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Economia

Entenda como o governo pretende usar o dinheiro da venda da Eletrobras

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Privatização da Eletrobras: para onde vai o dinheiro com a venda da estatal?
Guia do Investidor

Privatização da Eletrobras: para onde vai o dinheiro com a venda da estatal?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na segunda-feira (6) que parte dos recursos da privatização da Eletrobras pode ser usada para bancar a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o preço dos combustíveis a quatro meses da eleição.

Esse é mais um destino do recurso que será obtido com a venda da estatal, que está com processo de reserva de ações em andamento.

A privatização da Eletrobras se dá por meio de uma capitalização na Bolsa de Valores. Está sendo feita, até a próxima quinta-feira (9), uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Com isso, a participação do governo na empresa é reduzida para cerca de 45%.

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Dessa forma, a Eletrobras se torna uma corporação sem controlador definido, seguindo modelo de outras grandes empresas do setor elétrico ao redor do mundo.

A capitalização inicial gira em torno de R$ 30 bilhões, mas os valores da privatização são maiores que isso.

No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Há uma divisão dos recursos desde quando a privatização foi anunciada inicialmente, ainda no governo Temer, em 2017. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro neste ano pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.

A Eletrobras precisará pagar esse valor 30 dias após a assinatura dos contratos das usinas. Esse valor, porém, não consta no Orçamento de 2022. O governo decidiu não colocar esse recurso nas previsões oficiais de receita diante da incerteza com a privatização.

Agora, Guedes fala em usar o dinheiro para ajudar a bancar parte da redução dos impostos federais e estaduais sobre os combustíveis.

A Eletrobras é uma das maiores empresas de energia renovável do mundo. Tem em seu portfólio grandes hidrelétricas e parques eólicos. Na prática, a energia renovável irá bancar, por meses, a redução dos preços de combustíveis fósseis.

Antes de falar em usar parte do recurso da Eletrobras para segurar o preço dos combustíveis, o governo Bolsonaro queria abater a dívida pública com os valores.

Além da parte que cabe ao Tesouro, serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). Desse montante, R$ 5 bilhões serão pagos neste ano e é uma das apostas do governo para baratear as contas de luz neste ano. O restante será pago nos próximos anos.

A Eletrobras ainda irá aportar o restante, por volta de R$ 8 bilhões, ao longo de uma década para bancar a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia limpa na Amazônia.

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Economia

Mesmo com classificação, internacionalização do aeroporto Marechal Rondon será debatida no Senado

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A internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, será tema da audiência pública que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado promove na próxima terça-feira (28), a partir das 10h. A sessão será interativa e semipresencial.

O debate foi solicitado pelo senador Fabio Garcia (União Brasil), por meio de um requerimento: REQ 21/2022-CI. Ele ressalta que, embora o aeroporto já apresente a classificação “internacional” em seu nome, ainda existem algumas pendências para que isso se torne realidade.

“Na prática [a internacionalização] não acontece porque ainda existem algumas pendências do aeroporto com a Receita Federal, a Polícia Federal e a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. Então a audiência é exatamente para fazer essa força-tarefa, para tentar resolver isso o quanto antes, para que o aeroporto se torne efetivamente um aeroporto internacional”, disse o senador.

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Economia

Governo muda regras de seleção para o programa Casa Verde e Amarela

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O número de lançamentos do programa habitacional popular despencou
Adalberto Marques/Integração Nacional

O número de lançamentos do programa habitacional popular despencou

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (24) as novas regras para a seleção das famílias de baixa renda beneficiárias do programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, em áreas urbanas. A portaria que regulamentou as modificações foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, caberá aos municípios a informatização do cadastramento da famílias, assim como a publicação das etapas do processo e orientação sobre regras, prazos e documentação necessária.

As famílias beneficiadas devem ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2,4 mil, e se enquadrar em algum requisito de carência habitacional, como habitação precária, coabitação, adensamento excessivo, ônus excessivo do aluguel, aluguel social provisório e situação de rua.

A portaria também determina que durante a seleção devem ser priorizadas mulheres responsáveis pela unidade familiar; pessoas com deficiência, idosos e crianças ou adolescentes na composição familiar; e situação de risco e vulnerabilidade. Os municípios ficam livres para usar critérios complementares, de acordo com a realidade local.

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