Energisa é multada pelo Estado em R$ 4,8 mi por esquema de vantagens indevidas

Energisa afirma que os fatos investigados pela CGE que originaram a multa ocorreram antes da empresa assumir a concessão

Conteúdo/ODOC – A Energisa Mato Grosso foi multada em R$ 4.889.300,00 pela Controladoria Geral do Estado (CGE) devido a um esquema de vantagens indevidas, conforme anunciado pelo secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto. A portaria referente à multa foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (17).

Segundo a CGE, a penalidade decorre de um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) iniciado em novembro de 2020. O PAR visa investigar a responsabilidade administrativa de empresas por atos lesivos à Administração Pública, podendo resultar em sanções conforme a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Os atos em questão envolvem a promessa, oferta ou concessão de vantagens indevidas a agentes públicos, financiamento ou patrocínio de práticas ilícitas e uso de intermediários para ocultar interesses reais ou a identidade de beneficiários. Estes atos são tipificados nos incisos I, II e III do artigo 5º da Lei Anticorrupção.

Em nota, a Energisa Mato Grosso afirmou que os fatos que originaram a multa ocorreram há mais de 10 anos, antes da empresa assumir a concessão de distribuição de energia no estado, em 2014. A empresa ressaltou seu compromisso com a transparência e governança sólida, destacando que tem colaborado com as autoridades desde que assumiu a concessão.

“A decisão se refere a atos supostamente praticados há mais de dez anos, sem qualquer relação com o Grupo Energisa”, afirmou a concessionária. A Energisa também informou que ainda não teve acesso à decisão completa e aguarda notificação oficial para avaliar os próximos passos.