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Política Nacional

Entidade indígena denuncia insegurança no Vale do Javari; PF e Funai resumem providências

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A situação no Vale do Javari, no Amazonas, permanece de “extrema insegurança” e de ameaças cerca de um mês após a localização de vestígios dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. A denúncia foi feita nesta terça-feira (12) por Beto Marubo, um dos coordenadores da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), durante audiência na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações dos assassinatos de Bruno e Dom.

Segundo Marubo, a desmobilização das forças de segurança federais e estaduais reacendeu as ameaças a indígenas e funcionários da Funai na região. “Eles estão acuados. A coordenadora de Atalaia do Norte está trabalhando às escuras e com a porta fechada, com medo de levar um tiro. Colombianos suspeitos estão indo lá na Univaja e na Funai de Tabatinga. Nós estamos sós. No período das buscas (por Bruno e Dom) e por pressão nacional e internacional, eu vi um grande contingente. Agora, foi todo mundo embora. Que Estado brasileiro é esse que renega a própria responsabilidade naquela região?”, questiona.

Instagram / Dep. Vivi Reis
Beto Marubo: indígenas e funcionários da Funai estão acuados

Diante de representantes da Polícia Federal e da Funai, Beto Marubo acusou as duas instituições pelas mortes de Bruno e Dom. Segundo a Univaja, os recentes assassinatos têm ligação com a morte de Maxciel dos Santos, que, assim como Bruno Pereira, era indigenista com serviços prestados à Funai na proteção dos indígenas do Vale do Javari.

“Eu queria dizer para a Funai: a omissão e a negação de vocês ajudaram a matar o meu amigo. Ao delegado da Polícia Federal, quero dizer que a ausência do Estado brasileiro no Vale do Javari matou Maxciel, em 2019, e o Bruno”.

Proteção
A audiência pública foi solicitada pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que ressaltou a necessidade de se apurarem as circunstâncias dos assassinatos de Bruno e Dom e de garantir a proteção integral da região do Vale do Javari. O presidente da comissão externa, deputado José Ricardo (PT-AM), pediu à Polícia Federal proteção especial para as famílias de indígenas e de servidores da Funai ameaçados na região.

Joenia ressaltou que a investigação também está em foco na Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, que ela coordena.

Investigações
O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Eduardo Fontes, afirmou que as investigações seguem de forma técnica e com alguns detalhes em sigilo, como na possível conexão do caso Bruno e Dom com a morte de Maxciel, em 2019. Também não há conclusão quanto a eventuais mandantes dos crimes. “A Univaja foi ouvida e nada de concreto foi trazido em relação a mandante nem à conexão dos fatos. Quero deixar claro que nós vamos avaliar todas as linhas investigativas. Se houver um mandante, nós vamos ter condições de chegar (a ele). Estamos trabalhando de forma técnica para que, ao final, as pessoas sejam efetivamente condenadas pelos casos”, disse Fontes.

O delegado disse que uma das linhas de investigação é de associação criminosa ligada à pesca ilegal no Vale do Javari. Ele também resumiu as ações do comitê de crise formado por Forças Armadas, Força Nacional e Polícia Federal, além de policiais e bombeiros do Amazonas, logo após o desaparecimento de Bruno e Dom. Amarildo da Costa Oliveira, Jeferson da Silva Lima e Oseney da Costa Oliveira foram presos como executores do crime e cinco estariam ligados à ocultação dos corpos. Ainda houve a prisão de um estrangeiro por suspeita de envolvimento no caso.

Eduardo Fontes admitiu que os indígenas da Univaja tiveram papel fundamental na localização dos corpos e informou que há concurso público em andamento para reforço da Polícia Federal no Alto Solimões. O coordenador de gestão de pessoas da Funai, Paulo de Andrade Pinto, admitiu “histórico e notório” déficit de efetivo na instituição, o que deve ser reduzido por meio de concurso público recentemente determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Uma força-tarefa reforça o número de servidores no Vale do Javari.

Relatório
Os deputados aprovaram o relatório da diligência que a comissão externa da Câmara fez ao Vale do Javari entre 30 de junho e 1° de julho. O texto de 30 páginas da deputada Vivi Reis (Psol-PA) constata ausência do Estado no Vale do Javari, sucessivos crimes ambientais na região, falta de ação governamental diante de tragédias anunciadas e risco iminente de novas mortes de indígenas e de servidores da Funai.

Alan Rones/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari. Dep. Vivi Reis PSOL-PA
Vivi Reis apresentou relatório parcial: “Urgência”

“Percebemos um sentimento de extrema insegurança na região e um verdadeiro sentimento de ameaça. A frase que escutamos lá é que muitos têm um alvo nas costas e isso nos preocupa. Foram citadas questões de pesca ilegal e exploração sexual de criança apresentadas de uma forma muito nítida. Todo mundo vê. Então, quais são, de fato, as medidas para combater essas práticas?”, pergunta a deputada.

