conecte-se conosco


Direitos Humanos

Entidades defendem maior participação LGBT+ na política

Publicado

Na data escolhida para ser um dia de luta contra a homofobia, organizações LGBT+ chamam atenção para a necessidade de maior representatividade dessa população nos espaços de poder, especialmente diante do cenário das eleições deste ano, quando serão renovados os parlamentos e os executivos estaduais e federal. A avaliação é que, apesar de as candidaturas terem ganhado força no último pleito, em 2020 elas ainda enfrentam obstáculos, deixando de fora dos espaços de decisão um segmento representativo da sociedade brasileira.

A data de 17 de maio de 1990 foi quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças, segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Com isso, essa data tornou-se o Dia Internacional de Combate à Homofobia.

Para o integrante do grupo #VoteLGBT, Guilherme Mohallem, a data marca a união internacional em lutas de conscientização de questões ligadas à comunidade LGBT+.  A organização busca aumentar a representatividade de pessoas LGBT+ em todos os espaços, principalmente na política. “Uma população que está, assim como pessoas negras e mulheres, alienada da participação política porque as regras são feitas para que a gente não consiga participar. Existe o problema de financiamento pelos partidos. E existe o problema de violência política, quando a pessoa é eleita”, disse Mohallem à Agência Brasil.  

Representatividade nas eleições

Um levantamento realizado pela organização mostra que, nas eleições de 2020, foram identificadas 556 candidaturas LGBT+ na campanha, das quais 97 foram eleitas, 17% do total. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral não coleta dados sobre a orientação sexual dos candidatos, dificultando um levantamento mais aprofundado.

O levantamento mostra ainda que as candidaturas de pessoas LGBTs recebem, em média, apenas 2% do teto de gastos de partidos políticos brasileiros, nas candidaturas em cidades com mais de 500 mil habitantes. Nas menores, os partidos destinam, em média, 6% da verba para essas candidaturas. O levantamento aponta para as inovações políticas apresentadas por representantes LGBT+ e, ao mesmo tempo, para os obstáculos enfrentados na sociedade e dentro das legendas.

“Nas últimas eleições, observamos o sucesso eleitoral das candidaturas LGBTs. Tivemos números recordes de candidaturas e de eleitos, mas todas essas vitórias estão sendo construídas em um contexto de muita luta e, muitas vezes, a despeito dos partidos políticos. As candidaturas ainda são subfinanciadas. Sem apoio financeiro, elas ainda sofrem com as suas reais chances de disputa em muitas cidades do país. Estamos em todos os lugares, mas estamos isolados”, afirmou a pesquisadora e integrante do #VoteLGBT Evorah Cardoso.

Para estas eleições, o #VoteLGBT montou uma plataforma para mapear as candidaturas da população. 

A opinião é compartilhada pelo coordenador de comunicação da Aliança LGBTI, Gregory Rodrigues que também atua na promoção e na defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade LGBTI+. Entre as ações, a Aliança também inclui uma para incentivar a ampliação do número de candidatos LGBTI nos espaços de decisão política.

“A população LGBTI não pode ser apenas uma população utilizada como palanque de candidaturas aliadas. Além das pessoas aliadas precisamos ocupar esses espaços. Precisamos ser vistos por nossas qualidades”, afirmou.

A Aliança coordena o programa Voto Com Orgulho, lançado em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, do Rio de Janeiro e o Grupo Dignidade, do Paraná e que além da plataforma para mapear essas candidaturas também quer oferecer formação para os possíveis candidatos.

Até o momento, foram registradas 74 pessoas pré-candidatas de pessoas LGBTI+ e aliadas. A maior parte, no estado de São Paulo, com 11. Em seguida vêm Minas, com 10. Os estados de Rio de Janeiro e Santa Catarina aparecem com nove. A seguir vêm o estado de Goiás com sete pré-candidaturas e Bahia com quatro. Das 74 pré-candidaturas, 52 são para deputada/o federal e 21 para estadual e uma para deputado distrital.

