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Ministério Público MT

Encontro anual debate proteção integral às vítimas 

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“Nesse mundo de medo e de força, será um milagre mesmo se, afinal, vencer a Justiça”. A frase do sacerdote jesuíta brasileiro João Bosco Penido Burnier, que consta no livro “O Sangue pela Justiça”, foi entoada na manhã desta quinta-feira (12) pelo promotor de Justiça designado para a Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, Wesley Sanchez Lacerda, na abertura do Encontro Anual da Especializada. O padre, morto por agentes da ditadura militar em Ribeirão Cascalheira (a 900km de Cuiabá) na década de 70, foi levado à cena pelo promotor, que é também assessor da Corregedoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso e diretor-geral da Fundação Escola Superior do MPMT, para reforçar o compromisso da instituição com as vítimas. 

O caso, emblemático para a Justiça de Mato Grosso, de repercussão internacional e relatado na Comissão Nacional da Verdade, foi arquivado sem solução. Conforme Wesley Lacerda, mesmo havendo réu confesso, foi decretada a extinção da punibilidade pela prescrição. “Esse era um caso que merecia uma resposta, era carente de uma resposta judicial adequada. Faltou compromisso com a vítima. Faltou uma simples intimação da defesa para alegações finais anteriores à pronúncia”, declarou. 

O Encontro Anual da Procuradoria Criminal ocorre presencialmente nos dias 12 e 13 de maio, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Destinado a membros e servidores da instituição, o evento visa a promover o aprimoramento da atuação, o intercâmbio de conhecimento e propor reflexões sobre direitos humanos e proteção integral às vítimas. 

“O cadáver é a principal testemunha do processo. Ele não fala, mas ele diz muita coisa”, afirmou Wesley Lacerda, reiterando que a vítima João Bosco ainda tem voz e que os autos do processo criminal arquivado irão lhe assombrar por toda a vida funcional. “E que seja assim também com os legionários do Ministério Público de Mato Grosso, cada um com os seus fantasmas. Nesses dois dias de evento da Procuradoria Criminal Especializada, com vocês, a melhor palavra sobre o amor, a paixão e o compromisso com as melhores causas sociais, a palavra de sua excelência: a voz da vítima”, salientou. 

Representando o procurador-geral de Justiça, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e responsável pelo Planejamento Estratégico Institucional (PEI), Hellen Uliam Kuriki, deu as boas-vindas aos participantes do encontro e destacou o papel do Ministério Público na nova ordem constitucional como instituição permanente e essencial de acesso à Justiça, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “As reflexões que se iniciam nesta manhã são essenciais para que o Sistema de Justiça Penal possa avançar, se aperfeiçoar e trazer a necessária visão multifacetada, interdisciplinar e transversal que deve guiar nossas atribuições”, destacou. 

Segundo a promotora, é preciso estender a lente e enxergar a vítima como sujeito de direitos, o que impõe um processo adequado e eficaz. Além disso, Hellen Kuriki realçou que o PEI traz “duas importantes iniciativas que propõem voltar o olhar para a proteção das vítimas: o Núcleo de Defesa da Vítima e o fomento à implantação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. 

Após a abertura, teve início o primeiro painel do evento, com o tema “Obrigações processuais penais positivas à luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos”, tendo como palestrante o procurador regional da República – 4ª Região Douglas Fischer. A promotora de Justiça do MPMT Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert atuou como presidente no painel, enquanto os promotores de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria foram debatedores. O evento segue até amanhã (13). Confira aqui a programação completa. 

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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Disputa entre facções resulta em denúncia contra 17 do comando vermelho

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Dezessete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, por organização criminosa, prática de tortura mediante sequestro, homicídio qualificado (consumado e tentado), ocultação de cadáver, extorsão qualificada e corrupção de menores. As penas poderão passar de 100 anos em relação a alguns acusados.

A denúncia, oferecida na sexta-feira (05), é resultado da Operação Torquemada. Os crimes foram motivados por disputa territorial pelo mercado de tráfico ilícito de drogas entre as facções criminosas comando vermelho e primeiro comando da capital. De acordo com o MPMT, os crimes foram cometidos contra as vítimas Raiane do Nascimento Silva e Carlos Eduardo Santos Azevedo, porque os acusados acreditavam que elas possuíam envolvimento com o PCC.

Consta na denúncia, que a vítima Raiane foi torturada por horas, com agressões físicas em dois cativeiros. Os acusados chegaram a inserir agulhas embaixo das unhas de suas mãos e pés, além de terem arrancado oito unhas dos pés e jogado álcool nos dedos. Partes de seu corpo também foram queimadas com isqueiro.

Carlos Eduardo Santos Azevedo também foi torturado e ao final foi executado com golpes de faca e disparos de arma de fogo. Conforme o MPMT, os denunciados também tentaram matar Raiane com disparos que a atingiram na região da nuca e nas costas. A vítima só sobreviveu porque fingiu-se de morta e depois saiu em busca de ajuda, recebendo tratamento médico no Hospital Regional de Alta Floresta.

Foram denunciados: Alan Caliel Felício Coelho, Alan Rodrigues Antunes, Alícia Santos da Silva, Amanda Rosa Pereira, Angélica Saraiva de Sá, Bruno Barbosa de Souza, Cleidiane Hilário Dorca, Cleiton Cordeiro Rodrigues, Eric Gabriel da Mata Godoy, Lucas Tiago de Freitas, Manoel Messias Oliveira Neto, Oziel Júnior Moreira de Lima, Rayanne Caroline Baez Vera, Sabrina Costa de Arruda da Silveira, Solange de Freitas Mendia, Uelber Souza de Oliveira e Wesley de Souza da Silva.

Do grupo,13 estão presos em unidades prisionais de Alta Floresta, Colíder e Cuiabá. Os atos também tiveram a participação de cinco adolescentes. A organização, segundo o MPMT, era liderada por Angélica Saraiva de Sá, atualmente presa e recolhida no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May. Os crimes ocorreram em abril deste ano.

Fonte: MP MT

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