Entre as sugestões urgentes, o relatório de Vivi Reis aponta um plano emergencial para ações de proteção territorial no Vale do Javari e a substituição do presidente da Funai. Os deputados ainda aprovaram um requerimento de informações oficiais à Polícia Federal e à Funai e outro com pedido de apuração do Ministério Público Federal sobre ameaças contra indígenas e servidores da Funai.

O texto ainda não é o relatório final da comissão. “A urgência de se promover iniciativas para combater o que foi constatado, faz com que não seja viável a espera do relatório final desta comissão para que tomemos algumas medidas”, explicou.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas às eleições de outubro. O prazo para o recebimento de registros terminou às 19h.

Os dados foram atualizados às 19h21 e estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números ainda não estão consolidados e podem sofrer nova atualização.

Com o fim do prazo, foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência; vice-presidente (12); governador (223); vice-governador (223); senador (231); 1º Suplente de senador (232); 2º suplente de senador (233); Deputado Federal (10.258); Deputado Estadual (16.161) e Deputado Distrital (591).

Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma formalidade para verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e se podem concorrer ao pleito.

Com o recebimento dos pedidos, as solicitações de candidaturas serão publicadas pelo tribunal. Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para que candidatos e partidos adversários e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam impugnar os pedidos.

O próximo passo será o julgamento do registro pelo ministro que foi sorteado para relatar o processo, que deverá ser julgado até 12 de setembro.

Os candidatos não precisam estar com os registros aprovados para iniciarem a campanha eleitoral, que começa amanhã (16).

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

RJ: defesa de Gabriel Monteiro entra com recurso na Câmara Municipal

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Após a suspensão do sigilo dos depoimentos prestados no Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e da divulgação de imagens na imprensa, a defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) apresentou, hoje (15) recurso para apontar o que, no seu entender, caracteriza desrespeito à Constituição e à legislação infraconstitucional durante a instrução do processo.

O documento apresentado à Comissão de Justiça e Redação da Câmara aponta problemas como: vício de iniciativa, que causa a confusão entre relatoria e acusação; provas produzidas em desacordo com a ordem determinada pela Resolução 1133/09, que rege os processos disciplinares da Câmara; ilicitude das provas carreadas, vez que foram furtadas da residência do vereador; e reuniões com autoridades, como membros do Ministério Público e delegados de polícia, sem qualquer formalização.

A defesa de Monteiro enumerou vários pontos para serem analisados pela comissão. As alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor foram devidamente esclarecidas por depoimento prestado na polícia pela menor e sua responsável, que afirmaram que a mesma suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, 18 anos de idade.

Em outro trecho, a defesa explica que “conforme publicado no Diário da Câmara, o relator propôs a retirada da acusação de assédio moral e sexual contra assessores de seu parecer final, sendo seguido por unanimidade pelos membros do Conselho. Desta forma, a acusação de assédio moral e sexual não pesa mais contra o parlamentar”.

A defesa escreveu ainda que “as afirmações da ex-assessora Luisa Caroline são fantasiosas e foram todas desmentidas durante o processo. A senhora Luisa Caroline faz parte de um conluio entre ex-funcionários do vereador e pessoas ligadas à máfia do reboque, que ofereceram quantia vultosa para que o parlamentar não divulgasse denúncias de crimes ocorridos dentro dos pátios da administração da empresa, o que provocou, inclusive, o encerramento de contrato da mesma com a prefeitura”.

Sobre as ações ocorridas no vídeo da Lapa, a defesa alega que “mesmo diante da dificuldade de ter como única prova um vídeo manipulado com interesse de prejudicar o parlamentar, juntado nos autos do processo disciplinar, ficou evidente pelas testemunhas que o vereador não se encontrava no local no momento dos fatos”.

Já em relação ao vídeo onde Gabriel Monteiro aparece com uma criança em um shopping, a responsável pela menor esclareceu, de forma evidente, que “os fatos indicam que a menor jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória, e que a criança nutre carinho pelo parlamentar, que auxiliou ela e sua família em um momento de grave crise financeira”.

Por fim, a defesa de Monteiro esclarece que quanto à criança que aparece em um vídeo no salão de beleza, a mera suposição de que o parlamentar teria tido lascívia pela menor é infundada, “isso porque, conforme demonstrado durante a instrução, o vídeo permaneceu no ar por, pelo menos, 5 meses sem qualquer estranheza por parte das pessoas que assistiram. O vídeo foi gravado em um salão de beleza onde se encontrava, além de seus usuários, a mãe da menor, sendo certo que perceberiam qualquer ação incomum por parte do parlamentar”, concluiu a defesa do parlamentar.

O recurso da defesa de Gabriel Monteiro à Comissão de Justiça e Redação deve ser julgado na reunião da comissão na próxima quarta-feira, (17). Caso os integrantes da comissão considerem que os ritos foram corretos, a matéria deve entrar em pauta na sessão de quinta-feira (18).

Para cassar o mandato de Monteiro, são necessários 34 votos favoráveis dos 51 vereadores. Mas só 50 parlamentares podem participar da votação no plenário da Câmara, isso porque o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), está de licença.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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