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Economia

Enel: consumidores que reclamarem até dia 31 terão parcelamento automático

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Veja os direitos garantidos do consumidor com a conta de luz em SP

Depois de ser autuada por  práticas abusivas nas contas de luz, a Enel de São Paulo fechou um acordo com o Procon-SP para resolver as quase 55 mil reclamações registradas. Foi decidido que todos os consumidores que reclamarem sobre a companhia no Procon-SP até o dia 31 de agosto terão o parcelamento automático em 12 vezes dos débitos em aberto.

Além disso, deve ser esclarecido o aumento exagerado nas contas de luz, e as filas nos postos de atendimento da distribuidora de energia devem terminar. O acordo diz que os consumidores devem reclamar no  site do Procon ou pelo aplicativo Procon-SP.

Veja todos os direitos garantidos no acordo entre Enel e Procon:

1. Todos os consumidores que reclamarem no Procon-SP até o dia 31/8, terão direito ao parcelamento automático em até 12 vezes de todos os seus débitos junto à Enel, não apenas dos relacionados às contas de junho e julho de 2020, e sem exigência de documento de confissão de dívida;

2. A Enel se compromete a não efetuar o corte de energia dos consumidores que registraram reclamação no Procon-SP, enquanto os valores cobrados estiverem em análise;

3. A Enel também se compromete a realizar atendimentos sobre dúvidas nas contas mediante prévio agendamento para todos os consumidores, independente das reclamações registradas no Procon-SP, e evitar as filas numerosas presenciadas nos últimos dias, mediante fiscalização da fundação.

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Economia

Primeira parcela do auxílio residual será paga a partir de quarta

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A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial será paga a partir de quarta-feira (30), segundo calendário divulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira. A Portaria Nº 496 detalha como serão feitos os pagamentos da extensão do auxílio emergencial para os beneficiários que não fazem parte do Programa Bolsa Família, isto é, os brasileiros integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que solicitaram o benefício do auxílio emergencial a partir do aplicativo de celular (Extracad). 

Segundo o Ministério da Cidadania,  27 milhões de pessoas receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães monoparentais).  Assim como ocorreu anteriormente no pagamento do benefício, o calendário seguirá o mês de nascimento dos beneficiários, ou seja, os créditos se iniciarão por aqueles nascidos em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente, em poupança social digital já existente em nome do beneficiário.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a extensão do pagamento do auxílio emergencial reforça o compromisso do governo em não desamparar os brasileiros mais afetados pela pandemia. “Nós já estamos em pleno processo de pagamento para as famílias do Bolsa [Família] e essa rede de proteção continua estendida a todos aqueles em situação de vulnerabilidade”, disse o ministro.

Os primeiros beneficiados na nova fase são aqueles que foram contemplados com o benefício em abril, atenderam aos critérios previstos na MPV nº 1.000/2020 , e já terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial, ficando sem descontinuidade no recebimento do benefício. As pessoas que se tornaram elegíveis em maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente, após o fim do pagamento do auxílio. De acordo com a MPV, a extensão será paga em até quatro parcelas, encerrando-se, obrigatoriamente, em dezembro de 2020.

Os valores continuarão sendo depositados na poupança social digital da Caixa, bem como os saques seguirão um calendário diferente, para que o distanciamento social nas agências bancárias continue sendo respeitado, contribuindo para minimizar a disseminação do novo cornonavírus.

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família elegíveis ao auxílio emergencial começaram a receber os novos valores do benefício no dia 17 de setembro. Isso porque o auxílio pago a esse público segue o calendário do Bolsa Família, que respeita o número final do NIS. São 16,3 milhões de beneficiários nesta opção que recebem a extensão do auxílio emergencial.

No total, os públicos CadÚnico, Extracad e Bolsa Família, representam, até o momento, 43,3 milhões de brasileiros beneficiados com a parcela de setembro da extensão do auxílio emergencial, o que totaliza um investimento de R$ 13,3 bilhões.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Compra de tablets para alunos da rede municipal de São Paulo é suspensa

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Brasil Econômico

Tablet sobre uma mesa
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TCM suspende licitação para compra de tablets


No último sábado (26), foi publicada, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) em suspender a licitação que previa a compra de 465.500 tablets para  alunos da rede municipal de ensino, que estão estudando em casa devido a pandemia da Covid-19 (Sars-CoV-2), sem previsão para retorno às  aulas presenciais.


O documento aponta que uma desorganização no plano de compra da prefeitura geraria maior custo e dificuldade no repasse dos tablets aos alunos da rede municipal e, por isso, houve a suspensão.

“O ato convocatório estipulou prazos de entrega, de garantia dos equipamentos e de garantia contratual totalmente desconexos, dificultando a elaboração de propostas pelos licitantes, acarretando um maior custo operacional e final a ser ofertado”, diz o texto do TCM.

Ao colocar “objetos distintos”, como tablets, software, capa protetora, fone de ouvido com microfone, garantia estendida e até serviços de gravação, na mesma contratação “sem apresentar uma justificativa técnica plausível” a Secretaria Municipal de Educação coloca em prejuízo a “ampla competitividade economicidade da futura contratação”.

O que diz a Secretaria Municipal de Educação (SME)

Em nota enviada ao iG, a Secretaria Municipal de Educação informou que “na noite da última sexta-feira (25), o Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou a suspensão da licitação para a aquisição dos 465 mil tablets para os alunos da rede pública municipal de São Paulo, que estava programada para ocorrer hoje (28)”.

A explicação diz ainda que “O TCM indicou a necessidade de ajustes no edital de licitação. A Secretaria Municipal de Educação avalia os apontamentos e as questões de ordem técnica serão esclarecidas, com o que se aguarda a liberação para o prosseguimento da licitação ainda nessa semana”.

“A Secretaria de Educação reforça a necessidade da aquisição dos equipamentos para garantir as aulas à distância e o programa de recuperação das aprendizagens que deve ocorrer esse ano e em 2021”, finalizou a secretaria.

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