conecte-se conosco


Política MT

Empresário que vendeu respiradores falsos por R$ 4,1 milhões em MT é condenado a 8 anos de prisão

Publicado

A prefeitura de Rondonópolis comprou 22 respiradores para atender pacientes graves com Covid-19

Após aplicar golpe no Município de Rondonópolis com a venda de respiradores falsos no valor de R$ 4,1 milhões, os réus Ramos de Farias e Silva Filho e Jesus de Oliveira Vieira de Souza foram condenados por estelionato e lavagem de capitais. A Justiça julgou parcialmente procedente a ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e aplicou uma pena de oito anos ao réu Ramos de Farias e Silva Filho e de dois anos e 11 meses ao réu Jesus de Oliveira Vieira de Souza, que aderiu à conduta criminosa como “laranja”. O MPMT recorreu da sentença para majorar a pena aplicada.

Ambos também foram condenados ao pagamento das custas processuais. O réu Ramos de Farias e Silva Filho encontra-se preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade. O outro, Jesus de Oliveira Vieira de Souza, está foragido da Justiça. A sentença foi proferida pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, em 11 de dezembro de 2020.

Consta nos autos, que Ramos de Farias e Silva Filho é proprietário da “Life Med Comércio de Produtos Hospitalares”, empresa de fachada aberta em setembro de 2019 no estado do Tocantins, que sequer possui sede física. Contratada pelo Município de Rondonópolis em abril do ano passado, por dispensa de licitação, a empresa deveria ter fornecido 22 aparelhos pulmonares para enfrentamento da Covid-19, e acabou entregando monitores cardíacos falsificados.

“No desenrolar dos fatos, restou confirmado que o acusado Ramos fez uso de uma outra empresa de sua propriedade, para adquirir 22 monitores cardíacos de fabricação da empresa “Olidef CZ Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda” , produtos estes de valor muito inferior, cujos equipamentos foram falsificados para dar forma aparente de ventiladores pulmonares e, posteriormente, repassados para a Prefeitura Municipal de Rondonópolis pelo valor exorbitante de R$ 4.136.000,00 (quatro milhões e cento e trinta e seis mil reais)”, ressaltou o Ministério Público na ação penal.

Conforme consta na sentença, do montante repassado pelo Município como forma de pagamento pelos equipamentos, R$ 3,2 milhões foram bloqueados. O prejuízo suportado gira em torno de R$ 1,2 milhão.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política MT

Estado discute medidas para regularização do Parque Estadual Serra Ricardo Franco

Publicado

Atualmente, 27 das 47 Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas [Foto – Rafael Marques]

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) considera como prioritária a regularização fundiária do Parque Serra Ricardo Franco, e a implementação de todas as Unidades de Conservação estaduais. Atualmente, 27 das 47 unidades Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas.
Uma das estratégias é a implantação do novo módulo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que liga diretamente pessoas interessadas em preservar áreas, que irão adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado. Com a medida, proprietários de áreas produtivas inscritas no CAR farão a doação ao poder público de uma área localizada no interior de Unidade de Conservação, pendente de regularização fundiária.
“Este é um dos Parques que tem a sua regularização prioritária para o governo de Mato Grosso, que está trabalhando uma solução para esta questão que se arrasta há décadas, sem que isso onere o poder público”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Ela acrescenta que a secretaria está de portas abertas para debater a exclusão de áreas produtivas, que estavam antes da criação do Parque, para conciliar a preservação do meio ambiente com a economia local. Ela destaca que a implantação de uma unidade de conservação é um processo contínuo, gradativo e complexo, cuja participação da comunidade local é importante em todos os estágios.
Mais da metade das Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas, ou com 100% da área do Estado, ou com uso sustentável permitido. Destas, seis são Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), preservadas por particulares de modo perpétuo.
Outras 8 Unidades de Conservação possuem um percentual da área já pública e regularizada perante o órgão ambiental, como o Parque Estadual Serra Azul e Estação Rio Madeirinha, com 85% de área pública, e a Estação Ecológica Rio Roosevelt, que possui 60% da área de domínio estadual.

Planos de manejo e conselhos

A Sema-MT esclarece que 12 unidades de conservação possuem planos de manejo finalizados e publicados, 6 estão em fase final de elaboração, e 14 estão em planejamento.

Ao todo, 16 Conselhos Consultivos de Unidades estão ativos, e outros estão em fase de reativação ou renovação de seus membros. Os conselhos são importantes para assegurar a participação da sociedade na implementação, gestão e uso adequado das UCs.

Parque Serra Ricardo Franco

O Parque Serra Ricardo Franco possui o Plano de Manejo em fase final de elaboração, contratado com recursos de compensação ambiental. Este é um documento que orienta a gestão da Unidade de Conservação de acordo com as suas características, necessidades e objetivos de preservação.
A unidade possui Conselho consultivo em fase de renovação de membros, criado pela Portaria nº 585 de 05 de dezembro de 2014, e desde então reúne representantes de instituições públicas e de entidades ligadas à comunidade local.

Para 2022 e 2023, o investimento previsto é de R$ 688 mil para a capacitação de moradores do entorno sobre a preservação da Unidade de Conservação, equipamentos e estrutura para prevenção e combate aos incêndios e desmate ilegal, sinalização e placas informativas, e monitoramento da biodiversidade (coleta de registros, análises, e tomadas de decisão com base na presença de espécies da fauna e flora no local). O recurso é do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Por ser uma área de Proteção Integral, a Coordenadoria de Unidades de Conservação, em parceria com a Polícia Militar (PM), faz o trabalho ostensivo no local para coibir o desmate ilegal. Há também ações em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e comunidade local para o combate aos focos de calor no período restritivo do fogo.
Localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a Unidade foi criada pelo decreto estadual nº1.796, de 4 de novembro de 1997, com o objetivo de garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade de movimentação das espécies da fauna nativa, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação e pesquisa científica.
Categorizado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) como Unidade de Conservação de Proteção Integral, é permitido apenas o uso indireto dos seus Recursos, realização de pesquisas científicas e a visitação pública de acordo com às normas e restrições estabelecidas para o Parque.

 

Continue lendo

Política MT

Emanuel se reúne com a Rumo para discutir adequações da ferrovia estadual em Cuiabá

Publicado

Na reunião, foi debatido sobre o plano para expansão dos trilhos adequados ao Plano Diretor do município

O prefeito Emanuel Pinheiro e presidente do Fórum Pró-Ferrovia e secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Franciso Vuolo, estiveram em São Paulo nesta sexta-feira (20) para se reunir a diretoria da empresa da Rumo Logística, responsável pela implantação da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, em Cuiabá.

O prefeito foi recebido pelo presidente da Rumo, Beto Abreu, pelo vice-presidente, Guilherme Penin, e pelos diretores, Rodrigo Stéfani e Danilo Veras. Durante a reunião puderam debater sobre o plano para expansão dos trilhos adequados ao Plano Diretor do município.

“Fomos recebidos pelo presidente e toda a diretoria da Rumo numa reunião excelente onde demos mais um passo para a tão sonhada chegada da ferrovia na nossa capital. Dessa vez, eu vim apresentar os estudos da revisão do Plano Diretor onde foca Cuiabá para os próximos 30 anos, é Cuiabá 2050. Queremos não só conhecer os planos de expansão dos trilhos que a Rumo tem para Cuiabá e adequá-los ao nosso Plano Diretor, como também adequar o Plano Diretor com o traçado desse sonho de todos os cuiabanos. Em breve, teremos uma visita técnica da equipe da Rumo a nossa capital e traremos mais detalhes para toda a população cuiabana”, explicou o prefeito.

Conforme o projeto elaborado pela Rumo Logística, serão implantados cerca de 730 quilômetros de linha férrea, ligando Cuiabá a Rondonópolis, passando ainda por municípios como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Estão previstas também a conexão dos trilhos com a malha ferroviária nacional (Porto de Santos) e a construção de pelo menos três terminais, sendo um na capital mato-grossense.

A extensão dos trilhos será executada via Lei Complementar 685/2021, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que regulamenta o Subsistema Ferroviário de Mato Grosso, regulamentado pelo Decreto Estadual 881/2021. A previsão é que a obra com investimentos de R$ 11,2 bilhões seja iniciada em 2022 e entregue em 2025.

“A Ferrovia Vicente Emílio Vuolo é um sonho de mais de 40 anos que estamos tendo o prazer de acompanhar a realização. Cuiabá está crescendo e a chegada da ferrovia vai colaborar ainda mais com esse crescimento e desenvolvimento não só para a capital, mas também para os municípios do Vale do Rio Cuiabá, com a geração de novos empregos, renda e com todo o foco industrial voltado para nossa cidade”, disse Vuolo.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana