conecte-se conosco


Geral

Empresas de telefonia, planos de saúde, energia elétrica e água são notificadas para não suspender serviços de devedores

Publicado

Notificação da Defensoria Pública é para que os serviços de devedores não sejam suspenso devido à pandemia do coronavírus

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Mato Grosso emitiu, nesta segunda-feira (23), sete recomendações às empresas prestadoras de serviços essenciais à população mato-grossense neste período de emergência por conta da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19).

“O Núcleo está diariamente disponível atuando em favor dos vulneráveis. A continuidade na prestação dos serviços essenciais durante o estado de emergência, por pandemia, é a maior garantia da dignidade existencial aos consumidores vulneráveis, até mesmo para o alcance da recomendação feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS), de que todos permaneçam em casa”, afirmou o defensor João Paulo Dias, coordenador do Núcleo.

Telecomunicações – Entre as recomendações, sugere-se que não sejam suspensos os serviços de telecomunicações (internet e telefonia fixa e móvel) por eventual inadimplência do consumidor. As operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo foram notificadas.

Além disso, a Defensoria recomenda que haja a manutenção da velocidade mesmo após o consumo da franquia de dados contratada, que o acesso ao aplicativo Coronavírus-SUS não seja contabilizado como consumo de dados, e que as solicitações de reparo sejam atendidas de forma rápida, seja por acesso remoto ou, quando necessário, no local onde ocorreu o problema que gerou a queda da conexão.

Saúde – Na área da saúde, a Defensoria advertiu a Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed) para que adote providências para não suspender ou rescindir contratos com pessoas integrantes de grupos de risco à Covid-19, enquanto durar a situação de pandemia mundial.

Ademais, foi recomendado que a operadora de saúde busque meios menos gravosos de coação para a cobrança durante esse período e providencie canais de comunicação direta aos seus contratados, dando ampla divulgação desses canais em seu site e em locais de atendimento e rede hospitalar credenciada em todo o estado.

Energia elétrica – Em razão da necessidade excepcional de prevalência do interesse da coletividade, conforme a Lei no 8.987/95, a Defensoria recomenda que não haja suspensão do fornecimento de energia elétrica por eventual inadimplência do consumidor.

Também adverte que as solicitações de reparo sejam atendidas de forma rápida, seja por acesso remoto ou, quando realmente necessário, por acesso ao local onde ocorreu o problema que gerou a suspensão do fornecimento de energia.

Água e esgoto – A Instituição também recomendou aos gestores das concessionárias de serviços públicos de água e esgoto prestadoras de serviços que o fornecimento dos serviços essenciais de água e tratamento de esgoto não seja suspenso ou interrompido por eventual inadimplemento do consumidor, enquanto perdurar a situação de emergência prevista pelo governos estadual e federal. Em razão da necessidade do isolamento social da população e, em alguns casos, de quarentena, para prevenção e controle da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Débitos – Outrossim, a DPMT sugere que seja suspensa, temporária e excepcionalmente, a cobrança de faturas e débitos pretéritos de usuários beneficiados com as tarifas sociais de água. Após o fim das restrições decorrentes da situação de emergência de saúde pública, as concessionárias devem possibilitar o parcelamento do débito pelo usuário.

Ainda segundo a recomendação da Defensoria, o débito consolidado durante a adoção das medidas governamentais de prevenção e restrição para controle da pandemia da Covid-19 também não deve resultar na interrupção dos serviços públicos essenciais no período imediatamente posterior à cessação da situação de emergência em saúde pública, devendo ser esta medida sempre precedida de notificação prévia do usuário.

As faturas desse período excepcional devem ser enviadas de forma separada e pelas vias ordinárias próprias, tendo em vista que o corte no fornecimento de serviços essenciais só poderá ocorrer se a dívida for atual, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em cumprimento ao decreto do presidente da República no 10.282, de 20 de março de 2020, que determina que os serviços essenciais não devem ser interrompidos no período de combate à Covid-19.

As respostas às recomendações da Defensoria devem ser enviadas em até três dias úteis pelos Correios ou por e-mail ao Núcleo do Consumidor ([email protected]). Em caso de não acolhimento das recomendações, será proposta ação judicial para evitar prejuízos irreparáveis aos consumidores vulneráveis nesse período de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Aneel – Ontem (24), em consonância com as recomendações feitas pela Defensoria, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias o corte de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais

 

 

 

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Geral

Mato Grosso tem 44 pacientes confirmados de coronavírus; dez estão internados em UTI

Publicado


Estado registrou a primeira morte pela Covid-19 nesta sexta-feira

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (3), um óbito em decorrência de coronavírus e 44 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso.

O óbito ocorreu na cidade de Lucas do Rio Verde na madrugada desta sexta-feira. O paciente, de 54 anos, estava internado em um hospital da cidade; ele tinha hipertensão e diabetes.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (25), Rondonópolis (6), Nova Monte Verde (1), Tangará da Serra (4), Sinop (3), Lucas do Rio Verde (1) e Várzea Grande (4). Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.

Dos 43 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 27 estão em isolamento domiciliar (sendo nove casos recuperados) e 13 estão hospitalizados, sendo 10 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e três em enfermarias.

A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada diariamente a partir das 17h. A coletiva de imprensa virtual com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado, ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 8h30

Cenário nacional

Nesta quinta-feira, o Governo Federal confirmou 9.056 casos de Covid-19 no Brasil e 369 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, na quinta-feira (2), o país contabilizava 299 mortes e 7.910 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

 

Continue lendo

Geral

Secretaria adota medidas para resguardar saúde dos profissionais da educação

Publicado


Entre as medidas, as unidades educacionais deverão manter apenas as atividades relacionadas à secretaria escolar, com revezamento entre o diretor e o secretário escolar

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), atendendo ao Decreto Nº 432 de 2020, o qual suspende até 30 de abril as atividades escolares, adotou algumas medidas para resguardar a saúde dos profissionais e evitar a proliferação do coronavirus.

Durante a vigência do decreto, todas as unidades educacionais da rede estadual estarão com as atividades docentes suspensas. Deverão ser mantidas apenas as atividades relacionadas à secretaria escolar, mediante o revezamento entre o diretor e o secretário escolar, com as atividades de rotina interna. Em caso de necessidade de atendimento ao público deverão manter as regras ditadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou seja, atendimento presencial com pelo menos 1,5 metros de distância e o teletrabalho.

A equipe de vigilância também será mantida na unidade escolar, uma vez que a estes competem guardar o patrimônio público, mesmo porque eles não terão contato com o público.

As unidades descentralizadas, como as Assessorias Pedagógicas, Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros) e Centros de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies), deverão adotar as medidas de revezamento e teletrabalho. Nestes casos, o atendimento ao público deverá ser via e-mail e telefone.

As unidades escolares e demais descentralizadas, que precisarem de mais orientações, deverão entrar em contato com os técnicos da Superintendência de Gestão de Pessoas pelo e-mail.

O Decreto Nº 432 estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.

 

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana