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Policial

Empresário poderá responder por homicídio culposo e por entregar arma ou munição à adolescente, diz MPE

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Empresário Marcelo Cestari, dono da casa no Alphaville, onde morreu a menor Isabele Ramos, e 14 anos [ Foto – Reprodução]

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com recurso em sentido estrito requerendo que a fiança aplicada ao empresário Marcelo Martins Cestari, pai da adolescente que fez o disparo de uma pistola que provocou a morte de outra adolescente no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, seja majorada para 100 salários mínimos. Com a medida, o MPMT espera reformar a decisão que estabeleceu o valor da fiança em R$ 52.240,00, o equivalente a 50 salários mínimos. A decisão judicial foi proferida em 03 de agosto.
No recurso, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes destaca que o empresário possui alto padrão financeiro, lembrando que o próprio valor dos “materiais bélicos” do recorrido acautelados quase se iguala ao valor da fiança. O MPMT contesta os argumentos apresentados pelo empresário de que estaria enfrentando dificuldades financeiras.
O promotor de Justiça aponta ainda os efeitos gravíssimos da prática do ilícito que resultou na morte da adolescente. Afirma também que o empresário não está indiciado formalmente apenas pelo delito do art.12 da Lei 10.826/03 (posse de arma), mas também em outros delitos.
Em tese, o empresário também poderá responder por homicídio culposo e por entregar à adolescente arma ou munição. “É importante dizer que não se está a propugnar pelo arbitramento da fiança por conta do indiciamento em tais delitos, mas apenas que sirvam, por via reflexa, de baliza para a majoração da fiança para o seu grau máximo no delito do artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, já que foi este tão somente por absoluta leniência da autoridade policial, que “justificou” a prisão em flagrante do mesmo”, destacou o promotor de Justiça.
Segundo consta no recurso, em 12 de julho o empresário foi preso em flagrante com duas armas de fogo de uso permitido, sem a devida documentação. Na data dos fatos, em decorrência da suposta conduta que vitimou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, a polícia localizou na residência do recorrido sete armas de fogo, das quais duas não possuíam o registro em seu nome, e as demais, no momento da prisão não possuíam qualquer documentação.
Na ocasião, o empresário foi colocado em liberdade provisória após o pagamento de R$ 1.000,00. Em 14 de julho, o MPMT manifestou-se no processo e pugnou pela majoração do valor da fiança para 100 salários mínimos. Em 15 de julho, o juiz aplicou uma fiança em R$ 209.000,00. Logo em seguida, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a decisão.
No dia 3 de agosto, o juízo proferiu uma nova decisão estabelecendo o valor da fiança em 50 salários mínimos.

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Policial

PRF prende 11 pessoas por embriaguez ao volante no final de semana

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Duas foram em Sorriso/MT, duas em Sinop/MT, uma em Cáceres/MT e seis em Cuiabá/MT

No sábado (26), ocorreu o último dia da Semana Nacional do Trânsito, sendo realizada a operação Lei Seca, em Cuiabá. Vários órgãos participaram da operação com o fim comum de retirar de circulação condutores embriagados, sempre com o intuito de preservar vidas.

A ação ocorreu na rodovia BR 364, no km 403, na noite de sábado e se prolongou na madrugada de domingo.
Foram flagradas 13 pessoas dirigindo sob o efeito de álcool, sendo 6 dessas, enquadradas no crime do art. 306 do CTB, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Em sorriso foram flagradas 2 pessoas dirigindo embriagadas. A primeira foi no sábado (26), quando por volta das 14 horas e 32 minutos, equipe recebeu uma ligação de um usuário da via relatando que um veículo transitava de forma perigosa na rodovia e que seu condutor aparentava estar embriagado.

De pronto a equipe abordou o referido veículo, Vw/Passat Ls, cor cinza, conduzido por um senhor de 33 anos.
Após o teste do etilômetro constatou-se o teor de 1.17 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.

Já no domingo (27), Na BR-163, km 766,0, Município de Sorriso, por volta das 05 horas e 30 minutos, a equipe PRF recebeu chamado da Rota do Oeste informando uma saída de pista, o veículo teria derrubado cones do pedágio e o condutor estava aparentemente embriagado e vestindo apenas cueca.

Ao chegar ao local, constatou-se que condutor, de 29 anos, estava trajando apenas cueca, como informado anteriormente pela equipe da concessionária. Também foi constatado que estava com odor etílico, fala enrolada, desorientado, não respondia adequadamente aos comandos dos policiais, tendo dificuldades de encontrar suas chaves. Logo, foi submetido a exame de alcoolemia, constatando-se o teor de 0.85 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Portanto, foi qualificado como AUTOR de Ato obsceno e Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool – Embriaguez ao volante.

No domingo (27), no município de Sinop, a PRF realizou mais duas prisões por embriaguez ao volante. Uma delas, um homem de 46 anos, que ao ser submetido ao etilômetro, resultou em 0,4 mg/L; o outro um condutor, de 37 anos, com 0,57 mg/L que se envolveu em um acidente.

Por fim, no município de Cáceres, também no domingo (27), por volta das 21 horas e 20 minutos, a equipe PRF abordou a motocicleta Honda/Xre 300, cor preta conduzia por um senhor de 42 anos. Após o envolvido ser submetido ao exame de alcoolemia, constatou-se o teor de 1.22 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.

Ambas as ocorrências foram encaminhadas para suas respectivas polícias civis

SECOM PRF MT
e-mail: [email protected]
Instagram: @prf_mt
Para emergências e denúncias, ligue 191

Fonte: PRF MT

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Operação na divisa com MS e GO cumpre mais seis mandados em Alto Araguaia

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A operação “Fronteira Segura”, deflagrada pela Delegacia Regional de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), na sexta-feira (25.09), cumpriu seis mandados de busca e apreensão domiciliar no município de Alto Araguaia, com objetivo de combater o tráfico de drogas e a atuação de facções criminosas na região.

A operação deflagrada na fronteira com os estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, também foi realizada no município de Alto Taquari, onde foram cumpridos nove mandados, totalizando em quinze ordens judiciais cumpridas.  Veja mais em:

Durante o cumprimento das ordens judiciais, três pessoas foram presas em flagrante, além de serem lavrados diversos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). A operação também resultou na apreensão de drogas, aparelhos celulares, armas, munições, além da recuperação de um veículo roubado no estado de Goiás.

Segundo o delegado regional, Thiago Garcia Damasceno, esse tipo de operação será frequente nos municípios que fazem fronteira com outros estados.

“A atuação da Polícia Civil será intensificada no combate a criminalidade, principalmente nas divisas entre estados, com objetivo de coibir crimes de tráfico de drogas, porte de arma, além da atuação de organizações criminosas”, disse.

Fonte: PJC MT

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