“Precisamos saber quantos nós somos e, como somos poucos, essas formações prática servem para incentivar essas pessoas, buscar formas de apoio para que essas pré-candidaturas, para se tornarem candidaturas efetivas e tenham apoio dos partidos de forma efetiva. Tudo isso para haver a possibilidade do aumento de representatividade dessa classe invisibilizada no nosso cenário político”, opinou.

Justiça

Na avaliação do Rodrigues, os poucos avanços na pauta LGBTI foram conquistados por meio de ações judiciais, tendo o Parlamento quase nenhum protagonismo na questão. A decisão recente mais significativa foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13 de junho de 2019, quando reconheceu a LGBTfobia como crime de racismo.

LGBTfobia é a terminologia usada para abarcar todas as formas de violência contra pessoas LGBTI+ em que a motivação principal é sua identidade de gênero e/ou orientação sexual. Na ocasião, a corte apontou ainda a demora do Congresso Nacional em elaborar uma lei sobre o tema.

“Neste cenário atual, a gente não pode falar de avanços, estamos lutando para não haver retrocessos. O Judiciário brasileiro é o responsável pela garantia dos direitos que temos hoje. A adoção, a doação de sangue, o casamento homoafetivo, a criminalização da LGBTfobia. E isso graças à inércia do Parlamento”, afirmou Rodrigues. 

Mohallem lembra que, como boa parte dos direitos foram conseguidos no Judiciário, eles ficam sujeitos à possibilidade de retrocesso com mudanças no entendimento firmado pelas cortes e que a presença de pessoas LGBTI+ na política assegura ainda mais a diversidade de representação no Parlamento para conseguir a criação de leis voltadas para esse público.

“Se nós estivermos presentes nos debates das construções dessas leis, a gente pode não só criar leis para necessidades específicas dessa população, como incluir em leis que já estão sendo feitas, mas que simplesmente ignoram nossa existência”, afirmou.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte:

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Direitos Humanos

Ação da Cidadania lança mobilização para o Pacto pelos 15% com Fome

Publicado

A Ação da Cidadania, em parceria com outras instituições, lançou hoje (23) o Pacto pelos 15% com Fome, uma convocação à sociedade para a luta contra a insegurança alimentar. O objetivo é mobilizar empresas, grupos de mídia, agências de comunicação e publicidade, cidadãos, instituições e organizações não governamentais (ONGs) para que façam parte do movimento, apoiando campanhas e projetos de entidades que atuarão junto ao pacto, seja fazendo doações ou até mesmo dedicando tempo ao voluntariado.

A plataforma www.15por15.org estará disponível nesta quinta-feira, com informações sobre o lançamento do pacto e sobre como é possível participar do movimento. A ideia é que empresas e pessoas físicas ou jurídicas possam criar suas ações para doar R$ 0,15, R$ 15, R$ 15 milhões, 15 segundos, minutos ou porcentagem de vendas. “Afinal, todo mundo tem 15 de alguma coisa para doar. E, para 15% dos brasileiros, esta é a única esperança”, diz a organização.

O lançamento da plataforma ocorreu ao final do Encontro Nacional Contra a Fome, no Rio de Janeiro, que debateu propostas para a solução da fome no Brasil durante três dias. A nova edição da Agenda Betinho também foi um dos destaques do evento. Este ano, o documento apresenta 92 propostas para o país e suas cinco regiões, com o objetivo de contribuir com a garantia, o desenvolvimento e o fortalecimento das políticas públicas estaduais e nacionais de segurança alimentar.

No estado do Rio, são quase 6 milhões de pessoas vivendo em situação alimentar grave ou moderada, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan). Os dados integram o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, que revelou, recentemente, que 33,1 milhões de brasileiros não têm o que comer.

Edição: Nádia Franco

Fonte:

Continue lendo

Direitos Humanos

Menina estuprada em Santa Catarina consegue interromper a gravidez

Publicado

A menina de Santa Catarina que engravidou ao ser estuprada quando tinha apenas dez anos de idade foi submetida ao procedimento de aborto legal, nesta quinta-feira (23), no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), representantes do hospital, que é vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comunicaram que as providências necessárias à interrupção da gestação já tinham sido adotadas.

