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Mato Grosso

Encontro discute Plano Estadual de Atendimento à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade

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O atendimento à saúde dos reeducandos das unidades penais de Mato Grosso foi tema de encontro promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da adjunta de Administração Penitenciária (Saap), nesta terça-feira (10.12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). O objetivo é a criação da Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em atendimento ao Plano Nacional.

Neste primeiro momento, a pauta foi a construção de regimento interno do grupo condutor, que visa promover ações para todas as unidades penais do Estado. Participaram do encontro servidores da Sesp, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Defensoria Pública, Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Atualmente, Mato Grosso possui 12.136 reeducandos, em 51 unidades penais, das quais 13 possuem equipes de saúde internas.

Segundo a coordenadora de Saúde Penitenciária, Lenil da Costa Figueiredo, o que se busca é unificar os programas de saúde para todos os reeducados, de formar a garantir um melhor atendimento e, acima de tudo, atuar na prevenção.

“A função deste grupo é pensar em estratégias de atuação de desenvolvimento da política de atendimento a pessoa privada de liberdade. Nosso objetivo é demonstrar às lideranças da saúde dos municípios a importância de fazer adesão ao Plano Estadual. Nosso foco é unir esforços para pensar um sistema de saúde que seja resolutivo dentro do sistema penitenciário”, destaca.

Sobre a Política Nacional

A PNAISP foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios. A Portaria GM/MS nº 482/2014 disciplina os tipos de equipes, os profissionais que a compõem e o financiamento. Já a Portaria nº 305/2014 estabelece normas para cadastramento das equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de equipes de Atenção Básica Prisional (EABp) previamente cadastradas no SCNES. A EABp apresenta composição multiprofissional e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas unidades básicas de saúde a que estiver vinculada. O número de pessoas custodiadas e o perfil epidemiológico dessas pessoas determinarão as modalidades de equipe, bem como as respectivas cargas horárias. As equipes podem se organizar em cinco modalidades, o que definirá o repasse dos recursos financeiros.

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Mato Grosso

Mauro Mendes decreta luto oficial pelo falecimento de d. Bonifácio Piccinini

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O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lamentaram o falecimento do arcebispo emérito de Cuiabá Dom Bonifácio Piccinini, na noite deste sábado (28).

“Recebemos a notícia com grande pesar. Perdemos hoje um homem que fez a diferença com suas ações e sua fé. Ele sempre foi um exemplo para todos nós”, afirmou o governador e a primeira-dama.

O governador decretou luto de 3 dias pelo falecimento do arcebisto, em homenagem a todo o trabalho realizado por ele, ao longo de 45 anos dedicados a Igreja Católica.

O decreto será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Estado.

O arcebispo tinha 91 anos e estava internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI), no Hospital Estadual Santa Casa. Ele foi internado no dia 23, após uma oscilação da pressão.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Arena da Educação realiza campanha de arrecadação de livros

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A Escola Estadual Governador José Fragelli, a Arena Educação, está organizando uma campanha de arrecadação de livros de diversos gêneros para compor a biblioteca da escola. A ideia partiu dos estudantes da disciplina eletiva “Palavra Puxa Palavra”, regida pela professora de sociologia Letícia Rosa de Almeida Leite, em parceria com as professoras de português, Juliana Grossi, e Ginástica Rítmica, Maria Rita Vitório.

O projeto da disciplina tem como uma das funções primordiais mobilizar os estudantes, familiares e comunidade em colaborar doando livros, para que o acervo da biblioteca escolar seja ampliado. A Campanha #LiterArena pode ser acessada AQUI.

“A biblioteca da Arena tem muita carência de livros literários que vão cativar e ajudar realmente ajudar nesse aprendizado dos alunos então estamos aqui para pedir sua colaboração para a doação de livros (literários) para a biblioteca da nossa escola. Nós alunos sabemos que a leitura é muito importante na nossa formação e por isso contamos com a sua colaboração”, destaca Letícia Rosa.

Para fazer as doações, é preciso levar os livros até a nossa escola: de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30min da tarde, no 2º andar, entrada pelo Portão F. Neste período sempre terá alguém da orientação pedagógica da escola disponível para recebimento dos livros. Os exemplares podem ser entregues até 17 dezembro, véspera da finalização do ano letivo de 2020 na nossa escola.

Fonte: GOV MT

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