Conteúdo/ODOC - A Justiça revogou a prisão preventiva do empresário do setor de distribuidora de bebidas Lincon Castro da Silva, alvo da Operação Extractus II por suspeita de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas em Cuiabá.
A decisão foi proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0. O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável à soltura e propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em relação ao crime de lavagem de dinheiro.
Na decisão, o magistrado ressaltou que as circunstâncias que justificaram a prisão deixaram de existir, já que o MPE arquivou parcialmente a investigação sobre organização criminosa e parte da apuração de lavagem de capitais.
“Não subsistem elementos para manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada”, afirmou o juiz, ao destacar que a medida é excepcional e não deve ser mantida diante de condições pessoais favoráveis do investigado.
Os advogados Valber Melo, João Sobrinho e Matheus Correia, que representam Lincon Castro, argumentaram que o inquérito foi concluído com a apresentação do relatório final, sem que o empresário fosse denunciado por nenhuma das hipóteses investigadas.
O juiz acolheu o pedido e citou decisões do STF e do STJ, reforçando que prisão preventiva não pode ser usada como punição antecipada.
“A prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu”, destacou o magistrado.
A operação
Na fase inicial da Extractus II, a Justiça havia decretado a prisão de Lincon e o sequestro de um Porsche prata, apreendido no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá. Quando a operação foi deflagrada, em 18 de agosto, ele não foi localizado e chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol.
De acordo com a Polícia Federal, Lincon trabalhou por 20 anos na Ambev e, após sair da empresa em 2019, passou a atuar como concessionário em Pontes e Lacerda, Comodoro e Araputanga, além de ser dono do Precito Atacado, na Capital — que não foi alvo da operação.
As investigações apontam que traficantes de diversas regiões do país transferiam valores milionários a intermediários presos, que repassavam o dinheiro a distribuidoras de bebidas investigadas sob a justificativa de compra de grandes volumes de mercadorias.
Na segunda fase, a PF constatou ausência de notas fiscais, falta de comprovantes de entrega das bebidas e que as empresas compradoras eram fictícias.
A operação faz parte da estratégia da Polícia Federal para descapitalizar organizações criminosas e prender integrantes de alto valor estratégico no esquema.
