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Política Nacional

Entidades elogiam Plano Nacional do Desporto e pedem recursos para sua implementação

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Vários homens estão sentados à mesa falando ao microfone. À frente há um cronômetro
Deputado Afonso Hamm fala ao microfone durante o debate nesta terça

Dirigentes dos comitês olímpicos e paralímpicos avaliaram na terça-feira (10) que o Plano Nacional do Desporto, em análise na Câmara dos Deputados, vai diversificar as modalidades praticadas no Brasil e ampliar a participação de pessoas com deficiência no esporte.

Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão do Esporte da Câmara sobre o Projeto de Lei 409/22, que cria o Plano Nacional do Desporto. O plano, que é reivindicação antiga de organizações do setor, estava previsto na Lei Pelé, editada há quase 20 anos.

O PL 409/22 traz diretrizes de fomento de esportes tanto no âmbito escolar quanto para a população em geral, e pretende garantir acesso ao esporte a todos os brasileiros, utilizando os equipamentos existentes e criando outros centros desportivos.

Universalização do esporte
O diretor do Comitê Olímpico Brasileiro, Rogério Sampaio, disse aos deputados que a universalização da prática desportiva prevista no Plano Nacional do Desporto vai fazer com que o Brasil deixe de ser um país que se destaca em apenas algumas modalidades desportivas.

“Uma diversidade de modalidades, além de trazer democratização olímpica, possibilita o aparecimento, em diversos esportes, de ídolos que podem inspirar crianças e jovens com perfis diferentes de biótipo. Isso faz com que o esporte seja mais democrático”, afirmou.

Paratletas
Já o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado, destacou o empenho da entidade para que crianças e jovens com necessidades especiais também tenham acesso à prática desportiva, o que pode ser ainda mais ampliado após a aprovação do plano.

“Nós criamos as escolinhas de esporte e neste ano vamos concluir os 35 centros de referência por todo o Brasil. Todas as regiões do País vão contar com uma escolinha de esportes, com um centro de formação. São ações que precedem o alto rendimento que, na verdade, é o objetivo principal do nosso comitê e das nossas confederações”, explicou.

Recursos
O representante da Associação Brasileira dos Secretários de Esporte e Lazer Humberto Panzetti, no entanto, lembrou que 30% dos municípios brasileiros não têm orçamento para esporte. Para colocar as metas do plano em ação, lembrou, será preciso garantir recursos para implementação dos equipamentos necessários, assim como a qualificação dos profissionais de educação física.

O relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), afirmou que as sugestões estão sendo analisadas e que os recursos para a manutenção do Fundo do Esporte estão sendo analisados pela assessoria da Câmara. “Nós teremos que buscar realmente novas fontes[ de recursos], mas esse é o desafio, né?”.

Já Hugo Rocha, representante do Instituto Península, que trabalha na formação de professores, defendeu a criação do Observatório Nacional do Esporte para acompanhar os investimentos e monitorar os avanços.

Ele pediu ainda tratamento diferenciado para o aluno atleta, que muitas vezes tem seu rendimento acadêmico prejudicado por causa dos calendários desportivos. Segundo Rocha, é preciso criar mecanismos nas diretrizes educacionais que protejam esses estudantes.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas às eleições de outubro. O prazo para o recebimento de registros terminou às 19h.

Os dados foram atualizados às 19h21 e estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números ainda não estão consolidados e podem sofrer nova atualização.

Com o fim do prazo, foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência; vice-presidente (12); governador (223); vice-governador (223); senador (231); 1º Suplente de senador (232); 2º suplente de senador (233); Deputado Federal (10.258); Deputado Estadual (16.161) e Deputado Distrital (591).

Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma formalidade para verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e se podem concorrer ao pleito.

Com o recebimento dos pedidos, as solicitações de candidaturas serão publicadas pelo tribunal. Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para que candidatos e partidos adversários e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam impugnar os pedidos.

