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Empresário faz acordo de R$ 2,6 milhões e encerra ação por exploração de trabalho escravo

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As ações foram movidas pelo Ministério Público do Trabalho

Foi homologado na quinta-feira (18), na Vara do Trabalho de Confresa, um acordo para pôr fim a seis ações civis públicas (ACPs) movidas contra a Destilaria Gameleira, algumas delas ajuizadas em 2005.

A conciliação, homologada pela juíza Rosiane Cardoso, totaliza 2,67 milhões de reais, mais os valores dos depósitos judiciais de todos os processos envolvidos. Pouco mais de 1 milhão desse montante será destinado ao pagamento de danos morais individuais a 149 trabalhadores, que receberá, cada um, a quantia de 7 mil reais. Os demais valores cobrirão as indenizações pelos danos coletivos.

As ações foram movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela destilaria em setembro de 1997 e após fiscalizações realizadas na fazenda entre 2005 e 2009.

Pertencente ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro, a destilaria, que funcionava em Confresa (1.149 km de Cuiabá), ficou nacionalmente conhecida pelo constante desrespeito a direitos trabalhistas, como a exploração de mão de obra em condições análogas às de escravo. Após uma série de dificuldades financeiras, a empresa, sediada em Pernambuco, entrou em recuperação judicial e a usina foi vendida, passando a se chamar Fazenda Luta.

À época, o novo proprietário, Vitor Elisio Poltronieri, foi intimado pela Justiça do Trabalho em Confresa paracomo “terceiro interessado”, ao invés de fazer os pagamentos pela compra da usina diretamente ao Grupo Eduardo Queiroz, depositar o dinheiro em conta indicada pela justiça para quitação dos créditos dos trabalhadores.

A ordem não foi cumprida e a produção de soja da fazenda foi penhorada. A medida surtiu efeito e resultou na quitação de dívidas trabalhistas de 93 ex-empregados, em acordo firmado em 2014 após quase 12h de negociações. Ficaram pendentes, entretanto, as seis ações civis públicas.

Anteriormente, a solução das seis ACPs já havia sido tentada em outra conciliação, construída em junho de 2018 e que previa a quitação mediante o leilão de parte da fazenda onde funcionava a empresa. Os termos foram alvo de questionamento da União, que reivindicou o direito de preferência do crédito tributário do qual era credora.

Após superada essa demanda, o leilão foi marcado e, em setembro deste ano, o novo proprietário apresentou proposta de remir a dívida total das ações que tramitam na Vara do Trabalho de Confresa. O novo acordo foi homologado no último dia 18, com previsão de liberação da restrição constante no Cartório de Registro de Imóvel, bem como da penhora de sacas de milho, e de que a quantia paga pelo novo proprietário seja abatida do contrato de compra e venda da antiga destilaria.

 

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Cuiabá libera vacinação contra covid para crianças de 10, 9 e 8 anos sem comorbidades; veja locais de aplicação

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Na próxima segunda-feira, começa a aplicação de Coronavac para crianças a partir de 6 anos

O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, em sua live na noite desta terça-feira (25), que a partir desta semana as crianças de 10, 9 e 8 anos sem comorbidades já podem se vacinar em Cuiabá.  Na semana passada foi dado início à vacinação de crianças com imunizante da Pfizer pediátrico, entretanto, conforme o cronograma do Ministério da Saúde, a imunização das crianças de 5 a 11 anos começou por crianças com comorbidades, crianças que moram com imunossuprimidos, quilombolas e crianças com 11 anos sem comorbidades.

Devido a um problema no sistema, alguns cadastros de crianças sem comorbidades e crianças abaixo de 11 anos receberam uma mensagem de que poderiam comparecer aos locais de vacinação. Para evitar que os pais perdessem a viagem a vacina foi aplicada.

“Gostaríamos de poder liberar para todas as crianças de 5 a 11 anos de uma só vez, mas são 60 mil e ainda não temos esse quantitativo de vacinas pediátricas. Lamentamos o transtorno e estamos organizando a vacinação para evitar aglomerações”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O Ministério da Saúde liberou recentemente a utilização do imunizante da Coronavac em crianças de 6 a 11 anos e adolescentes de 12 a 17 anos (que ainda não se vacinaram). A partir da próxima segunda-feira (31), Cuiabá começará a aplicar o imunizante nessas faixas etárias.  Os pais poderão optar entre Pfizer e Coronavac no ato da vacinação.

Crianças de 5 anos, crianças imunossuprimidas ou com comorbidades só podem tomar Pfizer pediátrica. A segunda dose da Pfizer pediátrica deve ser tomada após 60 dias da aplicação da primeira. Já da Coronavac, após 28 dias da primeira dose.

Confira os locais de vacinação de crianças 

Unic Beira Rio – 8h às 16h30

UBS Quilombo – 8h às 11h / 13h às 16h30

UBS Jd Vitória – 8h às 11h / 13h às 16h30

UBS Parque Cuiabá – 8h às 11h / 13h às 16h30

UBS Pedra 90 I e II – 8h às 11h / 13h às 16h30

UBS Guia – 8h às 11h / 13h às 16h30

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Com aumento de casos, hospitais estaduais suspendem visitas a pacientes para prevenção à Covid-19 e Influenza

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Medida faz parte das ações de enfrentamento do avanço das Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) Covid-19 e Influenza em Mato Grosso [Foto – Marcos Vergueiro]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) suspendeu, a partir desta terça-feira (25), visitas a pacientes internados em hospitais geridos pelo Governo do Estado. A medida faz parte das ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19 e Influenza em Mato Grosso.

Conforme Portaria Nº 032/2022, publicada no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira, além da suspensão das visitas, o revezamento de acompanhantes de pacientes ocorrerá em casos extremamente necessários a ser avaliado pela equipe técnica/clínica de cada hospital.

“Caberá à unidade de internação monitorar os acompanhantes quanto ao surgimento de sintomas gripais e a necessidade de nova testagem desses casos”, diz trecho da portaria.

As novas regras se aplicam ao Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, e ao Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. As medidas também valem para os Hospitais Regionais de Sorriso, Colíder, Sinop, Cáceres, Alta Floresta e Rondonópolis

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