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Empresas do grupo Eletrobras assinam acordo com entidades sindicais no TST

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O acordo foi construído em mediação e conciliação conduzidas pelo vice-presidente do TST.

As empresas de geração e transmissão de energia Eletrobras, Furnas, Amazonas GT, Eletronuclear, Cepel, Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Cgtee assinaram nesta quarta-feira (9), no Tribunal Superior do Trabalho, acordo coletivo de trabalho com as entidades sindicais representantes dos empregados. O instrumento coletivo, que contempla a data-base de 1º/5/2019, foi construído por meio da mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. 

O acordo prevê reajuste dos salários e dos benefícios correspondente a 70% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 1º/5/2018 a 30/4/2019. A aplicação é a partir da data-base, com pagamento retroativo.

A maioria das cláusulas sociais foi mantida, com mudanças pontuais. Nesse sentido, mantém-se a atual redação da cláusula 7ª (mecanismo de restrição à dispensa imotivada) até 31/12/2019. Mas, de 1º/1/2020 a 30/4/2020, as restrições incidirão sobre 12.500 empregados efetivos e, de 1º/5/2020 até 30/04/2021, sobre 12.088 empregados.

Também estão previstas a equiparação do valor pago a título de auxílio-creche e auxílio-educação para os empregados da Amazonas GT aos empregados das demais empresas, a adoção de cláusula de custeio sindical e a alteração da cláusula 6ª para excluir a previsão de estabilidade.

PDV e estabilidade

Será instituído plano de desligamento voluntário (PDV) em condições semelhantes às previstas no PDV de 2019, conforme os termos da ata de reunião realizada na Vice-Presidência do TST em agosto. Durante a vigência da cláusula 7ª, as empresas se comprometem a não efetivar dispensas sem justa causa sem facultar a adesão ao PDV. Também há o compromisso de que os empregados não elegíveis ao PDV sejam considerados estáveis durante a vigência da cláusula.

Acordos específicos

Serão assinados, em até dez dias corridos, os acordos coletivos específicos e os termos de compromisso, observada a proposta de ACT feita pelo ministro e aprovada pelas partes. No entanto, houve impasse acerca da compreensão da proposta em relação à cláusula de estabilidade pré-aposentadoria na Eletronorte e na Amazonas Geração e Transmissão de Energia. Nesse contexto, foi aceita a proposta do ministro de manutenção da cláusula com alteração do prazo de três anos para dois e vigência até 31/12/2020, como condição para a viabilização do consenso e a superação do impasse.

Maturidade

O ministro elogiou a assinatura do acordo em meio “ao momento difícil quanto às relações de trabalho no mundo”. Em geral, ele entende que as empresas e os sindicatos têm demonstrado grande maturidade na busca de soluções adequadas de conflitos. “Não há saída melhor do que o diálogo, pois a greve prejudica a sociedade e as sentenças normativas implicam a perda da pré-existência das normas coletivas”, concluiu.

Para o diretor de gestão e sustentabilidade​ da Eletrobras, Luiz Augusto Figueira, a negociação foi a melhor escolha. “A Vice-Presidência do TST foi incansável na busca do caminho do meio, percurso que permite certa estabilidade aos empregados e também atende aos anseios da companhia, que precisa fazer alguns ajustes necessários à sua própria sobrevivência”, afirmou.

Representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Josehilton Albuquerque elogiou a Vice-Presidência do Tribunal por possibilitar a manutenção de várias normas coletivas. “Embora tenhamos perdido, de certa forma, alguns direitos consagrados no acordo coletivo, creio que os trabalhadores saem vitoriosos em comparação a conflitos coletivos semelhantes”, avaliou. “Conseguimos manter, quase que na íntegra, as normas coletivas anteriores, continuidade que parecia impossível no início da negociação coletiva”. Outras entidades sindicais também manifestaram elogios ao procedimento de mediação e conciliação pré-processual conduzido pelo TST.

(GS/CF)

Processo: PMPP-1000388-94.2019.5.00.0000

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Ministra Rosa Weber divulga publicação da Comissão TSE Mulheres

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Antes de se despedir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (25), a ministra Rosa Weber recebeu, das mãos da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres), uma publicação institucional que trata de temas relativos aos avanços das conquistas femininas e aos desafios que ainda precisam ser enfrentados para que seja alcançada a equidade de gênero.

A publicação é composta por textos enviados por conferencistas convidados para o seminário #ParticipaMulher: por uma Cidadania Feminina Plena, que ocorreria no mês de março, mas teve de ser cancelado em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19).

Os conteúdos previstos para serem apresentados em diversos painéis durante o seminário agora estão reunidos no livro, que traz olhares teóricos e empíricos necessários para avanços sobre o tema.
De acordo com a coordenadora do grupo TSE Mulheres, Julianna Sesconetto, os textos reunidos na obra trazem “um olhar em retrospectiva sobre a história do Século XX, que revela grandes conquistas femininas e a radical ruptura com diversos padrões sociais e políticos do passado, que permitiram à mulher avançar, havendo, todavia, ainda um longo caminho a percorrer”.

Entre os temas abordados, estão “Pioneirismo Feminino no Poder Judiciário Federal”, desenvolvido pela ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes; “Acesso das Mulheres aos Cargos Partidários: um avanço necessário”, de autoria da ex-ministra do TSE Luciana Lóssio; e “De 1981 até quando? A Eterna Luta pelas Candidaturas Femininas Efetivas no Brasil”, da advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Há ainda diversos ensaios sobre a participação da mulher no parlamento e acerca da construção de uma democracia inclusiva.

A ideia da publicação é manter o debate aberto e dar continuidade às reflexões sobre o assunto, que é de extrema relevância na atualidade.

CM/LC, DM

Leia mais:

02.12.2019 – Ministra Rosa Weber apresenta Comissão TSE Mulheres e lança página #ParticipaMulher

Fonte: TSE

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Publicação do TSE reúne experiências do Gabinete Estratégico no enfrentamento da desinformação durante as Eleições 2018

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a publicação TSE nas Eleições 2018 – um registro da atuação do Gabinete Estratégico pelo olhar dos seus integrantes. A obra reúne as experiências do Gabinete Estratégico criado na gestão da ministra Rosa Weber entre o 1º e o 2º turno das Eleições Gerais de 2018, com o objetivo de desenvolver ações para o enfrentamento da disseminação de informações falsas sobre a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação brasileiro.

Organizada pelo então secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo, a publicação traz uma coletânea de artigos dos integrantes do grupo interinstitucional, que relataram suas memórias das reuniões do Gabinete.

Na apresentação da obra, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destaca que o trabalho traz “reflexões sobre o fenômeno da desinformação e sua relação com a liberdade de expressão e o debate político democrático, bem assim ideias e soluções então apresentadas”.

Confira a íntegra da publicação TSE nas Eleições 2018 – um registro da atuação do Gabinete Estratégico pelo olhar de seus integrantes.

Gabinete

O Gabinete Estratégico – que funcionou junto ao Gabinete da Presidência do TSE – foi constituído por 28 integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal e do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros órgãos públicos, bem como da sociedade civil.

RC/LC, DM

 

Fonte: TSE

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