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Energisa acusa consumidor sem provas e terá que pagar R$ 5.000 por dano; entenda

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Energisa Rondônia terá que pagar indenização por danos morais

A companhia de energia elétrica Energisa foi condenada a pagar uma indenização por danos materiais e  morais  no valor de R$ 5.000 a um consumidor do município de Jaru, em Rondônia.

A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado e divulgada na última terça-feira (3) após Deroilson Barreto de Souza, conhecido como Frajola Motos, abrir um processo contra a concessionária neste ano. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

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 Entre os meses de maio e setembro deste ano, Souza observou um aumento injustificável  em suas contas de energia elétrica que passaram de uma média de R$ 530 para até R$ 9.555,23, valor cobrado no último mês de julho.

O nome do consumidor chegou a ser encaminhado para serviços de proteção ao crédito pela concessionária Energisa em função dessas tarifas. Em agosto de 2019, ele chegou a obter da justiça uma liminar que retirou seu nome do cadastro do SPC Brasil e Serasa e também garantiu fornecimento elétrico até o julgamento do processo.

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 Em sua defesa, a concessionária declarou que em abril de 2019 irregularidades tinham sido identificadas no medidor de energia de Souza o que poderia configurar uma tentativa de fraude por parte do consumidor e que isso poderia ter ocasionado a alta nas tarifas mensais. 

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Em outra parte de sua defesa, porém, a Energisa alegou que os preços cobrados estavam  corretos e de acordo com a realidade de consumo  do autor da ação. A empresa ainda alegou que o consumo tinha sido medido por equipamento em conformidade com as normas do Inmetro .

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O que diz a decisão

O magistrado Luiz Marcelo Batista, que avaliou o processo, considerou que embora a Energisa tenha alegado que os valores eram devidos, pois decorrem da regular leitura do medidor, se contradisse  ao afirmar que houve irregularidade, pois um display estava apagado em abril.

A Energisa também afirmou no processo que realizou um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI)   no imóvel e que, na ocasião, retirou o medidor para análise.

O magistrado afirma na decisão, porém, que a empresa não apresentou o referido Termo de Ocorrência ou qualquer outra prova de que o aumento do consumo se deu por culpa exclusiva do autor.

“O ônus da prova incumbe: ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”, destacou. Batista ainda afirmou que a Energisa deveria ter realizado o conserto no medidor já no primeiro requerimento do consumidor em maio de 2019 por se tratar “de serviço de caráter essencial e continuo”.

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“Assim tenho que razão não assiste a requerida quanto a alegação de irregularidade no medidor decorrente de fraude”, relatou.

O juiz ainda salientou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que a responsabilidade de fornecer energia e medir o consumo, inclusive garantindo a manutenção do sistema de leitura, é da concessionária.

“Não tendo sido tomada nenhuma providência em tempo razoável, não há como pura e simplesmente cobrar o valor relativo ao consumo durante o período em que o medidor esteve defeituoso (suposto defeito)”, afirmou.

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Por isso, o juiz determinou que o consumidor sofreu prejuízos materiais decorrentes da falha na prestação de serviços pela requerida. Ele determinou a exclusão do débito e retirada do nome dos serviços de proteção ao credito.

Quanto ao dano moral o juiz considerou que o ressarcimento por danos, “sirva de alento para ao autor e, ao mesmo tempo, de desestímulo a requerida, a fim de que não volte a incorrer na mesma conduta”, concluiu. 

Fonte: IG Economia
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Primeiro pagamento do Bolsa Família em 2020 será nesta segunda-feira

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Bolsa Família

O pagamento do primeiro  Bolsa Família de 2020 será feito na próxima segunda-feira. Com isso, o Ministério da Cidadania fará o repasse dos R$ 2,526 bilhões para as 13,2 milhões de famílias incluídas no programa – o valor médio do benefício é de R$ 191.

Com oito filhos, Deuselhia dos Santos, 54 anos, moradora de Brasília, conta como o dinheiro recebido do governo é essencial para o sustento da casa. “Como eu estou desempregada, esse dinheiro é fundamental para comprar comida para a família todo mês. É sagrado”, afirmou.

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O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que a pasta trabalha para garantir os recursos para aqueles que realmente precisam. “Nós seguimos fazendo o pente-fino no programa, removendo quem não precisa do dinheiro. Assim, podemos garantir que famílias realmente necessitadas tenham acesso ao benefício”, contou.

O Bolsa Família é um benefício que abrange famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 85, e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170 reais. O beneficiários recebem um valor todos os meses do ano, mas para assegurar o auxílio, precisam cumprir com compromissos nas áreas de saúde e educação, como a vacinação de crianças e a garantia da frequência escolar.

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Fonte: IG Economia
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Conta de luz deve continuar cara com acionamento de termelétricas

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Conta de luz deverá ficar mais cara em 2020, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica

A conta de luz do brasileiro vai continuar ficando cara por causa do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas, o que obriga a acionar as termelétricas, que usam gás e óleo, por exemplo, aumentanto os gastos com produção de energia. Com isso, entram as bandeiras tarifárias para compensar esse custo extra.

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De acordo com o Operador Nacional do Sistema, o acionamento da bandeira amarela representa R$ 1,34 a mais a cada 100 kwh consumidos. Outro dado importante é que, a partir de dezembro, o Brasil dobrou a produção a producão de energia por termelétrica na comparação com o mesmo período de 2018.

Entretanto, esperava-se que com as tradicionais chuvas desse mês de janeiro os níveis dos reservatórios e as tarifas voltasse ao normal. É possível que seja necessário colocar mais termelétricas em funcionamento no caso de não chover nos locais necessários, aumentando ainda mais os preços ao consumidor.

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Ao longo de 2020, a conta de energia elétrica tende a ficar 2,42% mais cara, de acordo com consulta pública feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou orçamento de R$ 22,45 bilhões para a CDE em 2020, valor 11% mais alto do que de 2019, de R$ 20,2 bilhões

Fonte: IG Economia
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