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Economia

Empresas que alugam patinetes dizem que multa não é o melhor caminho

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Patinete
Reprodução/Facebook

Pessoas que utilizam os patinetes terão que se adequar às novas regras da Prefeitura

As empresas que alugam patinetes elétricos na capital paulista discordam da aplicação de multas aos usuários e da obrigatoriedade do uso de capacete, conforme estabelece as novas normas da  prefeitura de São Paulo para o uso do veículo.

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Segundo a holding Grow, que atua na capital paulista e engloba as empresas Ride, pioneira na implantação do sistema de compartilhamento de patinetes elétricas no país; a Grin, pioneira no México, e a Yellow, startup que trouxe para o país o sistema de bicicletas sem estação, a regulamentação da prefeitura tem pontos positivos, mas ainda precisa ser melhorada.

“Vemos que a proibição da circulação de patinetes nas calçadas e a liberação do uso dos equipamentos em vias com velocidade máxima de até 40 km/h como medidas importantes. No entanto, acreditamos que existem soluções melhores do que a obrigatoriedade do uso do capacete e a aplicação de multas a empresas operadoras e usuários”, disse a Grow em nota.

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Normas

Segundo as normas anunciadas na última terça-feira (14) pela prefeitura , usuários de patinetes elétricos da capital paulista serão obrigados a usar capacete, será proibido circular na calçada, sendo permitido apenas o trânsito em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou em ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h. A velocidade máxima do patinete deverá ser de 20 Km/h.

As novas regras para uso do equipamento devem ser implementadas pela prefeitura nos próximos 15 dias. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada uma multa, que varia de R$ 100 a R$ 20 mil, à empresa que alugou o veículo. A locadora poderá repassar a multa ao usuário, assim como ocorre no aluguel de veículos motorizados. Ainda não há definição de como será identificada a pessoa infratora, já que o patinete não tem placa.

“Entendemos que multa não é o melhor caminho para educar o usuário. E não se muda uma cultura em 15 dias. Nossa sugestão para que as novas regras sejam cumpridas é bloquear usuários reincidentes no descumprimento das regras até que passem por um treinamento de pilotagem segura”, defende a Grow.

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“Desta forma ampliamos a educação do usuário e evitamos uma nova indústria da multa . A terceirização da multa para as empresas de aplicativo é ineficaz e coloca em risco a oferta de micro mobilidade, não só de patinetes como de outros modais na cidade”, acrescentou.

De acordo com a prefeitura, as novas normas anunciadas ainda são provisórias. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses com as 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo acelera projeto de lei para privatizar Eletrobras

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Linhas de transmissão da Eletrobras arrow-options
Getty Images

Orçamento de 2019 conta com R$ 12 bilhões que seria obtidos com a venda da Eletrobras

O governo acelerou, internamente, o andamento do projeto de lei para privatizar a Eletrobras. A necessidade de dinheiro para liberar recursos no Orçamento e conseguir fechar as contas neste ano apressou as discussões nos ministérios da Economia e de Minas e Energia, que contam com a desestatização também como parte da agenda pós-reforma da Previdência.

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A equipe econômica ainda não definiu, porém, quando enviará o projeto de privatização ao Congresso Nacional. Antes, o texto será submetido ao presidente Jair Bolsonaro, que dará a palavra final sobre o assunto. A desestatização da Eletrobras precisa passar pela análise de deputados e senadores porque a empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND).

No entendimento do governo, é necessário uma nova lei para incluir a empresa no PND e tocar a privatização. É a mesma situação de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

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A grande maioria das estatais é corrupta, diz secretário de Desestatização

 O Orçamento deste ano conta com uma receita de R$ 12 bilhões que seria obtida com a venda da estatal de energia. Diante das incertezas sobre o avanço do projeto, o Ministério da Economia decidiu retirar esse valor das previsões de arrecadação, o que ajudou a aumentar o total de despesas bloqueadas. Atualmente, cerca de R$ 35 bilhões estão contingenciados.

Agora, o governo busca receitas para desbloquear recursos e evitar novos cortes. A privatização é vista como uma das possibilidades de arrecadação federal. Técnicos reconhecem, porém, que a discussão sobre o tema no Congresso será difícil e que há muita resistência de parlamentares à venda de estatais como a Eletrobras.

Fonte: IG Economia
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Economia

Procon-RJ instaura ato para multar Light por atraso em religação

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Linhas de distribuição de energia elétrica arrow-options
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Para o Procon-RJ, a Light não apresentou argumentos que afastasse sua responsabilidade

O Procon-RJ instaurou nesta terça-feira (16) um “Ato Sancionatório” contra a Light. Em maio desde ano, o presidente da entidade, Cássio Coelho, abriu investigação preliminar contra a empresa. A motivação foi demora nos reparos de suas instalações na Região Metropolitana do Rio de Janeiro após as fortes chuvas que ocorreram no dia 28 de Abril.

Na época, após verificarem diversas reclamações dos consumidores nas redes sociais e no material divulgado pela imprensa sobre o serviço da Light , os fiscais do Procon-RJ  realizaram três dias de fiscalização em casas e estabelecimentos comerciais da cidade do Rio e da Baixada Fluminense. Os relatos eram de mais de 24 horas sem fornecimento de energia elétrica. 

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Após prestar esclarecimentos, para o Procon-RJ, a empresa não apresentou argumentos que afastem a sua responsabilidade ou a preocupação em restabelecer a normalidade do serviço público com celeridade.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, houve falha no serviço prestado pela concessionária, o que trouxe  transtornos para a população. Moradores e comerciantes de bairros e municípios do Rio, como Vila Isabel, Tijuca, Duque de Caxias e São João de Meriti, tiveram prejuízos com eletrodomésticos , perda de mercadorias e fechamento de lojas.

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Muitos consumidores também ficaram sem conseguir contato com a Light devido ao telefone ficar indisponível após a queda de energia. Os que conseguiram contato, relatavam ainda que não era dado prazo para normalização do serviço.  

 A empresa alegou que os prazos obrigatórios para restabelecimento de energia, previstos na resolução da Aneel, eram restritos às hipóteses de suspensão de energia e não se aplicavam ao caso do temporal. Segundo a Light, eles se enquadravam em interrupção de energia elétrica por incidente alheio ao controle da empresa.

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Para os analistas do Procon-RJ, a concessionária de serviço público deixou de cumprir o contrato de prestação de energia de forma adequada por deixar os consumidores sem luz por tempo implausível, além de não ter demonstrado, na oportunidade que lhe foi concedida, as medidas tomadas para minimizar os prejuízos dos consumidores lesados pela ausência de luz.

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O Ato Sancionatório intima a Light para apresentar ao Procon Estadual, a contar do recebimento da notificação, sua defesa em 15 dias e, com ela, o relatório econômico atual, a fim de calcular o valor da multa que poderá ser aplicada. 

Fonte: IG Economia
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