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Encontro Estadual aponta fortalecimento de rede e diálogo como solução

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O 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso foi aberto na noite de quinta-feira (26), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público no YouTube (assista aqui). Com o auditório lotado, os parceiros na realização do evento apresentaram dados, relatos e vídeos sobre o tema, reforçando que a violência infantojuvenil deve ser combatida com o fortalecimento da rede de proteção, o diálogo entre as instituições que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a efetiva participação da sociedade civil.

Idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT, o encontro ocorre em parceria com o Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio das polícias Judiciária Civil e Militar. O objetivo é promover o debate e a reflexão sobre medidas de enfrentamento a todas as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes e, ao fim, firmar um compromisso entre as instituições com a publicação da Carta de Cuiabá.

Representando o procurador-geral de Justiça, que não pôde participar da solenidade por motivo de exame médico, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Júnior, apontou que existe uma epidemia de violência contra crianças e adolescentes e que é preciso agir de forma contundente contra isso. “Números, por mais impactantes que sejam, não contam as histórias, as dores, os traumas e o luto que estes crimes deixaram como legado”, afirmou, ao apresentar dados extraídos da publicação “Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”, elaborada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Se na pandemia da Covid-19 fomos concitados a usar máscaras, nesta epidemia de violência contra crianças e adolescentes temos que retirar as vendas dos nossos olhos e as amarras de nossas mãos. Trabalharmos juntos, principalmente para prevenir crimes como estes e punir de forma categórica estas barbáries. Esta deve ser uma meta permanente para todos nós”, incitou.

Idealizador do evento, o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, agradeceu nominalmente a todos os parceiros, apoiadores e presentes na solenidade. “Quero cumprimentar a todos e dizer a satisfação imensa de ver esse auditório lotado pelos colegas do Ministério Público, representantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado de Educação, policiais militares, policiais civis, sociedade civil organizada, representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, entre outros presentes”, disse.

Paulo Prado destacou que a ideia é que o encontro faça parte de uma agenda permanente e que seja realizado anualmente, de forma itinerante, sediado cada vez por uma instituição e até mesmo em cidades diferentes. “Quero abraçar cada um e dizer como é importante estarmos juntos, caminhando e aprendendo uns com os outros. Vamos conversar, vamos sair dos gabinetes, dialogar. Isso é importante e tem que acontecer”, defendeu.

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o desembargador Paulo da Cunha prestou contas sobre o trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça e lembrou que muito já foi feito, mas que o caminho a percorrer ainda é bastante longo. “E só com a cooperação dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça é que poderemos avançar. Não podemos desistir jamais e nem retroceder. Temos nossa parcela a contribuir para o patrimônio do mundo dos homens. Que esse evento lhes avivem esta convicção. Orgulhem-se da oportunidade que lhes cabe, transformando para melhor os contornos da cidade em que vivem. Que tenhamos um encontro proveitoso e que daqui surjam políticas públicas para fazermos o melhor. É o que a sociedade espera das instituições”, opinou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, enfatizou que discutir a violência contra crianças e adolescentes é um processo. “É uma necessidade que a sociedade tem de não esconder debaixo do tapete o que acontece. E através de eventos como esse, seminários e congressos, é que vamos melhorar as nossas ferramentas de atuação”, defendeu. Conforme o secretário, até há pouco tempo as crianças eram violentadas e não havia um sistema de proteção para elas, não havia a quem buscar. “Hoje o Estado tenta avançar cada vez mais, melhorando técnicas, ambientes, sistemas e processos para que, cada vez mais, a violência diminua”, acrescentou.

Representando a Seduc-MT, a professora da rede Patrícia Simone da Silva Carvalho disse que a Secretaria “acredita imensamente” que o diálogo é o caminho para se tratar todos os tipos de violência que afetam crianças e adolescentes. “Só assim conseguiremos fortalecer a rede de atendimento e proteção. O ambiente escolar é o espaço onde essas violências, que acontecem no contexto social, acabam aflorando e as escolas são a porta de entrada. Temos que ter um olhar mais apurado para fazer os encaminhamentos necessários. Estamos à disposição para discutirmos novas estratégias, especialmente nesse período pós isolamento, em que a violência se intensificou”, defendeu.

Palestra magna – Após a solenidade de abertura, o procurador de Justiça Paulo Prado proferiu a palestra “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infantojuvenil”. O palestrante propôs uma reflexão sobre o cumprimento do dever constitucional da prioridade absoluta às crianças e adolescentes; exibiu diversas matérias publicadas por um site da capital, em um único dia, sobre diferentes violações dos direitos desse público; abordou o descompasso entre os números de crianças e adolescentes acolhidos, aptos à adoção e pessoas habilitadas a adotar no Estado; e apresentou vídeos sobre abuso sexual e suicídio produzidos pelo projeto “Prevenção Começa na Escola”, do MPMT .

Lei Henry Borel – A Lei nº 14.344/22, publicada em 24 de maio deste ano e que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente, também foi lembrada pelas autoridades na abertura do evento. Denominada “Lei Henry Borel”,.a normativa torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

O promotor de Justiça designado para a Procuradoria Especializada Criminal, assessor da Corregedoria-Geral e Diretor-Geral da Fundação Escola Superior do MPMT, Wesley Sanchez Lacerda, falou diretamente aos promotores criminais sobre os dispositivos da nova lei. “Uma luz foi acesa com a publicação da Lei nº 14.344/22”, afirmou.

“Meus amigos, legionários do Ministério Público com atribuições criminais, gostaria de conclamá-los para que encampem essa política criminal (Lei Henry Borel) em prol daqueles que gozam de absoluta prioridade constitucional para que, juntos, possamos realmente estabelecer uma rede de enfrentamento, coesa, dialógica, sistêmica, conglobante e una, a exemplo do que já ocorre com as mulheres vítimas de violência. Embarquem nessa jornada com a gente de proteção à infância e juventude porque essa bandeira jamais poderá ser uma ágina virada em nossas vidas institucionais”, asseverou.

“As inovações trazidas pelo legislador, por melhores que sejam, não substituem a indispensável responsabilidade de todos os agentes públicos e de cada integrante da sociedade em prevenir e punir os atos de violência contra crianças e adolescentes, tarefa diária que exige vigilância e comprometimento com direito humano elementar”, acrescentou Deosdete Cruz Júnior.

Autoridades – Também estiveram presentes no evento a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Mariel Antonini Dias Viana, o coronel PM André Avelino Figueiredo Neto, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mauro César Souza, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Paulo Henrique do Amaral Motta, integrantes das instituições parceiras, alunos da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes e representantes da sociedade.

Apresentação cultural – Além da abertura e da palestra magna, o evento contou com a participação do Instituto Flauta Mágica, uma organização sem fins lucrativos que ensina balé, canto e flauta doce na periferia de Cuiabá. A Orquestra Flauta Mágica executou o hino nacional e as canções O Trenzinho do Caipira, de Heitor Villa-Lobos, e Carinhoso, de Pixinguinha.

Programação – O 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso prossegue nesta sexta-feira (27), com dois painéis de discussão. Pela manhã o tema será “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção”. Às 14h terá início o painel “Mediação de conflitos e rede de proteção”.

Para encerrar a programação, será apresentado o livro “Projeto Luz – Um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei nº 13431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum”, escrito pelos promotores de Justiça Ana Carolina Fernandes de Oliveira e Henrique de Carvalho Pugliesi.

O Encontro Estadual tem apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Infância e da Juventude, de Educação, de Cidadania e Criminal, da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e da Associação Mato-grossense do Ministério Público.

Fonte: MP MT

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Pichações do CV perdem espaço para sensibilização ambiental

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Em Itiquira, município distante 363 Km de Cuiabá, o Ministério Público solicitou à Prefeitura Municipal que pichações do Comando Vermelho fossem substituídas por mensagens de estímulo à proteção da natureza. A proposta visa combater as ações simbólicas do crime organizado e, ao mesmo tempo, promover a conscientização ambiental.

Citações de Manoel de Barros, Leonardo da Vinci, Rachel Carson, Mahatma Gandhi, Martinho Lutero, Maire Cure, Henry David Thoreau, entre outros, passaram a ocupar posições de destaques em muros da cidade.

“Um dos recursos de que se vale o crime organizado é o esforço de se promover, por meio da exibição de armas, veículos e, ainda, a pichação de locais públicos de grande visibilidade, visando afrontar o Estado e intimidar a população em geral. Assim, é de enorme importância que ações sejam empreendidas para frustrar esse esforço do crime organizado de se projetar na esfera simbólica”, ressaltou o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga.

Os fundamentos da proposta, segundo ele, estão na Constituição: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (artigo 144, caput). E também no artigo 225: “incumbe ao Poder Público: promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

Confira algumas das frases:

“Chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade.”
Leonardo da Vinci

“A natureza é o único livro que oferece conteúdo valioso em todas as suas folhas.”
Goethe

“É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve.“
Victor Hugo

“A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância.”
Mahatma Gandhi

“Se eu soubesse que o mundo acabaria amanhã, hoje plantaria uma árvore.”
Martinho Lutero

“Eu fui aparelhado para gostar de passarinhos. Tenho abundância de ser feliz por isso.”
Manoel de Barros

“Quando as aves falam com as pedras e as rãs com as águas – é de poesia que estão falando.”
Manoel de Barros

“Qual é a utilidade de uma casa se você não tem um planeta tolerável para colocá-la?”
Henry David Thoreau

“Mas o homem é uma parte da natureza, e sua guerra contra a natureza é inevitavelmente uma guerra contra si mesmo.”
Rachel Carson

“Durante toda a minha vida, as novas visões da Natureza me fizeram alegrar como uma criança.”
Marie Curie

“Nossa tarefa deve ser nos libertar… ampliando nosso círculo de compaixão para abranger todas as criaturas vivas e toda a natureza e sua beleza.”
Albert Einstein

“Destruir uma floresta tropical para obter ganhos econômicos é como queimar uma pintura renascentista para preparar uma refeição.”
Edward O. Wilson

Fonte: MP MT

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Apresentações teatrais itinerantes serão retomadas no segundo semestre

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Com o retorno das atividades presenciais nas unidades de ensino, o projeto “Prevenção Começa na Escola” será retomado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no segundo semestre deste ano. Doze municípios receberão intervenções culturais e a peça teatral ‘Inocentes Pétalas Roubadas’, da Cia Vostraz. Serão visitadas as cidades de Diamantino, São Félix do Araguaia, Colíder, Vila Bela da Santíssima Trindade, Sapezal, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Água Boa, Cáceres, Jauru, Sinop e Cláudia. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente.

Conforme o procurador de Justiça titular da Especializada, Paulo Roberto Jorge do Prado, a ideia é “dar continuidade e fortalecer o projeto, em virtude dos altos índices verificados pós-pandemia de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes”. Serão realizadas duas apresentações por município, uma em cada período. “Vamos trabalhar na defesa dos direitos fundamentais estampados na Constituição Federal, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente e em Tratados Internacionais de defesa dos Direitos Humanos”, acrescentou.

O procurador explica que, durante a realização do 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso, em maio deste ano, recebeu diversos pedidos para o retorno do projeto. “Diante das solicitações dos promotores de Justiça e dos compromissos assumidos na ‘Carta de Cuiabá’, optamos por retomar as atividades”, contou.

O “Prevenção Começa na Escola” teve início em 2018 e já beneficiou milhares de crianças e adolescentes mato-grossenses. Com a pandemia da Covid-19, as atividades presenciais foram interrompidas e, em 2020, a Procuradoria Especializada reformulou a iniciativa produzindo 10 curtas-metragens sobre assuntos diversos e recorrentes no ambiente escolar como bullying, abuso sexual infantil, depressão, suicídio, gravidez na adolescência, drogas, entre outros. Os vídeos foram disponibilizados para toda a rede de proteção e publicados no YouTube (assista aqui ).

Fonte: MP MT

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