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Educação

Enem 2021: inscrições para pessoas privadas de liberdade acabam amanhã

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Estão abertas, até esta sexta-feira (17), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL 2021. As inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa, por meio do sistema do exame.

O responsável pedagógico é o encarregado por acompanhar todas as etapas do exame até a divulgação dos resultados. Entre as obrigações estão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social para os participantes que precisarem, indicar as salas de provas e divulgar as informações aos participantes.

Também cabe a ele manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes. Os dados são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição e a obtenção dos resultados individuais.

O prazo de inscrição do Enem PPL começou no dia 6 de setembro. As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022.

O Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração de cada estado e Distrito Federal.

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Universidades privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, bem como algumas instituições de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Edição: Aécio Amado

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Educação

Pagamento de bolsas de 60 mil estudantes de graduação está atrasado

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O pagamento dos auxílios dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica está atrasado. Os programas são voltados à qualificação de futuros professores e atingem 60 mil estudantes de graduação em cursos de licenciatura, que recebem R$ 400 por mês.

Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo pagamento das bolsas, os recursos precisarão ser suplementados. “Os recursos necessários já foram disponibilizados pelo governo federal, mas o crédito precisou ser encaminhado via projeto de lei, já que não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por meio de ato do Executivo”, declarou a Capes à Agência Brasil, em nota.

Para isso que isso seja viabilizado é preciso que o Congresso Nacional aprove um novo projeto de lei pelo para garantir a suplementação orçamentária que viabilize o pagamento dos benefícios desses programas aos estudantes.

Conforme o órgão, o projeto de lei com a suplementação de recursos deverá ser debatido na Comissão Mista de Orçamento ainda nesta quarta-feira (27). Posteriormente, precisará ser apreciado e votado no Plenário do Congresso.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Universidade tem que responder a perguntas da sociedade, diz ministro

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (27) que é importante as universidades manterem-se em sintonia com as necessidades da sociedade.

“A universidade tem que responder às perguntas que a sociedade está fazendo, se não ela fica irrelevante. Uma delas é essa questão do emprego e da demanda da mão de obra”, ressaltou Ribeiro, ao participar do 23º Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro.

Segundo o ministro, por isso, as universidades federais que estão sendo planejadas deverão abrir cursos ligados às suas realidades. A criação desses campi ainda dependem, contudo, de diversos trâmites. destacou Ribeiro, “Das cinco universidades que o governo pretende criar – vai depender da economia e do Parlamento – três estão localizadas em estados do Norte e do Nordeste que só possuem uma universidade federal.”

Ribeiro disse que algumas dessas instituições deverão atender populações em áreas de difícil acesso. “Quando quero criar uma segunda universidade do Amazonas, eu quero criar uma universidade lá na tríplice fronteira do Brasil, no Alto Solimões, em Benjamin Constant, [em] que só se chega de avião ou de barco”, citou.

Apesar de enfatizar a importância dos currículos para o sucesso das novas instituições, o ministro lembrou que as universidades têm autonomia para decidir quais cursos serão abertos e o tamanho deles. “O que nós queremos é abrir novas vagas, sim, mas a universidade tem autonomia. O MEC [Ministério da Educação] não tem autorização sequer, nas universidades federais, de determinar a criação ou a supressão de nenhum curso”, ressaltou.

Desburocratização

Ribeiro disse que está trabalhando para desburocratizar os processos de regularização das instituições privadas. “O que eu tento fazer no MEC hoje é o seguinte: eu estou tentando olhar os senhores como pessoas que querem o melhor para a educação e são gente séria”, disse, afirmou, dirigindo-se a uma plateia de dirigentes de universidades.

Para o ministro, as regulamentações atuais são muito pesadas em relação às entidades privadas. Pela legislação atual, disse Ribeiro, o MEC olha para o mercado e para as instituições privadas e vê todos como pessoas que querem de alguma forma fraudar a legislação. “Então, fazem prova e contraprova”, enfatizou.

É justamente esse modelo que o ministro disse querer mudar. “É isso que a gente precisava eliminar dessa burocracia do MEC. Isso que eu estou tentando fazer. Caminha devagar, porque são leis, portarias, decretos e tudo mais”, acrescentou.

Edição: Nádia Franco

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