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Mato Grosso

Entenda como vai funcionar a prorrogação do pagamento do IPVA

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O Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com placas finais 4, 5, 6 e 7 foi suspenso por 60 dias pelo Governo de Mato Grosso nesta sexta-feira (20). Com isso, o imposto que deveria ser pago em março (4 e 5) foi transferido para o mês de maio e o valor referente aos finais 6 e 7, que venceria em abril, foi prorrogado para o mês de junho.

Os parcelamentos já realizados nos meses anteriores e pendentes de pagamento, incluindo aqueles realizados no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também tiveram os vencimentos postergados. Por exemplo, o contribuinte que parcelou o IPVA com final 1 em seis vezes pagará a terceira parcela apenas no mês de maio e as demais parcelas nos meses subsequentes, ou seja, junho, julho e agosto. O imposto do veículo com placa final 1 foi cobrado no mês de janeiro.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz), órgão responsável pela cobrança do IPVA, ressalta que será realizado um ajuste no sistema fazendário, nos próximos dias, para que o vencimento do imposto seja alterado. Nos casos em que o contribuinte já tiver gerado e impresso o documento de arrecadação, será necessário acessar novamente o sistema para fazer a reimpressão do boleto com a nova data. Assim que os ajustes forem finalizados a Sefaz comunicará os contribuintes.

É importante ressaltar que a medida adotada pelo Executivo estadual não abrange os valores de IPVA já pago até o momento. A regra se aplica apenas aos vencimentos futuros.

A prorrogação do vencimento do IPVA é uma das medidas adotas pelo Governo de Mato Grosso em atenção aos cidadãos mato-grossenses e como forma de contribuir neste momento de dificuldade pela qual o Estado, país e mundo passam, por conta da pandemia do coronavírus. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20), por meio do decreto 415/2020.

Além do IPVA, foram suspensos os prazos destinados à prática de atos relativos a processos administrativos que tramitam no âmbito fazendário, inclusive tributários. A suspensão dos prazos processuais é válida para revisão de lançamento tributário, inclusive para pedidos de impugnação, defesa e recurso.

Outras medidas administrativas também foram determinadas pelo Executivo estadual, como forma de se evitar aglomerações e combater a propagação do coronavírus, e podem ser conferidas no site Governo de Mato Grosso.

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Mato Grosso

TCE prorroga entrega das prestações de contas de 2019

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Como responsável pela coordenação do controle interno no âmbito do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) informa aos órgãos e entidades estaduais que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) prorrogou para até dia 29 de maio de 2020 o prazo para entrega das prestações de contas relativas a exercício de 2020. A decisão consta na Portaria nº 52/2020/TCE-MT, publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (07.04).

O prazo havia vencido dia 03 de abril, mas foi estendido, em caráter excepcional, devido às mudanças de rotina adotadas pelo poder público em função da pandemia do coronavírus.

Qualquer dúvida ou informação acerca do assunto, acessar o canal Pergunte à CGE, no link http://www.controladoria.mt.gov.br/pergunte-a-cge.  

Mais do que nunca, neste momento de pandemia, a ferramenta eletrônica deve ser utilizada para o esclarecimento de dúvidas acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa (financeiro, contabilidade, patrimônio, aquisições, convênios, obras e pessoal).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Queda na arrecadação do ICMS no Estado será superior a 30% em abril

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O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (07.04) o boletim especial da receita estadual analisando os impactos da Covid-19, relativos ao período de 16 de março a 03 de abril. O levantamento feito pela Secretaria Adjunta da Receita Pública (Sarp) da Secretaria de Fazenda (Sefaz) faz também uma projeção sobre os impactos da pandemia na arrecadação estadual para este mês de abril e para o próximo trimestre.

“O objetivo do boletim é visualizar os impactos das medidas de combate à Covid sobre a atividade econômica, interpretar os dados e orientar a nossa atuação em relação aos pleitos dos setores econômicos e também sobre as despesas públicas, visto que a redução de receita poderá ser de até 42% nos próximos 90 dias, ou seja, um pouco mais de 1 bilhão de reais”, asseverou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O relatório aponta que para o trimestre entre abril e junho, a queda na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo arrecadado pelo Estado, chegará 42%. A previsão inicial seria de arrecadar no período R$ 2,6 bilhões, mas não deverá passar de R$ 1,5 bi.

Para este mês de abril, a queda na receita do ICMS chegará a 32%. A previsão no mês era uma arrecadação de R$ 896 milhões, mas deve chegar a R$ 610 milhões, ou seja, R$ 286 milhões a menos que a receita estimada.

