Mato Grosso
Entenda o que é competência do Governo de MT na região do Portão do Inferno
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A área do Parque Nacional é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que possui um Plano de Manejo para o local e é responsável por ações de conservação no parque.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é responsável por garantir as boas condições de tráfego da rodovia, inclusive dentro da área do Parque. Para isso, realiza ações de manutenção e conservação da via, incluindo melhorias no asfalto e sinalização.
No entanto, toda e qualquer intervenção, incluindo a restauração da rodovia, precisa de autorização federal dentro da área de conservação.
A região do Portão do Inferno, que vem registrando deslizamentos nas últimas semanas, que provocam riscos de acidente para os motoristas, está no trecho da MT-251 que é totalmente cercado pelo Parque Nacional.
Desta forma, a Sinfra-MT é responsável pelo leito da rodovia nesse trecho, mas todo o seu entorno, incluindo os paredões dos dois lados, está dentro da área do Parque Nacional, administrado pelo ICMBio.
Mesmo assim, para garantir a segurança da rodovia e evitar acidentes que poderiam trazer danos físicos e materiais à população que utiliza a rodovia, a Sinfra-MT está elaborando medidas emergenciais na região. Todas essas ações são sempre comunicadas aos respectivos órgãos federais competentes pela gestão do Parque.
A MT-251 foi asfaltada no final dos anos 70, mas há décadas é a principal rota de ligação entre os dois municípios. Em 09/06/2000, o Decreto Estadual Nº 1.473 estabeleceu a MT-251 como uma Estrada Parque desde o entroncamento com a MT-351, que dá acesso ao Lago de Manso, e o Mirante de Chapada dos Guimarães.
Fonte: Governo MT – MT
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