O próximo passo será o julgamento do registro pelo ministro que foi sorteado para relatar o processo, que deverá ser julgado até 12 de setembro.

Os candidatos não precisam estar com os registros aprovados para iniciarem a campanha eleitoral, que começa amanhã (16).

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

RJ: defesa de Gabriel Monteiro entra com recurso na Câmara Municipal

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Após a suspensão do sigilo dos depoimentos prestados no Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e da divulgação de imagens na imprensa, a defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) apresentou, hoje (15) recurso para apontar o que, no seu entender, caracteriza desrespeito à Constituição e à legislação infraconstitucional durante a instrução do processo.

O documento apresentado à Comissão de Justiça e Redação da Câmara aponta problemas como: vício de iniciativa, que causa a confusão entre relatoria e acusação; provas produzidas em desacordo com a ordem determinada pela Resolução 1133/09, que rege os processos disciplinares da Câmara; ilicitude das provas carreadas, vez que foram furtadas da residência do vereador; e reuniões com autoridades, como membros do Ministério Público e delegados de polícia, sem qualquer formalização.

A defesa de Monteiro enumerou vários pontos para serem analisados pela comissão. As alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor foram devidamente esclarecidas por depoimento prestado na polícia pela menor e sua responsável, que afirmaram que a mesma suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, 18 anos de idade.

Em outro trecho, a defesa explica que “conforme publicado no Diário da Câmara, o relator propôs a retirada da acusação de assédio moral e sexual contra assessores de seu parecer final, sendo seguido por unanimidade pelos membros do Conselho. Desta forma, a acusação de assédio moral e sexual não pesa mais contra o parlamentar”.

A defesa escreveu ainda que “as afirmações da ex-assessora Luisa Caroline são fantasiosas e foram todas desmentidas durante o processo. A senhora Luisa Caroline faz parte de um conluio entre ex-funcionários do vereador e pessoas ligadas à máfia do reboque, que ofereceram quantia vultosa para que o parlamentar não divulgasse denúncias de crimes ocorridos dentro dos pátios da administração da empresa, o que provocou, inclusive, o encerramento de contrato da mesma com a prefeitura”.

Sobre as ações ocorridas no vídeo da Lapa, a defesa alega que “mesmo diante da dificuldade de ter como única prova um vídeo manipulado com interesse de prejudicar o parlamentar, juntado nos autos do processo disciplinar, ficou evidente pelas testemunhas que o vereador não se encontrava no local no momento dos fatos”.

Já em relação ao vídeo onde Gabriel Monteiro aparece com uma criança em um shopping, a responsável pela menor esclareceu, de forma evidente, que “os fatos indicam que a menor jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória, e que a criança nutre carinho pelo parlamentar, que auxiliou ela e sua família em um momento de grave crise financeira”.

Por fim, a defesa de Monteiro esclarece que quanto à criança que aparece em um vídeo no salão de beleza, a mera suposição de que o parlamentar teria tido lascívia pela menor é infundada, “isso porque, conforme demonstrado durante a instrução, o vídeo permaneceu no ar por, pelo menos, 5 meses sem qualquer estranheza por parte das pessoas que assistiram. O vídeo foi gravado em um salão de beleza onde se encontrava, além de seus usuários, a mãe da menor, sendo certo que perceberiam qualquer ação incomum por parte do parlamentar”, concluiu a defesa do parlamentar.

O recurso da defesa de Gabriel Monteiro à Comissão de Justiça e Redação deve ser julgado na reunião da comissão na próxima quarta-feira, (17). Caso os integrantes da comissão considerem que os ritos foram corretos, a matéria deve entrar em pauta na sessão de quinta-feira (18).

Para cassar o mandato de Monteiro, são necessários 34 votos favoráveis dos 51 vereadores. Mas só 50 parlamentares podem participar da votação no plenário da Câmara, isso porque o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), está de licença.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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