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Mato Grosso

Empresas devem tornar públicas condições para liquidação antecipada de débito

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei 11.002/2019, que assegura aos consumidores mato-grossenses informações ostensivas sobre a liquidação de débitos. A lei obriga comerciantes, instituições financeiras e empresas de concessão de crédito a afixarem, em local visível, as informações sobre redução proporcional de juros e demais acréscimos nas liquidações antecipadas do débito.

Tais informações deverão estar expostas nos departamentos de pagamentos, como os caixas, junto ao cartaz com telefone do Procon – que é obrigatório pela Lei 7.484, de julho de 2001. O prazo máximo para a regulamentação da nova lei é de 90 dias, contados a partir da data de publicação – dia 18 de novembro de 2019.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) já prevê em seu artigo 52 que é assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, com redução proporcional de juros e acréscimos. Assim, com a lei estadual, estabelecimentos de crédito e financiamentos se tornam obrigados a dar visibilidade a esse direito.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa graduada de acordo com o que dispõe o artigo 57 do CDC, sem prejuízo da reparação da omissão no prazo máximo de 10 dias. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), destinado ao desenvolvimento de ações e serviços de proteção e defesa dos consumidores.

Secretária adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, Gisela Simona ressalta que, conforme determina o CDC, também no artigo 52, “o fornecedor deve informar o consumidor prévia e adequadamente sobre: preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; acréscimos legalmente previstos; número e periodicidade das prestações; soma total a pagar, com e sem financiamento.  Essas informações recebem o nome de Custo Efetivo Total [CET] nos contratos de financiamento”. 

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Mato Grosso

Bope prende quatro suspeitos, apreende arsenal e frustra plano de resgate de presos

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Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar prenderam na tarde desta sexta-feira (26.06), dois adultos (22 e 26 anos) e apreenderam dois adolescentes de 16 e 17 anos com um grande arsenal bélico que supostamente seria utilizado na tentativa de resgate de presos e outras práticas criminosas.

A ação ocorreu em uma casa do residencial Salvador Costa Marques, localizado a margem da Avenida Professora Edna Affi (Avenida das Torres), em Cuiabá. O Bope recebeu informações sobre a presença de suspeitos, possivelmente integrantes de organização criminosa, reunidos em uma residência desse bairro, planejando crimes.

Ao fazer rondas no local os policiais avistaram alguns homens que saíram correndo de uma casa e entraram em outra. Na “moradia” onde eles estavam, o Bope encontrou um fuzil (calibre 5,56), duas submetralhadoras semiautomáticas, uma delas com silenciador de ruídos, além de duas pistolas (uma calibre .40 e outra 380), uma carabina (.357), uma espingarda calibre 12 e mais de 150 munições dos respectivos calibres das armas.

Os quatro suspeitos foram presos na casa e proximidades do local onde buscavam refúgio e de onde tentavam fugir. Nessa ação as equipes do Bope contaram com o apoio de um helicóptero do Ciopaer e policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar.

Além do apoio no ponto onde ocorreram as prisões e apreensões, o helicóptero fez rondas na região na tentativa de localizar veículos e outros possíveis envolvidos que poderiam estar apoiando a ação dos suspeitos presos, porém não ocorreram mais prisões ou apreensões.

De acordo com o comandante do Bope, tenente-coronel Ronaldo Roque da Silva, um dos presos admitiu que os armamentos seriam empregados em um plano de resgate de presos de um presídio da região de Cuiabá. Roque observa que as armas apreendidas são de calibre e uso restrito das forças de segurança pública, todas com grande poder de letalidade.

A checagem dos suspeitos apontou que dois deles já têm passagens criminais por roubo (artigo 157) e receptação. Os suspeitos e o material apreendido foram entregues na Central de Flagrantes no Cisc Verdão. As investigações agora prosseguem com Polícia Judiciária Civil (PJC).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sexta-feira (26): Mato Grosso registra 13.406 casos e 504 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (26.06), 13.406 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 504 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

As 29 mortes mais recentes envolveram residentes de Primavera do Leste, Nova Bandeirantes, Sapezal, Cáceres, Várzea Grande, Cuiabá, Feliz Natal, Lucas do Rio Verde, General Carneiro, São José do Xingú, Catalão (GO), Sorriso e Campinápolis.
Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (3.258), Várzea Grande (1.055), Rondonópolis (1.038), Sorriso (563), Primavera do Leste (522), Tangará da Serra (484), Lucas do Rio Verde (425), Nova Mutum (373), Sinop (357), Pontes e Lacerda (313), Campo Verde (306), Confresa (300), Cáceres (212), Barra do Garças (190), Campo Novo do Parecis (171), Querência (170), Alta Floresta (145), Nossa Senhora do Livramento (134), Colíder (134) e Sapezal (128).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 807 novas confirmações no Estado. A área técnica esclareceu que foram corrigidas duas ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, um caso anteriormente notificado em Ribeirãozinho foi reposicionado para Ribeirão Cascalheira, município de residência do paciente.

Dos 13.406 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 7.600 estão em isolamento domiciliar e 4.735 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 216 internações em UTI e 268 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 91,1% para UTIs e em 32,8% para enfermarias.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,6% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,4% masculino; além disso, 3.654 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 16.985 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 989 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Nesta sexta-feira (26), o Governo Federal confirmou 1.274.974 casos da Covid-19 no Brasil e 55.961 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 54.971 mortes e 1.228.114 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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