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Política Nacional

Entidades da educação superior criticam bloqueio de recursos para universidades

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre contingenciamento dos recursos das Universidades Brasileiras e dos Institutos Federais de Ensino e suas consequências. Reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura
A reitora da UnB, Márcia Abrahão, disse que o bloqueio de recursos impede qualquer previsão de despesas

Entidades de ensino, reitores, estudantes e professores criticaram o bloqueio de recursos de universidades e institutos federais de ensino anunciado pelo Executivo em março. A medida atingiu 38 institutos federais e 63 universidades.

O total bloqueado até agora no MEC é de R$ 5,83 bilhões no orçamento de 2019. A suspensão de repasse atinge tanto o ensino básico quanto as universidades e institutos federais. Só no ensino superior federal, o valor chega a R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (chamados de discricionários, como água, luz e bolsas estudantis) e 3,43% do orçamento total das federais (incluídas as despesas obrigatórias como salários e aposentadorias). O governo argumenta que a medida foi necessária porque a arrecadação está menor do que o previsto.

Para a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, a cota mensal destinada à instituição de acordo com previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) já é um contingenciamento. “O bloqueio nos impede de contar com esse recurso até o final do ano. A gente não pode fazer uma previsão de despesa, enquanto o contingenciamento é uma liberação aos poucos do orçamento que já está lá”, disse.

A UnB, segundo Moura, chegou ao limite e não consegue mais reduzir despesas. “A UnB continua sendo uma das melhores do Brasil, mas com essa situação dramática fica muito difícil concluir o ano”, afirmou.

O presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições do Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, afirmou que os recursos disponíveis na lei orçamentária de 2019 (13.808/19) são semelhantes aos previstos no orçamento de 2014 (Lei 12.952/14). “Isso não incorpora aumento de preços da economia, reduzindo a capacidade de aquisição e contratação das universidades”, disse. Para ele, os cortes na pasta serão revertidos graças à pressão popular e ao apoio do Congresso.

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Reação forte Segundo a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, a reação nas ruas ao bloqueio de verbas para educação também pode ser explicada pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Tudo isso aconteceu de forma mais forte porque houve corte, contingenciamento em outros anos, mas não houve postura tão desrespeitosa quanto agora”, afirmou. Dias reclamou da falta de diálogo do Executivo com os movimentos sociais.

Eles participaram de debate da comissão externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC).

O secretário substituto da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Wagner de Souza, disse que o procedimento adotado pelo governo é o estabelecido nas leis orçamentárias e está dentro da normalidade. “O contingenciamento ainda se pode reverter. O corte é quando há um cancelamento ou termina o ano e o limite contingenciado não é liberado. Talvez estejamos discutindo porque foi dada publicidade sobre o tema.” De acordo com ele, só há uma indisponibilidade momentânea para o uso do recurso, que pode ser revertida se houver uma maior arrecadação ao longo do ano.

Contingenciamento como corte Para o relator da comissão, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o contingenciamento de verbas, tanto na saúde como na educação, tem efeito prático de corte. “Qualquer coisa que você ia fazer em um semestre e não vai fazer mais, você não pode fazer no semestre seguinte porque o aluno já passou daquela série”, afirmou. De acordo com ele, a explicação do MEC sobre os critérios para definir onde e quanto bloquear não ficou clara.

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De acordo com Wagner de Souza, os critérios adotados pelo MEC são públicos e incluem, entre outros, conceitos como o de aluno-equivalente e a matriz Andifes para repartição de recursos de acordo com indicadores de qualidade e produtividade.

A coordenadora da comissão, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), disse que não dá para dialogar de uma forma séria enquanto há uma desinformação sobre conceitos como corte, bloqueio e contingenciamento. “Fica uma conversa de doido, porque parece que um lado está mentindo, o outro está mentindo”, disse. Segundo ela, o contingenciamento é algo corriqueiro que destina mensalmente uma parcela do orçamento devido à cada instituição. "Contingenciamento é o abrir e fechar torneira para organizar as contas do governo, aí tudo bem. Agora um bloqueio de 30% sobre orçamento aprovado pelo Congresso, é disso que estamos falando", afirmou.

