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Encontro técnico elabora Manual de Aperfeiçoamento das Atividades das Ouvidorias

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Mato Grosso esteve presente no Encontro das Ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, evento que aconteceu entre os dias 28 e 29 de março, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A reunião técnica concluiu as entregas dos trabalhos do grupo, com a elaboração de um Manual de Aperfeiçoamento das Atividades das Ouvidorias.

Entre os destaques do novo manual está a elaboração de parâmetros a serem seguidos na atualização da Lei de Acesso à Informação (LAI), na regulamentação do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017), bem como, da Carta de Serviço ao Usuário – responsável por definir os serviços prestados pelos Tribunais de Contas.

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De acordo com a secretária executiva da Ouvidoria-Geral, Maria Carolina Rezzieri, que representou o ouvidor-geral do TCE de Mato Grosso, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, em eventos como este se consolidam e integram entendimentos das Cortes de Contas em prol da sociedade e de promotores do controle social. “Nós nos sentimos honrados com o convite do conselheiro Carlos Ranna, ouvidor do TCE-ES e vice-presidente de Desenvolvimento de Controle Externo da Atricon, para participarmos do Grupo de trabalho em questão”.

Para a coordenadora da Ouvidoria do TCE-ES, Andrea Norbim Beconha, o encontro foi marcado pela intensa troca de experiências entre os participantes. Ela também falou sobre a importância do trabalho realizado pelo grupo. “O manual vai auxiliar as atividades desenvolvidas pelas Ouvidorias dos Tribunais de Contas de todo País, além de padronizar os serviços, de acordo com a realidade de cada Corte”, explicou Andrea.

O encontro

Este encontro técnico fez parte do projeto de Aprimoramento da atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tema coordenação da Corte de Contas capixaba. Participaram representantes das Ouvidorias do TCU, TCE-AC, TCE-CE, TCE-MS, TCE-MT, TCE-MG, TCE-PA, TCM-PA, TCE-PE, TCE-RS e TCE-PR.

O conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco, participou do evento, que também contou com a presença da conselheira ouvidora do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Mara Lúcia Barbalho de Cruz.

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Reforma administrativa no TCE mostra avanços, redução de custos e enquandramento à LRF

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Principal compromisso do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, para o biênio 2020/2021, a reforma administrativa saiu do papel e trouxe resultados importantes como a redução nas despesas. Com intenso trabalho de enxugamento, o órgão de controle externo conseguiu se enquadrar novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o máximo de gastos com pessoal.

“No discurso de posse, disse que enquadraria o TCE-MT na LRF novamente, mas imaginava e trabalhávamos para alcançar esse objetivo no final do segundo ano. Para minha satisfação, com as medidas austeras que adotamos, já conseguimos enquadrar o TCE-MT na LRF e hoje estamos abaixo do limite prudencial. A instituição que cobra isso dos fiscalizados, precisa dar exemplo. Agora, vamos continuar avançando na nossa reforma administrativa para alcançar mais objetivos no próximo ano”, afirmou Maluf.

No TCE-MT, o limite prudencial é 1,17% da receita corrente líquida. Após intenso trabalho de redução da despesa com pessoal, a Corte de Contas passou de 1,36%, dados do segundo quadrimestre de 2019, para 1,26% no terceiro quadrimestre de 2019 e para 1,20% no primeiro quadrimestre deste ano. No segundo quadrimestre de 2020, o TCE-MT conseguiu ficar abaixo do limite prudencial, com 1,08% da receita corrente líquida.

Ao avaliar o primeiro ano de gestão à frente do TCE-MT, mesmo em ano de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente Guilherme Maluf considerou extremamente positivo, destacando também a modernização da Tecnologia da Informação com a criação do Protocolo e Vista Virtual, a doação de 100 computadores para o Sistema Prisional de Mato Grosso, e 500 computadores que serão doados para as escolas municipais.

“Avançamos muito na Tecnologia da Informação. Criamos o Protocolo Virtual, que democratizou o acesso, onde o fiscalizado não precisa mais ir até a sede da Corte de Contas pessoalmente, podendo fazer de forma virtual o protocolo. Também estamos criando a manifestação prévia, que é uma forma de relacionamento com o nosso controle externo que vai diminuir o tempo das ações de controle externo, o tornando mais ágil. As parcerias também foram muito importantes, como a estabelecida com o desembargador Orlando Perri, governador Mauro Mendes e secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, onde cedemos 100 computadores para equipar o sistema prisional, propiciando que as ações judiciais sejam feitas de forma mais ágil, não precisando transportar presos, gerando economia ao Estado”, avaliou Maluf.

Outras conquistas da gestão do TCE-MT em 2020 elencadas por Maluf, foram as recém-criadas Secretaria de Recursos e a Assessoria Parlamentar (Aspar), que vai ser um elo do TCE-MT com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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Médico, presidente do TCE diz que problema com UTIs já existia e defende educação e telemedicina contra pandemia

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Maluf, em live de debate sobre a pandemia do coronavírus, com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que o Estado apresenta hoje uma das piores curvas ascendentes, proporcionalmente, de mortes por coronavírus.

“Temos hoje uma das piores curvas ascendentes, proporcionalmente, do País. Mato Grosso vem tendo sim um prejuízo muito grande com o Covid. Se fosse uma vida seria muito ruim, mas nós estamos perdendo muitas vidas. E todos nós não podemos parar de trabalhar para reverter essa posição do nosso Estado”.

Conforme o conselheiro, é preciso tirar o foco da discussão, neste momento, só da questão dos leitos de UTIs. “Nós temos que tirar um pouco o foco da questão de só leitos de UTIs. É preciso, sim, atuar também nas unidades básicas de saúde. A questão de leitos de UTIs já era um problema muito antes do Covid. Eu discordo em municipalizar mais as UTIs. Neste momento, infelizmente, não dá para pensar nisso. Porque nós não temos equipes multidisciplinares uma doença complicada como o Covid nos municípios de Mato Grosso”.

Segundo Maluf, “não adianta abrir UTI no Araguaia, turbinar muitos números de leitos. A  ineficiência, a falta de capacitação, enquanto lá vai levar 40 dias para você tirar um paciente da UTI, aqui em Cuiabá tira em 20 dias. Essa ineficiência tem que ser observada pelo poder público”, disse.

Maluf argumentou que “neste momento vamos ter recursos escassos, grande demanda e não dá para fazer política. Segundo o conselheiro, “o Estado precisa implementar a telemedicina. Só assim podemos levar especialistas para o interior, levar protocolo e, mais do que tudo, nós podemos supervisionar como essas UTIs estão se comportando. A eficiência do tratamento tem que ser prioridade”, afirmou.

O conselheiro adiantou que o Tribunal de Contas “sabe da sua responsabilidade de fazer o controle de contas. Por isso, neste momento, estamos trabalhando muito na área pedagógica, na área técnica, explicando aos municípios, para o Estado, como atuar, de que forma podemos todos trabalhar e combater o vírus para que as políticas públicas possam ser aplicadas ao Covid”.

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