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Política Nacional

Entidades pedem apoio de deputados para obrigar planos de saúde a cobrir procedimentos

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Entidades que representam pessoas com deficiência cobraram da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) medidas urgentes para assegurar a cobertura obrigatória, pelos planos de saúde, de exames, tratamentos e terapias com indicação médica. A expectativa é que a Casa aprove um projeto de lei regulamentando o assunto.

A principal crítica se concentra em decisão de junho da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobrigou as operadoras dos planos de custear despesas não previstas no chamado “rol de procedimentos” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Alan/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Procedimentos no transporte aéreo para pessoas com deficiência. Dep. Rejane Dias PT-PI
Rejane Dias: “Está pacificado no grupo de trabalho que a prioridade são as pessoas”

Para os ministros da Corte, a mera recomendação médica para tratamento não é suficiente para obrigar o custeio pelas operadoras. O tribunal estabeleceu, no entanto, situações excepcionais, prevendo cobertura obrigatória para terapias com indicação médica que não tenham substituto no rol da ANS.

“No último dia 8 de junho, o STJ [Superior Tribunal de Justiça] decidiu que o rol procedimentos e eventos em saúde da ANS é taxativo, ou seja, os planos de saúde são obrigados a cobrir apenas o que está nesse rol “, criticou Andréa Wener, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que dá suporte a famílias de pessoas com deficiência.

A deputada Rejane Dias (PT-PI), que propôs o debate na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lembrou que desde o dia 22 de junho um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, já discute uma saída para o impasse que opõe operadoras e usuários de planos de saúde.

“Pense na complexidade que é mexer com plano de saúde. São muitas doenças, muitas coisas que você tem que levar em consideração, mas lá no grupo de trabalho está pacificado entre todos os parlamentares que em primeiro lugar vêm as vidas, o que está em jogo são as vidas das pessoas”, disse a deputada.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) disse que o grupo de trabalho realizou duas reuniões na semana passada e já fechou um texto estabelecendo que o rol definido pela ANS tem que ser uma referência. Ele também lamentou o cancelamento da reunião do colegiado que estava marcada para esta terça-feira.

“A reunião foi desmarcada. Estou absolutamente indignado. Temos de ir ao Plenário, falar diretamente com o presidente Arthur Lira, falar com o relator do grupo de trabalho deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), com coordenador do grupo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), para que se retome o texto e que a Câmara assuma o compromisso que assumiu com as famílias de votar esse projeto agora nesta semana”, disse Padilha.

Prazo
Representante da Rede Brasileira de Inclusão (Rede-In), Jéssica Borges lembrou que nesta quarta-feira (13) se encerra o prazo de 10 dias pedido por Lira para encaminhar um “texto equilibrado que atenda também as operadoras de planos de saúde”. Ela demonstrou preocupação principalmente com famílias que temem a interrupção de tratamentos que não constam do rol da ANS.

“O rol taxativo mata e adoece também. A taxatividade do rol da ANS soma-se a toda essa já existente carga mental [das famílias] de modo avassalador. É o medo da negativa do convênio, é o receio de não poder custear uma medicação, é angústia de ver o telefone tocar e ser a operadora cancelando o tratamento, é o olhar para seu filho”, disse ela, que é mãe de criança com deficiência.

Por videoconferência, o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MMFDH), Cláudio Panoeiro, representando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, disse que o governo federal atua em três frentes, acompanhando: projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tornam o rol exemplificativo, as quatro ações sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e atualizações normativas da ANS.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8591/17, do ex-deputado Jorge Côrte Real (PE), que tramita com outros 52 apensados, obriga operadoras de planos de saúde a custear tratamentos não previstos na cobertura mínima obrigatória (o chamado rol de procedimentos) se houver solicitação médica, justificada por relatório circunstanciado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Ciro diz que polarização pode criar um ‘estelionato eleitoral’ no país

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Ciro Gomes no Roda Viva
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Ciro Gomes no Roda Viva

Ciro Gomes , candidato do PDT nas eleições presidenciais, criticou a polarização política entre esquerda e direita observada atualmente no Brasil. De acordo com o pedetista, o país corre o risco de produzir um “estelionato eleitoral”.

“Se eu não conseguir salvar o Brasil desta absurda e despolitizada polarização, o aprofundamento dos ódios estará produzindo o maior estelionato eleitoral da história do Brasil”, afirmou. 

“Você vai ver o desastre se eu não conseguir salvar o Brasil”, completou o ex-governador do Ceará durante o programa Roda Viva, exibido na TV Cultura. 

Corrupção

Durante o programa, Ciro foi questionado sobre o fato de, mesmo tendo como um dos principais focos da sua campanha a luta anticorrupção com a intenção de atingir tanto Lula e Bolsonaro, os seus números nas pesquisas ainda estarem muito abaixo dos seus adversários nas eleições. 

Em resposta, ele lamentou o fato de alguns grupos estarem “relativizando” a corrupção no país com o intuito de continuarem apoiando tanto o candidto do PT, como o atual chefe executivo do país.

“Se você tem uma elite, intelectuais, cientistas, artistas, juventude, relativizando valores, essa sociedade está doente”, disse Ciro.

“Isso destrói uma nação. Bolsonaro e Lula são dois corruptos, dois corruptores, e nós estamos fazendo de conta que não estamos vendo isso”, completou o ex-governador. 

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Política Nacional

Ciro Gomes afirma que Bolsonaro tem um ‘delírio golpista’ na cabeça

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Ciro Gomes (PDT) no Roda Viva
Reprodução/Youtube

Ciro Gomes (PDT) no Roda Viva

O pedetista  Ciro Gomes afirmou, nesta segunda-feira (15), que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) tem um “delírio golpista” na cabeça, e que a democracia no país é uma “abstração marciana”.

A resposta foi dada durante o Roda Viva após o ex-governador do Ceará ser questionado se vê, hoje, que a democracia no Brasil está em risco por conta do atual cenário político. 

“Eu vejo, mas é muito menos pelo Bolsonaro, que tem um delírio golpista na cabeça dele, mas mais pelo fracasso da democracia pra vida do povo, isso que eu quero ponderar às pessoas”, afirmou Ciro Gomes.

“A democracia brasileira, hoje, é uma abstração absolutamente marciana para a esmagadora maioria do povo brasileiro que está vivendo o pão que o diabo amassou”, completou o candidato do PDT nas eleições presidenciais. 

Em seguida, Ciro chamou Lula de “corrupto, demagogo e populista”, mas afirmou que o ex-presidente da República é “do campo da democracia”.

Relação com militares

A pauta da relação com os militares em caso de eleição também foi levantada para Ciro. De acordo com o ex-govrenador, ele vai promover mudanças nas Forças Armadas, principalmente no que diz respeito aos militares que ainda estão ativos.

“O nome disso é hierarquia e disciplina, eu assumirei o comando em chefe das forças armadas, e começo com questões normativas e algumas de maior profundidade. Normativa: militar da ativa não participará mais de cargo comissionado político. Todos estarão proibidos porque haverá uma norma nos primeiros dias do meu governo”, afirmou.

“Eu vou fazer um esforço imenso de restaurar os critérios de promoção. Quando eu vejo um general como o Passuello chegar ao generalato, alguma coisa profundamente está errada, e quem promoveu foi o PT”, completou o pedetista.


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Fonte: IG Política

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