Desse total, a queda maior é a do setor do comércio e serviços, com uma arrecadação de R$ 372 milhões, ou R$ 163 milhões a menos que a previsão inicial, que era de R$ 535 milhões de reais.

O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.

As informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 03 de abril. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.

O secretário Rogério Gallo assinalou ainda que o boletim será semanal, divulgado todas as terças-feiras. “Ele permitirá a adoção de medidas pontuais e até regionalizadas para algumas atividades mais atingidas. Porque alguns setores e regiões foram menos atingidos ou talvez nem impactados e não teria sentido serem beneficiados nesse momento. Mas adianto que a nossa ação nesse sentido será pontual, bem localizada e eventualmente até regionalizada”, disse Gallo.

Comércio e serviços

Um dos segmentos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus foi o comércio que, entre os dias 23 e 27 de março, após a adoção de medidas de combate à disseminação do vírus com fechamento dos estabelecimentos comerciais, registrou uma queda de 23% no faturamento. Os números foram comparados ao período antes do surgimento do novo vírus, quando o segmento obteve um faturamento médio diário de R$ 553 milhões.

Já na última semana, o setor desacelerou a queda, porém fechou com decréscimo de 19%. Todos os setores comerciais apresentaram queda no faturamento tributável, principalmente, o varejo, combustíveis e veículos.

No comércio atacadista a média diária de faturamento reduziu de R$ 277 milhões para R$ 224 milhões, totalizando uma queda R$ 33,2 milhões (12%) na arrecadação. O subsetor mais impactado foi o comércio atacadista geral, que respondeu à quase totalidade da queda em todo o setor, registrando em valores absolutos uma redução de R$ 33,6 milhões.

No varejo, o subsetor de tecidos, calçados e confecções, junto com o comércio de bens duráveis (exceto veículos) responderam a mais de 70% da retração registrada no período analisado. A queda nas vendas de tecidos, calçados e confecções foi de R$ 7,07 milhões e de R$ 5,15 milhões no comércio de bens duráveis, como eletrônicos e móveis.

Tanto no comércio atacadista como no varejista, o segmento de alimentos e supermercados registrou um aumento na arrecadação média diária. Esses estabelecimentos comerciais são considerados essenciais e mantiveram o atendimento ao público respeitando as orientações dos órgãos de saúde.

No segmento de bares e restaurantes, a queda foi acentuada nas primeiras semanas, mas apresentou recuperação entre os dias 30 de março e 03 de abril. Os números positivos decorrem do crescimento da movimentação das compras realizadas por delivery. Para evitar maiores impactos, grande parte dos estabelecimentos se adequaram e passaram a atender os pedidos dos clientes por aplicativos de celulares.

Indústria

O segmento de etanol foi o mais impactado no setor da indústria. Conforme dados apontados no boletim, a arrecadação média diária do setor reduziu de R$ 28 milhões para R$ 15 milhões neste período, correspondendo a uma retração de 48%. As indústrias de bebidas e frigoríficas, registraram quedas de 47% e 36%, respectivamente. Já a agroindústria teve uma redução de 14% em seu faturamento médio diário.

Antes da pandemia do novo coronavírus, a média diária do faturamento do setor industrial era de R$ 233 milhões. Dados analisados pelo Fisco estadual apontam que a queda maior neste segmento foi de 28%, ocorrida entre os dias 30 de março e 03 de abril.

Medicamentos

Em relação aos produtos farmacêuticos, médicos e hospitalares para uso humano o boletim aponta um aumento de faturamento de 50% na primeira semana após as medidas de combate ao novo coronavírus, adotadas pelo Governo de Mato Grosso. Os dados foram analisados tanto no comércio varejista quanto no atacadista de medicamentos e fármacos.

Com o passar dos dias o setor conseguiu se estabilizar e manter a média de faturamento registrada antes da pandemia do vírus, de cerca de R$ 8 milhões.

Agropecuária

O setor do agronegócio foi impactado já no final do mês de março, entre os dias 23 e 27, com uma queda de 13% em seu faturamento. Tanto no início da crise decorrente da propagação do novo coronavírus, como na última semana foi possível notar um crescimento do segmento, chegando a 7%.

O desempenho positivo decorre da movimentação sazonal da soja exportada por Mato Grosso. Devido ao cenário econômico, com o dólar em alta e o valor do produto abaixo do comercializado, houve um incremento financeiro no setor que fez com que a queda no faturamento tributável total dos setores econômicos não fosse maior.

“A queda no faturamento total teria sido maior sem a participação do faturamento tributável do cultivo da soja e do comércio atacadista de soja. Isso demonstra o peso que tem a participação da exportação de soja nas movimentações econômicas no Estado”, explica o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Fernandes Pimenta.

Fonte: GOV MT

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