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Empresário usou laranjas e nome falso em esquema que fraudou R$ 42 milhões do fisco estadual de MT

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Um dos operadores do posto “fantasma” era J.N.A.S, um dos principais responsáveis na organização criminosa que fraudou o fisco estadual [Foto – PJC]

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), apurou que um dos principais operadores do esquema investigado na Operação Bomba Fantasma, sobre fraudes ao fisco estadual, utilizou um ‘laranja’ para compor o quadro societário e administrar a sociedade. Contudo, os outros sócios não reconhecem o ingresso na empresa, o que aponta indícios de que as assinaturas foram falsificadas.

De acordo com o delegado Rafael Scatolon, a unidade especializada ouviu dez envolvidos no esquema e foi apurado que um dos operadores do posto “fantasma” era J.N.A.S, um dos principais responsáveis na organização criminosa que utilizou um ‘laranja’ para operar o esquema.

O delegado titular da Defaz, Walter Fonseca de Melo Junior, explica que também foi possível apurar que o mesmo suspeito, empresário reconhecido no segmento de combustível, já se utilizou de nome falso para abertura de empresas do mesmo ramo do que é investigado na operação.

Após a deflagração da operação Bomba Fantasma, no dia 6 de julho, com o cumprimento das 30 ordens judiciais deferidas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a Defaz avançou nas investigações para desarticular uma organização criminosa constituída por um núcleo de empresários do segmento de combustíveis e outro de empresas do ramo de transportes, cujo objetivo era a venda de notas fiscais às transportadoras, para fins de aproveitamento de crédito fiscal. Os alvos da operação tiveram bloqueio das contas bancárias no valor correspondente ao crédito tributário de R$ 42 milhões

A investigação conjunta da Defaz, Comitê de Recuperação de Ativos (Cira) e Secretaria de Estado de Fazenda identificou que, em 2018, pelo menos quatro postos de combustíveis realizaram a venda de milhares de litros de diesel a transportadoras sem que houvesse efetiva circulação da mercadoria, ou seja, sem o abastecimento na bomba.

Com a auditoria realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços da Sefaz e o aprofundamento das investigações pela Delegacia Fazendária foi apontado que dos quatro postos, três pertencem ao mesmo grupo de empresários, e que um posto, na cidade de Alto Garças, foi responsável por realizar a venda de 10,754 milhões de litros de óleo diesel, sem adquirir um único litro para seu estoque, reforçando apenas a venda da nota fiscal fictícia.

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Operação da Lei Seca termina com 16 pessoas presas por embriaguez ao volante

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Ao todo, 87 veículos foram fiscalizados na Avenida Tenente Coronel Duarte, em Cuiabá 

A Operação Lei Seca realizada na madrugada de sábado (6) resultou na prisão de 16 motoristas embriagados em Cuiabá e 87 veículos abordados. Além das autuações por consumo de álcool e direção, 22 pessoas vão responder por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 15 por dirigir sem ter CNH, duas por se recusarem a fazer o “bafômetro” e outras nove por razões diversas.

A polícia também comunicou que prendeu uma pessoa que estava com um mandado de prisão em aberto. Ainda foram recolhidas 12 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e 49 veículos foram apreendidos e encaminhados ao Pátio Municipal.

A ação da Polícia Militar e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), entre outros órgãos, ocorreu na Avenida Tenente Coronel Duarte, no Bairro Dom Aquino.

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Cuiabá garante aumento salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, garantiu a aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, na folha de pagamento referente ao mês de julho, sendo pago ainda os retroativos dos meses de maio e junho, conforme repasse do Governo Federal.

No ano de 2019, o chefe do Executivo Municipal sancionou a Lei n 6.417/2019, instituindo o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme a Lei Federal n 13.708/2018. Na oportunidade, o gestor fez ainda prever no § 2⁰ do art. 1⁰ que o Executivo estaria autorizado a conceder a todos os ACS e ACE o piso salarial e suas alterações de forma simultânea e espontânea.

Com a data-base dos servidores municipais em abril, a gestão concedeu também no ano de 2022 o Reajuste Geral Anual  (RGA) de 12,47% a todos os servidores, inclusive aos ACS e ACE, correspondente aos últimos 12 meses (maio/21 a abril/22).  Posteriormente, com o advento da Emenda Constitucional 120/2022, que definiu que o vencimento dos Agentes Comunitários  de Saúde e de Endemias não seria inferior a dois salários mínimos, a Prefeitura de Cuiabá automaticamente atualizou os vencimentos da categoria, passando a pagar no mês de julho de 2022 o equivalente a R$ 2.424,00, sendo pago também na mesma folha os retroativos de maio e junho.

Vale ressaltar que os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias recebem ainda o adicional de insalubridade e o prêmio saúde, que também foi atualizado no final de 2021, passando de R$ 70 para R$ 400 mensais.

“Tenho orgulho em dizer que a nossa gestão preza pelo respeito com o servidor que ajuda a construir uma Cuiabá melhor para  se viver. Um servidor valorizado tem mais estímulo para trabalhar e teremos sempre como resultado final, a excelência no atendimento à população cuiabana. Por isso não poderíamos deixar de olhar, principalmente, aos servidores que ajudam a melhorar a saúde pública da nossa querida Cuiabá”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.

 

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