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Economia

Empresas do Simples Nacional entram na 2ª etapa do eSocial

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O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional está disponível a partir de hoje (10).

Nesta etapa, as empresas devem informar os eventos não periódicos, ou seja, os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa, segundo a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

O eSocial para as empresas optantes do Simples está disponível desde 10 de janeiro, quando foi liberado o primeiro módulo.

Nele, os empregadores devem se cadastrar e alimentar o sistema com informações relevantes para posterior cadastro de empregados e folha de pagamento, por meio de tabelas definidas no manual do eSocial.

Segundo a secretaria, quem não conseguiu preencher os dados da primeira fase no sistema até ontem (9) ainda poderá fazer o cadastramento. Mas as empresas precisam informar, além de suas tabelas, os dados dos trabalhadores de sua empresa, referentes à segunda etapa.

O passo seguinte dessas empresas no eSocial será em julho deste ano, quando elas deverão informar os chamados eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento.

Na quarta e última fase, serão exigidas as informações relativas à segurança e saúde dos trabalhadores. Mas a implantação deste item ocorrerá apenas em julho de 2020.

De acordo com a secretaria, o grupo das empresas optantes pelo Simples Nacional engloba 3 milhões de empresas com vínculos ativos. É formado também por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

Ambiente Simplificado

A partir de 16 de abril estarão disponíveis, para envio de eventos não periódicos, os módulos simplificados Web referentes ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Segurado Especial, bem como o módulo Web Geral para os empregadores pessoas físicas.

Os usuários destes módulos poderão registrar os eventos ocorridos entre os dias 10 e 15 de abril de 2019, retroativamente, a partir do dia 16, sem risco de penalidade por atraso.

Veja os prazos de cada fase para as empresas do Simples:

1ª fase – cadastros das empresas e das tabelas – de 08/01/19 a 09/04/19.

2ª fase – cadastros dos trabalhadores – de 10/04/19 a 30/06/2019.

3ª fase – fechamento da folha de pagamento – de 10/07/19 a 30/09/2019.

4ª fase – inclusão dos eventos de saúde e segurança – a partir de 01/07/2020.

Unificação de informações

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados.

Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal.

A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas. A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.

Edição: Kleber Sampaio
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Economia

Brasil e Estados Unidos falam em remover barreiras não tarifárias

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Brasil e Estados Unidos pensam em acordo
Luciano Rocha

Brasil e Estados Unidos pensam em acordo

Brasil e Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (1º) um comunicado em conjunto para reafirmar a intenção de remover barreiras não tarifárias com o objetivo de impulsionar negócios entre os dois países.

O texto é resultado da 19ª edição do Diálogo Comercial Brasil – Estados Unidos, realizada em 22 de outubro. Os dois governos não informaram, porém, quais medidas práticas pretendem tomar.

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A reunião tratou de questões prioritárias aos governos e à comunidade empresarial, distribuídas atualmente em seis grupos temáticos: Facilitação de Comércio, Boas Práticas Regulatórias, Procedimentos de Avaliação da Conformidade, Regulamentos Técnicos, Propriedade Intelectual e Economia Digital. O evento, que existe desde 2006, é um mecanismo de cooperação bilateral entre Brasil e EUA.

Na ocasião, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, foi o representante brasileiro. Já os Estados Unidos foram representados pela subsecretária de Comércio Internacional em Exercício do Departamento de Comércio (DoC), Diane Farrell.

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Economia

Senado aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

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Plenário do Senado
Marcos Oliveira/ Agência Senado

Plenário do Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno, por 64 votos a 13. A matéria ainda precisa passar por outra votação em segundo turno.

Antes da votação em segundo turno, os senadores votarão os destaques da matéria. Como foi modificado, o texto deve voltar para ser votado na Câmara novamente. Deputados e senadores também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

A PEC dos Precatórios permite que o governo libere R$ 106 bilhões no Orçamento ao adiar dívidas, recurso essencial para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

Para conseguir aprovar a PEC nesta quinta-feira, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, fez uma série de concessões até instantes antes da deliberação. Ele acatou várias emendas, principalmente do MDB, PSD e PSDB.

No total, Bezerra apresentou seis versões do parecer até chegar a um entendimento com parlamentares de diferentes correntes políticas, inclusive da oposição. O PT, por exemplo, votou favorável à matéria, enquanto outras legendas mais resistentes, como Podemos e Cidadania, optaram por liberar a bancada.

Proposta desidratada

Apesar da desidratação da proposta, a versão final do relatório mantém a espinha dorsal da PEC, que adia o pagamento de precatórios e revisa o cálculo do teto de gastos.

A principal alteração apresentada nesta quinta-feira por Bezerra reduz o prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dessas despesas. Isso significa que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação e é a principal âncora fiscal do país, terá que ser rediscutido novamente em 2026 — o que a equipe econômica queria evitar.

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, afirma o relator, na nova versão.

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O líder do governo também atendeu ao pleito para garantir a vinculação de todo o espaço fiscal criado pela proposta para fins sociais, como a ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, previdência e assistência social.

“Todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes nesse momento de crise”, diz Bezerra.

Outra modificação feita pelo relator exclui da PEC as medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, justificou Bezerra.

Cedendo a pressões

Na  tramitação da matéria na Constituição e Justiça (CCJ), o governo já havia cedido à pressão dos paralmentares e retirou do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundametal e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais.

O espaço aberto com essa medida será destinado ao pagamento de precatórios de natureza alimentícia (salários de servidores). Eles terão prioridade de recebimento, depois das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de até R$ 66 mil, idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.

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