Recursos liberados Em maio, o governo liberou R$ 1,58 bilhão para o MEC quitar despesas discricionárias (como água, luz e manutenção). Outro R$ 1 bilhão teve a liberação garantida pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), dentro dos R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19) em crédito suplementar autorizados pelo Congresso Nacional para o Executivo utilizar, por meio de operações de crédito. O acordo também prevê R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica. O texto foi aprovado nesta terça pelo Congresso.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Senado aprova ampliação da posse de armas em propriedades rurais

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O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (26), em votação simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede.  O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), havia sido apreciada horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde não houve manifestações divergentes.

Logo após a aprovação do texto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que o projeto aborda apenas as propriedades rurais, e não urbanas. “É necessário que na propriedade rural as pessoas, os proprietários, tenham sua arma para sua defesa pessoal. Dentro de casa e dentro da sua propriedade. Estamos chamando aqui de posse estendida. Não estamos tratando do porte de arma na rua, na zona urbana, que é coisa completamente distinta”.

Ontem (25) o presidente Jair Bolsonaro revogou decreto sobre compra, porte e posse de armas de fogo e editou outros três sobre o mesmo tema.

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Redução de idade

Em seguida, o Senado votou outro projeto, relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC) em 2017. O projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para posse de arma de fogo em propriedade rural. O Projeto de Lei do Senado nº 224/2017 foi aprovado por 38 votos a 4. Além disso, os senadores alteraram o texto e retiraram a limitação de apenas uma arma por proprietário.

Alguns parlamentares questionaram o pouco tempo para analisar o projeto detalhadamente, uma vez que ele foi incluído na pauta pouco antes da sessão pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele atendeu um pedido de Petecão, que argumentou que seu relatório estava pronto para ser votado antes mesmo do projeto de Marcos Rogério. O projeto foi discutido e aprovado em cerca de meia hora.

Texto ampliado às 22h55

Edição: Nélio Andrade

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Uso do dinheiro do pré-sal para construção de gasodutos divide opiniões entre deputados

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional do Exército. Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Joaquim Passarinho: gasodutos deveriam ser financiados pelo BNDES

Na discussão do Projeto de Lei 10985/18, que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), causou divergência entre os deputados o dispositivo que destina para esse fundo parte do dinheiro do pré-sal. Pelo texto aprovado, 20% da venda do petróleo que cabe à União nos contratos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha deverão ser usados nos gasodutos.

Para o deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, os recursos para a construção de gasodutos deveriam ser financiados por fontes como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essas obras são importantes, mas precisamos que seja financiado pelo banco de fomento e não com dinheiro do pré-sal e sem garantia de retorno do recurso”, afirmou.

Segundo ele, o BNDES tem verbas suficientes para financiar esses empreendimentos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional do Exército. Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Carlos Zarattini: dinheiro estatal investido volta totalmente, gera rendimentos

Por outro lado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria, disse que o texto garantirá desenvolvimento sem prejudicar o pré-sal. “Estamos tratando de infraestrutura, de um Brasil que precisa de gasodutos, ferrovias e portos. Podemos votar tranquilos”, declarou.

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O deputado Carlos Zarattini (PT-DF) também apoiou a aprovação do texto. “Quem vai construir gasoduto para Goiás e Tocantins se não for por financiamento estatal? Esse recurso volta totalmente, gera rendimentos”, sustentou.

Já o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), questionou se, após construídos, os gasodutos não seriam destinados à iniciativa privada a custo mínimo.

Emenda Uma emenda de autoria de André Figueiredo, aprovada pelo Plenário, estabeleceu uma redivisão dos recursos da venda do pré-sal da seguinte maneira: 30% continuarão com o Fundo Social; 20% irão para o Brasduto e 50% serão repartidos entre estados e municípios (30%) e União (20%) para aplicação em educação e saúde. Essa aplicação seguirá a proporção definida pela Lei 12.858/13, de 75% para educação e 25% para saúde.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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