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Empresas entregam novas propostas técnicas para fabricação de urnas eletrônicas

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Atendendo ao prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as duas empresas que concorrem à licitação para fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020) entregaram, na manhã desta segunda-feira (20), novas propostas técnicas e protótipos.

O processo de licitação teve início em julho de 2019 com a publicação do Aviso de Licitação n° 43/2019. No dia 13 de setembro, as empresas Positivo e Smartmatic do Brasil – integrando esta última o Consórcio SMTT – entregaram documentação e protótipos para participar do certame, mas foram desclassificadas, posteriormente, por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital da licitação.

Ao analisar recurso apresentado por uma das concorrentes, em sessão extraordinária realizada no último dia 8, foi concedido prazo de oito dias úteis para apresentação de novas propostas às duas licitantes, consoante o artigo 48, parágrafo 3º, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), que autoriza que as empresas realizem as devidas correções para a reapresentação dos projetos e novos testes.

Na manhã de hoje, a nova documentação técnica e os novos protótipos foram recebidos pela Comissão Permanente de Licitação (CLP). A partir de agora, a comissão técnica do TSE, com a participação de técnicos e representantes das empresas, realizará testes para analisar se as propostas apresentadas atendem aos requisitos exigidos em edital. A fase de testes irá do dia 21 ao dia 26 de janeiro. O resultado dessa fase deve ser publicado no dia 27 de janeiro.

Licitação

O objetivo do TSE é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte de seu parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Os modelos 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos, fazem parte dos que serão substituídos pelo modelo UE 2020.

CM/JB, DM

Leia mais:

08.01.2020 – TSE concede prazo de 8 dias úteis para que empresas participantes da licitação das urnas eletrônicas reapresentem projetos

03.09.2019 – TSE recebe propostas de empresas interessadas na licitação das urnas eletrônicas

30.07.2019 – TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas

02.07.2019 – Participantes de audiência pública apresentam sugestões para aquisição de novas urnas eletrônicas

Fonte: TSE
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No programa GloboNews Política, assessor especial da Presidência do TSE fala sobre desinformação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se dedicado ao enfrentamento da desinformação disseminada acerca do processo eleitoral e da Justiça Eleitoral. Diversas iniciativas foram lançadas com o objetivo de conter esse fenômeno, que provocou efeitos negativos à imagem e à credibilidade desse segmento especializado da Justiça durante as Eleições Gerais de 2018. O assunto foi abordado na edição da última sexta-feira (21) do programa GloboNews Política, comandado pelo jornalista Gerson Camarotti. O assessor especial da Presidência do TSE e delegado da Polícia Federal, Rogério Galloro, participou do programa.

Ao lado da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso Nacional, e do professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, Galloro falou sobre o que o TSE tem feito para coibir a proliferação de informações inverídicas durante o pleito de 2020, bem como sobre quais são os riscos da desinformação para a democracia. “O desafio é gigantesco. A desinformação não afeta só as eleições. Ela tem um impacto gigantesco na economia, na saúde e na vida social”, disse.

O GloboNews Política debate com especialistas, administradores e políticos, de vários pontos do Brasil, os temas mais importantes da semana. O programa é reprisado também em outros dias. Confira os horários.

IC/LC, DM

Fonte: TSE
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Jurídico

Conexão Eleitoral destaca condenação de ex-deputada distrital

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O Conexão Eleitoral desta semana mostra a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter a condenação da ex-deputada distrital Liliane Roriz por corrupção eleitoral e falsidade ideológica. A pena de Liliane foi fixada em 3 anos, 9 meses e 11 dias de reclusão. Tal penalidade é passível de ser substituída por prestação de serviços à sociedade, mediante a análise do juiz pertinente.

O programa explica ainda o que é deepfake (técnica de manipulação de vídeos e áudios) e o que o TSE vem fazendo para enfrentar as notícias falsas. O uso dessa técnica no período eleitoral é uma das preocupações da Justiça Eleitoral.

Confira ainda as novas funcionalidades do aplicativo e-Título.

O Conexão

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV do Tribunal Superior Eleitoral, o Conexão Eleitoral vai ao ar pela TV Justiça nas segundas-feiras, às 19h30. As reprises ocorrem nas quartas, às 11h, nas quintas, às 20h30, nos sábados, às 5h, e nos domingos, às 21h. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

IC/LC, DM

Fonte: TSE
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