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Empresas, ex-secretários e ex-gestores do MT Saúde terão que devolver R$ 14 milhões

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O conselheiro João Batista, relator da ação: valores pagos indevidamente pela MT Saúde

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou restituições, entre elas o valor de R$ 14.693.354,21, pagos indevidamente às empresas contratadas, e aplicou multas aos responsáveis pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT Saúde), referentes ao exercício de 2011, sob a gestão de Maximillian Mayolino Leão (de 1º/1 a 13/1/2011), Bruno Sá Freire Martins (de 14/1 a 21/10/2011) e Gelson Esio Smorcinski (de 22/10 a 31/12/2011). Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens da empresas empresa SSAB – Saúde Samaritano Ltda e Open Saúde Ltda. Ainda foi aplicada multa de 10% sobre o valor do dano a Gelson Esio Smorcinski, e às empresas que foram consideradas inidôneas para participarem de licitações públicas pelo prazo de 5 anos.

A decisão ocorreu na sessão extraordinária do Pleno do dia 28, durante o julgamento das contas anuais de gestão de 2011 do Instituto (Processo nº 131326/2011), que tinha como apenso um processo de Representação de Natureza Externa. A relatoria foi do conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, que apresentou seu voto no sentido de julgar irregulares as contas de 2011 do MT Saúde, sob responsabilidade do gestor Gelson Esio Smorcinski (período de 22/10 a 31/12/2011), e regulares as contas sob a gestão de Maximillian Mayolino Leão (período de 1/1 a 13/1/2011) e Bruno Sá Freire Martins (período de 14/1 a 21/10/2011). O voto foi aprovado pela unanimidade do Pleno.

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O TCE constatou que foram pagos valores indevidamente à empresa SSAB – Saúde Samaritano Ltda, que não atendia aos requisitos legais para contratação em caráter emergencial. Isso porque a empresa foi constituída em 15/8/2011, apenas 35 dias antes da apresentação da proposta, e cujo capital social apresentado naquela ocasião era de tão somente R$ 30.000,00, o que deixa evidente que não possuía capacidade financeira e técnica para execução dos serviços de gestão de planos de saúde, uma vez que o MT Saúde atendia cerca de 54.000 beneficiários em todo Estado de Mato Grosso. A equipe técnica evidenciou que a Saúde Samaritano recebeu o valor de R$ 24.089.883,51 e repassou à rede credenciada R$ 9.396.529,30, gerando um prejuízo ao erário na ordem de R$ 14.693.354,21.

Assim, o valor deve ser restituído ao erário por Gelson Esio Smorcinski; o então secretário de Estado de Administração, César Roberto Zílio; o agente de Desenvolvimento Econômico e Social, Paulino de Souza Coelho; o secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; a empresa Open Saúde Ltda.; com a solidariedade do diretor presidente da SSAB, Antônio Carlos Barbosa e de Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luiz Martins da Cruz – sócios representantes da empresa Saúde Samaritano Ltda. Nesse sentido foi decretada a indisponibilidade de bens das empresas até atingir o montante.

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O MT Saúde foi criado mediante a Lei Complementar Estadual nº 127/2003 como entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e autonomia administrativa, com o objetivo oferecer acesso à saúde para os servidores e pensionistas do estado, suas autarquias e fundações.

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Mato Grosso assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária

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Primeiro acordo assinado no país e totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado

O governador Mauro Mendes assinou na manhã desta quarta-feira (11), na presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um termo de cooperação com o Governo Federal para agilizar a regularização fundiária de terras da União, que será modelo para os demais Estados da Amazônia Legal.

Esse é o primeiro acordo assinado no país e foi totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado. Na avaliação do governador, com trabalho em conjunto, em sinergia, é possível produzir bons resultados para o cidadão mato-grossense e “esse é o nosso dever”.

“O Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) cederá infraestrutura para que o Incra possa acelerar o programa de regularização nas terras de competência federal. O Intermat já está acelerando os processos de regularização fundiária nas terras estaduais e para o início de 2020, já temos a perspectiva de entregar 6.200 títulos e muitos outros nos próximos anos”, disse o governador Mauro Mendes.

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A assinatura aconteceu em Brasíli, e também contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, além do deputado federal Nelson Barbudo e do senador Wellington Fagundes.

De acordo com o governador Mauro Mendes, esse termo irá contribuir com “o cidadão que não tem o título definitivo da propriedade e que, por isso, não consegue fazer um financiamento, tem dificuldade para fazer investimentos e, diretamente, prejudica a geração de emprego e crescimento de Mato Grosso”.

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Política MT

Cinco nomes já se articulam em busca de apoio do agro para disputar o Senado

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O ex-senador Blairo Maggi, apesar de negar, é cotado para disputa novamente o cargo

A eleição suplementar para o Senado da República, prevista para o próximo ano, em virtude da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), promete uma disputa acirrada para conquistar o apoio do agronegócio. Pelo menos cinco prováveis nomes que cogitam a possibilidade de disputa buscam o apoio do setor que é a mola propulsora de Mato Grosso.

Até agora entre os nomes que buscam o apoio do agronegócio estão Antonio Galvan, presidente da Aprosoja de Mato Grosso, Adilton Sachetti (PRB), Nilson Leitão (PSDB), Carlos Fávaro (PSD) e Blairo Maggi (PP).

Dono de uma das maiores fortunas do Brasil, o ex-ministro Blairo Maggi (PP), embora tenha admitido na mídia que não vai disputar a eleição suplementar ao Senado, dá sinais de que está preparado para qualquer disputa eleitoral.

Recentemente, o ex-ministro reuniu para uma confraternização em sua chácara, lideranças como o governador Mauro Mendes (DEM), e os ex-governadores Osvaldo Sobrinho (PTB), Júlio Campos (DEM) e Moisés Feltrin.

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O deputado estadual Paulo Araújo (PP), defende o nome do ex-ministro para a disputa suplementar ao Senado. Segundo ele, “é uma honra não só para o partido, mas para o Estado, ter o ex-senador e ex-governador Blairo Maggi na disputa”. Para Araújo, “Maggi é a maior referência política que o Estado tem”.

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