendimento às vítimas. “A preocupação da Defensoria Pública é com a vítima. A criança ou adolescente que está sofrendo violência tem onde denunciar, mas o que é feito depois disso? Eles voltam para casa? Precisamos de instrumentos, de um protocolo e de um fluxo de atendimento específico para a vítima. Algo que funcione de forma efetiva, não apenas no papel, e que essa vítima se sinta protegida”, frisou.

A preocupação com a falta de uma estrutura de atendimento às crianças e adolescentes que sofrem violência também foi externada pela vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Aline Maehler. “É necessário que haja suporte dos CREAS, dos CRAS e de hospitais para oferecer às vítimas toda assistência que necessitam”, salientou.

Educação – O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tulio Dualibi, defendeu a implantação de um modelo de escola restaurativa para desenvolvimento de políticas de solução de conflitos, com o objetivo de evitar judicialização.

A secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, destacou alguns projetos desenvolvidos pela pasta com vistas a atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade, como o Anjos da Escola e o Mediação.

“Aeducação é o alicerce de sustentação pra esses projetos, pois é na escola que estão essas crianças e adolescentes. A Seduc tem desenvolvido esses projetos com base em diagnósticos feitos nas unidades escolares, com o objetivo de oferecer o atendimento que eles precisam”, informou a gestora.

Campanha – Como forma de prevenir e combater os crimes de abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, o deputado João Batista propôs a implantação da campanha “Doe Sua Voz e Denuncie”, a ser desenvolvida nas escolas públicas estaduais por meio de palestras e outras ações.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Elizeu Nascimento (vice-presidente da comissão), delegado Claudinei, Dr. Eugênio e Sebastião Rezende, além de representantes da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), do Comitê Estadual de Enfrentamento de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e da sociedade civil organizada.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Consulta pública recebeu mais de 970 contribuições

Publicado


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A consulta pública sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) resultou em 973 contribuições de pessoas, entidades, associações, empresas e organizações sociais. Os números foram apresentados durante a 6ª reunião da Comissão Especial para Debater o ZSEE, nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em sequência foi aprovado requerimento solicitando todas as manifestações recebidas.

O balanço foi apresentado pelos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Keile Pereira e Sandro Luís Brandão, e pelo secretário Basílio Bezerra. De acordo com o relatório, 430 formulários foram preenchidos na consulta virtual e outras 36 protocoladas. Este montante se desdobrou em 780 contribuições às diretrizes, 180 á minuta de lei e mais as 36 manifestações físicas. 

De acordo com a servidora Keile Pereira, as sugestões passaram por uma triagem prévia e depois foram distribuídas entre os integrantes do grupo de Trabalho, composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Seplag.

“As contribuições foram muito ricas e estamos trabalhando de forma minuciosa para apresentar uma minuta sólida, com robustez técnica para dar uma definição para este tema tão importante. O governo está determinado a resolver essa questão”, afirmou o secretário Basílio Bezerra.

O presidente da Comissão, deputado Dr. Eugênio (PSD) requereu o conteúdo das contribuições apresentadas para que os deputados possam acompanhar e contribuir com o documento. “Vamos trabalhar para resolver o Zoneamento ano que vem e por isso queremos acompanhar todos os passos para fazer isso somente quando a mensagem do governo foi encaminhada para a Casa”.

Todas as contribuições recebidas foram numeradas e após avaliação técnica foram classificadas entre pertinentes, não pertinentes ou maiores contribuições. Neste último grupo estão incluídas as manifestações mais complexas que vão precisar de uma análise mais detalhada e técnica.

Essa classificação ainda não está disponibilizada para consulta, mas a numeração de cada contribuições já pode ser conferida no site da Seplag.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Ministra da Agricultura participa de lançamento da safra de soja e inauguração de indústria de etanol de milho em MT

Publicado

Teresa Cristina estará em MT nesta quinta-feira [Foto – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil]

Nesta quinta-feira (28), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina cumpre agenda em Sorriso, a 400 km de Cuiabá. A ministra participa de entrevista, inauguração e lançamento de plantio. A primeira agenda é uma entrevista à uma rádio da cidade, às 8h. Em seguida, a ministra participa da inauguração de uma indústria produtora de etanol de milho, que fica no km 768 da BR-163.

Por fim, a ministra participa do lançamento do plantio da safra de verão. O evento está marcado para acontecer às 11h, no Parque Tecnológico de Sorriso, localizado no Anel Viário da cidade.

Chamada de “A Capital Nacional do Agronegócio”, Sorriso, escolhida para o lançamento da safra, é uma das cidades carro-chefe da produção de grãos em Mato Grosso. No município se produz commodities como soja, milho e algodão. Ao todo, 600 mil hectares compõem a área produtiva.

A soja é considerada um dos produtos mais importantes na economia mundial. Em 2020, conforme dados da Embrapa, o Brasil alcançou o ranking de maior produtor de soja do mundo, com mais de 130 milhões de toneladas. Em Mato Grosso, a participação desse grão na economia é ainda maior, sendo uma das principais forças motrizes do desenvolvimento do Centro-Oeste. O Estado é o maior produtor de soja do país, com cerca de 35 milhões de toneladas por safra.

Situação da carne

A suspensão da carne bovina para China pode causar prejuízo de R$ 500 milhões à indústria pecuaristas de Mato Grosso, segundo o Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) determinou a suspensão, em setembro deste ano, após o registro de dois casos atípicos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), popularmente conhecida como ‘vaca louca’, em Mato Grosso e em Minas Gerais.

O prejuízo diário decorrente da suspensão das vendas de carne bovina para China é de US$ 4,4 milhões (R$ 24,9 milhões na cotação atual).

Segundo o Imac, caso a produção não seja destinada a outros mercados, o impacto gerado no mês de outubro, considerando o ritmo das exportações em 2021, indica uma perda de faturamento com as exportações de até US$ 88 milhões (quase R$ 500 milhões na cotação atual) somente para Mato Grosso.

 

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana