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Ministério Público MT

Engenharia executa obras e instala sistema de videomonitoramento

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Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, o Departamento de Engenharia (Denge) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso concluiu, em 2021, obras de reformas e adequações, além da instalação do sistema de videomonitoramento por circuito fechado de TV via internet nas áreas internas e externas dos prédios da instituição. Foram concluídas, por exemplo, as obras de reestruturação e ampliação do prédio das Promotorias de Justiça da Capital para acomodação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Segundo o Chefe do Denge, arquiteto José Francisco Capistrano de Pinho, foram concluídas ainda adequações em um imóvel com 276,26 m² de área construída na localidade de Nova Ubiratã, que recebeu a Promotoria de Justiça da comarca. Serviços de manutenções corretivas também foram realizadas no ano passado em algumas unidades, entre elas, as de Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Tapurah, São José do Rio Claro, Procuradoria-Geral de Justiça e Promotoria da Infância e Juventude de Cuiabá.

Comarcas que não estavam inseridas nos contratos de manutenção também foram atendidas a distância com orientação aos servidores e prestadores de serviços locais, com a aprovação dos serviços a serem executados e recebimento deles após execução, tudo acompanhado por imagens encaminhadas do antes e depois da intervenção”, acrescentou o chefe do Denge.

Continuidade – Em 2021, conforme do Departamento de Engenharia, as obras de construção das sedes das Promotorias de Justiça em Rondonópolis, Várzea Grande, Juína, Nobres, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum avançaram, bem como foi retomada a construção do anexo 2 da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.

Além disso, foram iniciadas as obras de reforma e ampliação da sede das Promotorias em Cáceres. Todas essas obras fazem parte do PPA 2020-2023. Destas obras, a de Nova Mutum, com 92,9% concluídos, deve ser a primeira a ser inaugurada em 2022. Estão previstas ainda as inaugurações de Rondonópolis, Juína e Lucas do Rio Verde no primeiro semestre deste ano. Cáceres, Várzea grande e Nobres serão inauguradas no segundo semestre. Já as obras de Jaciara, Anexo II da PGJ e Alta Floresta devem ser inauguradas em 2023.

Ainda segundo o chefe do Denge, “são obras que trarão muito conforto tanto para os clientes externos e internos, através de ambientes amplos, bem iluminados e refrigerados, estacionamentos amplos, bem localizados e de fácil acesso”.

Eficiência energética – No decorrer de 2021 foram instaladas 168 placas solares na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, além da substituição 3.705 lâmpadas fluorescentes por lâmpadas tipo LED. Já na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso foram instaladas 156 placas solares, 64 aparelhos de ar-condicionado mais modernos e eficientes e de menor consumo. Essa unidade predial também foi contemplada com 3.370 substituições das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas tipo LED.

A execução do projeto trará um benefício econômico de R$ 202.327,27 por ano à Procuradoria, considerando a economia no consumo de energia (decorrente da implantação das usinas fotovoltaicas, da substituição dos equipamentos de ar condicionado por outros mais eficientes e da substituição das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas tipo LED), na redução dos gastos com manutenção. A instituição vai “economizar” 396,41 megawats hora/ano (MW/h), o que é equivalente à demanda mensal de 1.585 residências, com consumo médio de 250 Quilowatt (kW)/mês.

Videomonitoramento – Até meados de 2021, 45 unidades foram beneficiadas pelo monitoramento das imagens em tempo real, sob a responsabilidade da equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Agora já são 50 Promotorias monitoradas em todo o Estado. Para o ano de 2022 está prevista uma nova licitação de modo a atender as novas unidades em construção, tais como: Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Cáceres, Várzea Grande e Nobres.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Integrante de facção criminosa é condenado por homicídio em VG 

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O Integrante de uma facção criminosa, denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso pelo homicídio de Matheus Augusto da Silva Correa, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Várzea Grande nesta segunda-feira (16). José Augusto dos Santos, vulgo “Dedé”, recebeu a pena de 21 anos e três meses de reclusão e 22 dias-multa pela prática de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e organização criminosa armada, a ser cumprida em regime fechado. A prisão preventiva decretada nos autos foi mantida.     

O MPMT denunciou sete homens pela morte de Matheus Correa, ocorrida em setembro de 2020, no bairro 13 de Setembro, em Várzea Grande. Seis foram condenados e um foi citado em edital, uma vez que se encontra foragido. Conforme o Ministério Público, os denunciados praticaram o crime com a finalidade de promover a facção que, “formalmente, por meio de Estatuto mediante divisão de tarefas, estabelece regras que definem e orientam as ações criminosas estruturadas e sistêmicas entre seus membros (…) responsáveis pela prática de diversos crimes, inclusive homicídio”.   

De acordo com a denúncia, Edivaldo Junior Aparecido do Espírito Santo, Deivison Pereira da Silva, David Pereira da Silva, José Augusto dos Santos, Yago Felipe Rodrigues, Matheus de Almeida Costa e Laender Silva Ferreira Gomes se reuniram para dar um “salve” na vítima, que teria agredido fisicamente Deivison no dia anterior. A vítima Matheus Correa foi submetida a sessão de espancamento, com “demasiado, desproporcional e desnecessário sofrimento”, causando-lhe a morte.   

Julgamentos – Yago Rodrigues, vulgo “Nego Drama”, foi condenado a 23 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão em júri realizado em julho de 2021, mas a defesa do réu interpôs recurso de apelação. Deivison da Silva, Edivaldo do Espírito Santo, conhecido como “Caxarinha”, e Matheus Costa, chamado de “Playboy”, foram julgados e condenados em 26 de março deste ano a 16 anos de reclusão cada um. Na mesma sessão de julgamento, David da Silva recebeu a pena de 10 anos e oito meses. O MPMT interpôs recurso de apelação contra a sentença visando o aumento das penas.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Cartilha destaca direitos das pessoas com deficiência nas eleições

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Com o objetivo de difundir e assegurar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência  no âmbito do processo eleitoral, o Centro de Apoio Operacional Pessoa com Deficiência divulgou uma cartilha a membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. No estado, 13.090 eleitores informaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) possuir algum tipo de deficiência. Desse total,  2.711 possuem deficiência visual, 3.707  de locomoção,  1.692 auditiva, 726 apresentam dificuldades para exercício do voto, a exemplo dos acamados, e 4.254 possuem outras deficiências.

A cartilha destaca, por exemplo, que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos eleitores com deficiência. Explica, no entanto, que o eleitor que possuir deficiência que torne impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, poderá requerer ao juiz eleitoral a expedição de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado. Esse documento o isentará de multas e outras sanções aplicáveis ao eleitor que deixar de votar nas eleições oficiais.

“O requerimento dirigido ao juiz eleitoral deverá ser acompanhado de documentação comprobatória da deficiência e poderá ser apresentado por representante legal ou procurador devidamente constituído. O pedido será analisado pelo juiz e, apenas se deferido, abona a obrigatoriedade do voto para o solicitante e, por consequência, o isenta de multas e outras sanções aplicáveis ao eleitor que deixar de votar”, esclarece.

Explica também que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenha solicitado a transferência para as seções eleitorais aptas ao atendimento de suas necessidades até 04 de maio, poderá solicitar transferência temporária, no período de 18 de julho a 18 de agosto de 2022, para votar em qualquer seção à sua escolha. 

“O requerimento poderá ser apresentado pelo próprio interessado ou pelo curador, apoiador, procurador, acompanhado de autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção”, diz a cartilha. Acesse o material

Fonte: MP MT

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