conecte-se conosco


Economia

Energisa acusa consumidor sem provas e terá que pagar R$ 5.000 por dano; entenda

Publicado

funcionários energisa arrow-options
Divulgação

Energisa Rondônia terá que pagar indenização por danos morais

A companhia de energia elétrica Energisa foi condenada a pagar uma indenização por danos materiais e  morais  no valor de R$ 5.000 a um consumidor do município de Jaru, em Rondônia.

A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado e divulgada na última terça-feira (3) após Deroilson Barreto de Souza, conhecido como Frajola Motos, abrir um processo contra a concessionária neste ano. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

Consumidora é indenizada por perder os cabelos após usar produto de alisamento

 Entre os meses de maio e setembro deste ano, Souza observou um aumento injustificável  em suas contas de energia elétrica que passaram de uma média de R$ 530 para até R$ 9.555,23, valor cobrado no último mês de julho.

O nome do consumidor chegou a ser encaminhado para serviços de proteção ao crédito pela concessionária Energisa em função dessas tarifas. Em agosto de 2019, ele chegou a obter da justiça uma liminar que retirou seu nome do cadastro do SPC Brasil e Serasa e também garantiu fornecimento elétrico até o julgamento do processo.

Consumidor cai em golpe e não leva indenização por falta de cuidado; entenda

 Em sua defesa, a concessionária declarou que em abril de 2019 irregularidades tinham sido identificadas no medidor de energia de Souza o que poderia configurar uma tentativa de fraude por parte do consumidor e que isso poderia ter ocasionado a alta nas tarifas mensais. 

Em outra parte de sua defesa, porém, a Energisa alegou que os preços cobrados estavam  corretos e de acordo com a realidade de consumo  do autor da ação. A empresa ainda alegou que o consumo tinha sido medido por equipamento em conformidade com as normas do Inmetro .

Moradora de Belo Horizonte pagará R$ 36 mil de indenização por revista ilegal

O que diz a decisão

O magistrado Luiz Marcelo Batista, que avaliou o processo, considerou que embora a Energisa tenha alegado que os valores eram devidos, pois decorrem da regular leitura do medidor, se contradisse  ao afirmar que houve irregularidade, pois um display estava apagado em abril.

A Energisa também afirmou no processo que realizou um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI)   no imóvel e que, na ocasião, retirou o medidor para análise.

O magistrado afirma na decisão, porém, que a empresa não apresentou o referido Termo de Ocorrência ou qualquer outra prova de que o aumento do consumo se deu por culpa exclusiva do autor.

“O ônus da prova incumbe: ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”, destacou. Batista ainda afirmou que a Energisa deveria ter realizado o conserto no medidor já no primeiro requerimento do consumidor em maio de 2019 por se tratar “de serviço de caráter essencial e continuo”.

“Assim tenho que razão não assiste a requerida quanto a alegação de irregularidade no medidor decorrente de fraude”, relatou.

O juiz ainda salientou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que a responsabilidade de fornecer energia e medir o consumo, inclusive garantindo a manutenção do sistema de leitura, é da concessionária.

“Não tendo sido tomada nenhuma providência em tempo razoável, não há como pura e simplesmente cobrar o valor relativo ao consumo durante o período em que o medidor esteve defeituoso (suposto defeito)”, afirmou.

iFood terá que pagar R$ 2 mil a consumidora do DF por lesma na comida

Por isso, o juiz determinou que o consumidor sofreu prejuízos materiais decorrentes da falha na prestação de serviços pela requerida. Ele determinou a exclusão do débito e retirada do nome dos serviços de proteção ao credito.

Quanto ao dano moral o juiz considerou que o ressarcimento por danos, “sirva de alento para ao autor e, ao mesmo tempo, de desestímulo a requerida, a fim de que não volte a incorrer na mesma conduta”, concluiu. 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Novo grupo recebe até R$ 1.045 do FGTS emergencial nesta segunda; confira

Publicado


source
app fgts
Divulgação

Caixa deposita FGTS emergencial a trabalhadores nascidos em julho nesta segunda-feira (10)

Mesmo após a Medida Provisória que liberou os  saques de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) perder validade , a MP 946, já que o Congresso não aprovou o texto, alterado em sua tramitação, os depósitos seguem garantidos, mas sem ampliações que chegaram a ser previstas . Nesta segunda-feira (10), recebem os trabalhadores nascidos em julho. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

O saque do  FGTS emergencial  pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.

O valor do saque é de até R$ 1.045, um salário mínimo, considerando a soma dos valores de todas as contas ativas (emprego atual) ou inativas (empregos anteriores) com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo  Caixa Tem . A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com  cartão de débito virtual em sites e compras com  código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 17 de outubro para os trabalhadores nascidos em julho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho. Os beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro foram os únicos que poderam sacar em espécie até então.

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

  • Nascidos em janeiro: crédito em 29 de junho, saque em 25 de julho;
  • Nascidos em fevereiro: crédito em 6 de julho, saque em 8 de agosto;
  • Nascidos em março: crédito em 13 de julho, saque em 22 de agosto;
  • Nascidos em abril: crédito em 20 de julho, saque em 5 de setembro;
  • Nascidos em maio: crédito em 27 de julho, saque em 19 de setembro;
  • Nascidos em junho: crédito em 3 agosto, saque em 3 de outubro;
  • Nascidos em julho: crédito em 10 de agosto, saque em 17 de outubro;
  • Nascidos em agosto: crédito em 24 de agosto, saque em 17 de outubro;
  • Nascidos em setembro: crédito em 31 de agosto, saque em 31 de outubro;
  • Nascidos em outubro: crédito em 8 de setembro, saque em 31 de outubro;
  • Nascidos em novembro: crédito em 14 de setembro, saque em 14 de novembro; e
  • Nascidos em dezembro: crédito em 21 de setembro, saque em 14 de novembro.

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site  fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Continue lendo

Economia

Nubank começa a testar nova ferramenta

Publicado


source

Nesta segunda-feira (10), a Nubank começa a testar a ferramenta “Resgate Planejado”, uma nova ferramenta em que o cliente poderá escolher uma data vinculada à taxa de rendimento para resgatar recusos guardados.

Nubank
Divulgação

Nubank

A nova ferramente vem depois da Nubank liberar a função débito para seus clientes. Ao longo do tempo, o banco vem aumentando as ferramentas.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana