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Política MT

Encontro de chefes com apoio da Assembleia tem aulas, palestras e concurso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com apoio da Assembleia Legislativa, o Encontro de Chefs Estaduais (Enchefs/MT) teve início nesta quinta-feira (12) no Pantanal Shopping, em Cuiabá. Chefes de cozinha de diversos lugares do país prepararam atividades até domingo (15) em diferentes locais da capital.

No shopping, o evento segue até esta sexta (13). Os espaços do Enchefs estão montados na Unic e também na praça de alimentação. Aulas, oficinas, concursos e palestras compõe a programação. Entre os temas abordados estão gastronomia brasileira e cozinha regional. O público poderá assistir ao preparo das receitas feitas pelos chefes, que também explicam cada passo do prato. Também é possível degustar a comida, porém as vagas são limitadas a 30 pessoas. A inscrição é feita na hora da atividade.

Os cozinheiros vieram dos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Acre, Paraná, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso, além do Distrito Federal.  O cardápio também está diversificado. Na oficina comandada pelos chefes Alex Ferreira (RJ) e Jeane Souza (MT), os participantes poderão aprender a fazer duas moquecas diferentes, uma de banana da terra e a outra de pintado. A atividade está marcada para esta sexta-feira (12) às 10h no laboratório da Unic Pantanal.

“Queremos mostrar a gastronomia para Mato Grosso e interagir com outras regiões do país”, ressaltou o chef Alex Ferreira. O evento é organizado pelo chef e servidor da Assembleia Fábio Cruz. Ele explica que são mais de 15 chefes, que se conhecem por meio de redes sociais, participando do encontro e exibindo a própria gastronomia para a população de Cuiabá. A Assembleia Legislativa também participa com uma exposição do Instituto Memória “300 anos de Cuiabá”.

O Enchefs também contará com uma competição com cinco chefes de Mato Grosso. O cozinheiro que fizer o melhor prato a partir de ingredientes secretos vai representar o estado numa disputa pelo Prêmio Dólmã, um dos mais importantes da gastronomia brasileira. Participam os chefes Thiago Suiço, Moraes Júnior, Liziane Souza, Ricardo A. Rohnlt e André Ferri.

No sábado (14), o encontro continua no Senac, onde será realizado o Fórum Gastronômico das 9h às 12h. Já no domingo (15), todos os chefes do encontro se reunirão para fazer um “panelaço” na Praça do Tijucal, setor 2. Na ocasião, será preparada uma mujica de pintado numa única panela e com o tempero de todos os cozinheiros do encontro. O objetivo é servir comida para 1000 pessoas. Toda essa programação é aberta ao público. "Quero que volte a ter mais eventos como esse. O apoio da Assembleia está sendo muito bacana e todos os chefes estão aproveitando", afirma o chefe Luciano Ferreira de Souza (CE). 

Mais informações: (65) 99272-7784 (Fábio Cruz)

Confira a lista dos chefes de outro estado convidados para o encontro:

RJ
Alex Ferreira
Márcio Moreira
Adérito Alves
Vânia Fideliz
Lívia Suelda

CE
Luciano Ferreira de Souza

AC
Deocleciano Brito

DF
Vinicius Rossignoli

PR
Rodrigo Bernardes

ES
Gilson Surrage

PA
Gi Borges

                                                                                                               

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Política MT

Pedido de vistas adia votação de PLC que impede extinção da MTI

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou para terça-feira (7) a conclusão da votação referente ao Projeto de Lei Complementar 42/2021, que dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), após pedido de vistas feito pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

Durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), Dilmar Dal’ Bosco apresentou parecer contrário ao projeto, nos termos do substitutivo integral nº 01, alegando a existência de vícios formal e de iniciativa.

“O substitutivo integral também viola o princípio constitucional de separação de poder, por se tratar de matéria reservada da iniciativa do governador do estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 39, parágrafo único, inciso II, alínea D da Constituição Estadual”, diz trecho do voto apresentado por ele.

Autora do substitutivo integral, a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou parecer divergente ao do relator. “Importante mencionar que não se vislumbra vício de iniciativa, uma vez que a presente matéria não está inserida em rol taxativo de iniciativa de leis privativas do Poder Executivo, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Constituição Federal, combinado com o artigo 39, parágrafo único, da Constituição Federal”, versa parte do documento, lido por ela.

Presidente da CCJR, o deputado Wilson Santos (PSDB) se posicionou favorável ao parecer divergente apresentado por Janaina Riva, destacando os avanços e resultados positivos registrados pela empresa, bem como a qualificação de seu corpo técnico.

“A MTI tem melhorado muito na atual gestão. Fez uma parceria importantíssima com a Google, hoje vende serviços para o Brasil inteiro e tem condições de fazer novas parcerias e, dentro de pouco tempo, ser superavitária. A empresa caminha para a auto suficiência e possui corpo técnico gabaritado, em condições de competir com qualquer empresa pública da área em nível nacional”, afirmou.

Diante da situação, Dilmar Dal’ Bosco pediu vistas do parecer divergente e, conforme o presidente da comissão, deverá entregar seu voto na reunião que acontecerá amanhã (7), às 8h30.

Servidores reivindicam aprovação do projeto

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Tecnologia do Estado de Mato Grosso, João Figueiredo, ressaltou a importância da aprovação do projeto para reconhecer a relevância social e econômica da MTI e evitar a sua extinção, uma vez que a empresa, além de outras coisas, é responsável por gerir todo banco de dados do estado, incluindo os sistemas de arrecadação e de pagamento dos servidores.

“São 50 anos prestando serviços para Mato Grosso. Hoje a arrecadação do estado está batendo recorde todos os meses. Hoje já chegamos a R$ 34 bilhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual previa um orçamento de R$ 22 bilhões. O Estado chegou ao nível que chegou com ajuda da MTI e dos seus trabalhadores”, declarou Figueiredo.

A MTI conta hoje com 230 servidores e presta serviços a todas as secretarias e autarquias do Poder Executivo.

Fonte: ALMT

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STF decide que lei do pagamento obrigatório da RGA ao servidores em Mato Grosso é inconstitucional

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O ministro Ricardo Lewandowski, relator da matéria no STF

O Supremo Tribunal Federal acatou por 8 votos a 2 a ação direta de Inconstitucionalidade, proposta em 2016, pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu que é inconstitucional a lei, que estabelece o pagamento obrigatório da Revisão Geral Anual, aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, sem considerar questões financeiras dos cofres públicos. Com a decisão, o governo de Mato Grosso deixa de ser obrigado a pagar o reajuste automático a cada ano, sem considerar as questões financeiras.

O STF decidiu que a vinculação remuneratória de servidores públicos estaduais à variação de índice de correção monetária, editado por entidade do âmbito federal, não está em consonância com a Constituição Federal. Votaram contra a ação direta de Inconstitucionalidade, os ministros Rosa Weber e Edson Fachin.

A lei foi proposta em 2016, na época em que o governo era comandado pelo governador Pedro Taques e que havia parcelado o pagamento da RGA aos servidores públicos. A lei que foi declarada inconstitucional, definia que o reajuste deveria seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de forma obrigatória, sem analisar a capacidade de pagamento do Estado.

O julgamento analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por Janot, em 2016, com pedido de medida liminar. Para ele, a lei contraria a Constituição da República, no que se refere à divisão funcional dos Poderes, a autonomia dos estados e a proibição de vincular e equiparar espécies remuneratórias.

O procurador-geral lembrou que o INPC é calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma fundação pública federal. Nesse sentido, segundo a PGR, “não podem estados-membros nem municípios abdicar de sua autonomia, mesmo mediante lei, para vincular de forma apriorística a expressão monetária da remuneração de seus servidores a esse nem a outros índices apurados por entes federais”.

Para o relator do processo no STF, o ministro Ricardo Lewandowski, os dispositivos questionados estão em dissonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada no sentido de que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Como se vê, é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária, por afrontarem a autonomia dos entes subnacionais para concederem os reajustes aos seus servidores”, destacou o relator em seu voto.

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