Na quarta-feira (22), a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar enviou à superintendente do hospital universitário, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, uma recomendação para que o estabelecimento cumprisse o que a legislação brasileira determina e realizasse o aborto legal.

No ofício, a procuradora recomendou à superintendente que garantisse “a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal, independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”.

O Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem qualquer restrição quanto ao tempo de gestação e sem necessidade de autorização judicial.

Ao tornar público a realização do aborto, o MPF lamentou “a triste situação ocorrida e reafirmou seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”. Em relação a outras recomendações feitas ontem ao hospital, o MPF informou que as providências a serem adotadas serão avaliadas oportunamente.

Entenda o caso

No início de maio deste ano, a mãe da garota a levou ao hospital universitário logo após constatar que a menina estava grávida. Na ocasião, a garota tinha dez anos. Considerado uma referência em casos de aborto legal em Santa Catarina, o estabelecimento constatou que o feto já tinha 22 semanas e se recusou a fazer o procedimento, pois uma norma administrativa estabelece que as equipes do hospital não realizem abortos após 20 semanas.

A mãe da menina recorreu ao Poder Judiciário a fim de obter autorização para interromper a gravidez, mas não obteve o aval judicial e a menina acabou sendo encaminhada para um abrigo.

O caso, que tramita em segredo de justiça na comarca de Tijucas, na região metropolitana de Florianópolis, veio a público após o site The Intercept e o portal Catarinas divulgarem trechos da audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), faz uma série de perguntas à criança, hoje com 11 anos. No vídeo, a juíza questiona a garota se poderia “suportar mais um pouquinho” para, assim, permitir que o feto pudesse ser retirado com vida.

Com a repercussão do caso, a magistrada foi afastada. Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que a Corregedoria abriu um procedimento investigatório sobre a condução do processo. Juíza e promotora envolvidas no caso disseram que não iriam se pronunciar.

Consultada pela Agência Brasil, a direção do Hospital Universitário informou que não fornece informações sobre procedimentos relacionados a pacientes atendidos na instituição. E destacou não ser possível se pronunciar sobre o caso da menina por ele estar em segredo de justiça.

Sobre os critérios para interromper legalmente a gravidez, o hospital reafirmou que, após o limite de 20 semanas de gestação, a unidade só faz o procedimento amparado por decisão judicial. “Quando ocorre de ultrapassar o limite da idade gestacional estabelecido pelo protocolo para conduzir o procedimento, orientamos a família a recorrer judicialmente para assegurar esse direito. Realizamos inúmeros encaminhamentos ao Poder Judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urgência da situação. No entanto, há situações, pontuais, cuja conduta do Poder Judiciário não corresponde à expectativa da equipe assistencial do hospital em atender as demandas de saúde na sua integralidade”, informou o hospital, em nota.

“Em todas as circunstâncias o hospital buscou garantir a assistência em saúde e os direitos humanos à criança, ofertando assistência e avaliação da equipe multidisciplinar em relação à melhor conduta para a situação. Esta instituição, que é uma das únicas do estado de Santa Catarina a oferecer um serviço de aborto legal, sempre trabalhou com intuito de assegurar o direito das mulheres”, acrescentou a instituição.

Ontem (23), ao comentar o caso, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, criticou a forma como o assunto vinha sendo tratado. “O comentário que faço deste caso é que está tudo errado na forma de abordagem”, disse a ministra ao se referir à divulgação dos fatos, pela imprensa, como “criminosa”. “Ninguém está falando da violência pela qual esta garota passou. Do estupro. Ninguém está falando que, agora, precisamos parar e pensar onde nós erramos. Por que crianças com esta mesma idade estão sendo vítimas de estupro no Brasil todo”, acrescentou a Cristiane ao participar de um evento em Belém (PA).

Edição: Claudia Felczak

Fonte:

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana