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Entidades judiciárias se juntam para ato contra lei do abuso de autoridade

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Presidente da Apamagis arrow-options
Divulgação/Apamagis

Presidente da Apamagis entende que lei de abuso de autoridade vai contra o que a sociedade escolheu nas eleições


Entidades de classe da Magistratura, do Ministério Público, dos delegados e dos auditores e fiscais, no Estado de São Paulo e nacionais, vão realizar ato público nesta quinta-feira (22), às 11h, no Fórum Criminal da Barra Funda, contra o projeto de lei de abuso de autoridade, que visa a definir novos crimes praticados por agentes públicos.

Leia também: No Planalto, juízes e procuradores pedem vetos na lei do abuso de autoridade

 As entidades entendem que a lei de abuso de autoridade é um revés para as carreiras de Estado que formam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública porque criminaliza atos praticados por magistrados, promotores, policiais e fiscais no exercício de suas funções típicas.

“O PL 7596/17 representa justamente o movimento contrário ao que a sociedade exigiu nas urnas na última eleição. Esse PL enfraquece o sistema da Justiça e da segurança pública e coloca em cheque a fiscalização, a investigação, os oferecimentos de denúncia, e o próprio julgamento e execução das sentenças criminais” afirma Fernando Bartoletti , presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).

Leia mais: Dodge diz que projeto de abuso de autoridade pode se tornar ‘veneno’

Há dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o chamado projeto do Abuso de Autoridade aguardava formação de comissão especial. No dia 14 de agosto, após votação de requerimento de urgência da proposta, foi aprovado pelo plenário da Câmara em votação simbólica.

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Adminsitração Covas é considerada boa ou ótima para 28% dos paulistanos

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Bruno Covas
Andre Bueno / Camara de São Paulo

Desaprovação do tucano caiu nos últimos seis meses.

Segundo dados revelados pelo Ibope, 28% dos moradores da cidade de São Paulo consideram a administração do prefeito Bruno Covas (PSDB) boa ou ótima, o que mostra um crescimento nos últimos seis meses. Os dados foram obtidos em levantamento feito em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Ao mesmo tempo em que avaliações positivas subiram, o número de eleitores que consideram a administração Covas ruim/péssima caiu de 32% para 28%. Ao todo, 1.001 eleitores participaram da pesquisa. A margem de erro é de três pontos percentuais.

A pesquisa também questionou os participantes sobre a atuação de Covas na pandemia de Covid-19 e, neste ponto, a aprovação do prefeito chegou em 54%, enquanto que a reprovação ficou em 40%.

A pesquisa também avaliou os governos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do governador João Doria (PSDB).  Segundo o levantamento, 27% dos paulistanos consideram a atuação de Bolsonaro boa ou ótima, 24% regular e 47% como ruim ou péssima.

No caso de Doria, houve uma melhora na avaliação. O número de paulistanos que desaprovava seu governo caiu de 44% para 39% e a quantidade de avaliações positivas subiu de 17% para 23%.

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Nacional

Vídeo: Homem é impedido de entrar em mercado por usar short curto; veja

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short
Reprodução Twitter

Segurança tentou barrar o homem por causa do seu short. “Homem tem que ser composto”, disse


Um homem foi impedido por seguranças de entrar em um supermercado da rede Walmart, no bairro de Itapuã, em Salvador, na noite de sábado (19), por conta do short que usava . Um vídeo captou o momento em que o segurança tenta barrar a entrada da vítima alegando que homens não deveriam usar shorts curtos e que havia crianças no recinto.


O segurança que realizou a abordagem disse reiteradas vezes que a vítima não deveria utilizar aquele tipo de vestuário, pois é um homem e “tem que estar composto” . Após minutos de debate, o homem conseguiu entrar no mercado, mas foi novamente repreendido. 

“Na hora da saída, ajeitei meu short e novamente vieram me repreender. Dessa vez, questionei ao segurança do vídeo sobre o porquê de todo esse incômodo comigo e a resposta foi essa que vocês estão vendo”, escreveu o jovem em sua rede social ao explicar a abordagem.


“O senhor, até esse momento, o senhor é homem, então o senhor tem que ajeitar seu short . Homem tem que estar composto, temos várias crianças ali”, disse o segurança diversas vezes no vídeo.

A vítima disse que vai processar a rede de supermercados. Em nota divulgada pelo jornal Correio*, da Bahia, o grupo Big Bompreço, responsável pela unidade onde a abordagem ocorreu, disse que o segurança será afastado . Também disseram que vão realizar ofícinas com os funcionários sobre o código de ética da empresa. O supermercado define em suas regras que apenas pessoas em trajes de banho podem ser impedidas de entrar no local.

“O Grupo BIG informa que o fato ocorrido no supermercado de Itapuã é inadmissível e não corresponde ao procedimentos e valores da empresa. Tomaremos as medidas cabíveis, como o afastamento nesta manhã do segurança terceirizado. A empresa está em contato com o cliente, colocando-se à sua disposição para toda assistência necessária nesse momento. Reiteramos que não aceitamos situações como essa e reforçamos nossos pedidos de desculpas ao cliente”, comentou.

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