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Política Nacional

Empresário diz que bancou vídeo sobre golpe de 64 divulgado pelo Planalto

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Vídeo sobre a ditadura
Reprodução

Material disponibilizado pelo Palácio do Planalto exaltou o a ditadura militar

Empresário e ex-vice-presidente do Corinthians, Osmar Stábile assumiu nesta terça (2) a autoria do vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto
que celebra o golpe de 1964. A produção exaltando a ditadura militar foi repassada por meio do canal oficial da Presidência no aplicativo de mensagens WhatsApp, no último domingo (31).

Segundo Stábile, que se apresenta como eleitor de Bolsonaro, ele criou a publicidade sobre a ditadura militar
porque é “patriota e entusiasta do contragolpe preventivo”. Na nota, o empresário não explica porque o vídeo foi distribuído pelo Planalto sem que fosse revelada a sua autoria, apenas informa que bancou os custos do material. “Fi-lo (o vídeo) de moto próprio e às minhas expensas.”

“Não tenho e nem tive a pretensão de mexer com os brios, dores e sentimentos daqueles que se dizem perseguidos pelas Forças do Estado naquele importante período da nossa história. Mas acredito plenamente nos esforços de nossas Forças Armadas que evitaram males políticos maiores para a nação”, explica o empresário.

“Esse lado da história precisa ser conhecido pelas novas gerações! Uma só cansada narrativa que traz meias verdades ou mentiras não pode ser o único norte para um povo que necessita conhecer sua história! Meu vídeo, afinal, restringiu-se a falar de um momento pré-regime militar”, afirma Stábile
.

Leia também: Bolsonaro determina que golpe de 64 tenha “comemorações devidas”

Para o empresário, pediu respeito a sua posição e afirmou que não pretendia “fazer revisionismo histórico algum com o meu vídeo. Só tive e tenho a intenção de mostrar a outra face da moeda”.

No vídeo, um ator na casa dos 70 anos argumenta que pessoas que estão na mesma faixa de idade se lembram do “tempo que nosso céu não tinha mais estrelas”. “Era, sim, um tempo de medo e ameaças, ameaças daquilo que os comunistas faziam onde era imposto sem exceção, prendiam e matavam seus próprios compatriotas”, diz o homem. Que ainda pede para que os mais jovens “pesquisem para saber que isso é verdade”.

“Foi aí que, conclamado por jornais, rádios, TVs e, principalmente, pelo povo na rua, povo de verdade, pais, mães, igreja que o Brasil lembrou que possuía um Exército Nacional
e apelou a ele. Foi só aí que a escuridão, graças a Deus, foi passando, passando, e fez-se a luz”, continua o ator.

Nos últimos segundos do vídeo, a bandeira do Brasil aparece ao fundo e o hino nacional começa a tocar, e o homem complementa. “A bandeira verde a amarela voltou a tremular. O exército nos salvou. Não há como negar. E tudo aconteceu num dia como e de hoje, um 31 de março. Não há como mudar a história”, diz.

Leia também: Ala mais moderada do governo, militares celebram golpe de 1964 ‘em silêncio’

Considerado golpe militar pelos historiadores do Brasil e do mundo, a tomada de poder em 31 de março de 1964 destituiu o então presidente João Goulart, dando início a um período de 21 anos de ditadura militar
.

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite acordo entre infrator e autoridade sanitária antes de sanções

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA - SC
Carmen Zanotto recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os órgãos de controle e fiscalização integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) a celebrar termo de compromisso com os infratores antes da aplicação das sanções (PL 4573/19, do Senado).

A proposta estabelece que o compromisso firmado entre autoridade sanitária e infrator suspende a aplicação de sanções como multas, cancelamento do alvará, intervenção no estabelecimento, entre outras. Ficam mantidas as sanções que tenham caráter preventivo e cautelar, como advertência. Caso ocorra o descumprimento de cláusulas do termo, ele será considerado rescindido, ressalvado o caso fortuito e força maior.

Pelo texto, o interessado deve prestar as informações necessárias à verificação da viabilidade do acordo solicitado, que será analisado em 90 dias pela autoridade sanitária.

A relatora do texto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou parecer pela aprovação do texto. Segundo ela, a fiscalização e o controle feitos pelas instituições estatais também precisa se apoiar em fundamentos que buscam mais os aspectos educativos, em detrimento somente da aplicação de penas.

“A proposta traz requisitos que precisam ser observados para conferir validade ao acordo, que não pode envolver as situações que demandam sanções de natureza cautelar, por exemplo, além de prever a disciplina do tema por normas regulamentares”, afirmou a parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Sancionada lei que cria Semana Nacional da Adoção

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O calendário nacional trará a partir de agora mais um período de celebração e conscientização: a Semana Nacional da Adoção. A Lei 14.387, de 2022, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (1º), determina que a celebração aconteça anualmente, na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção (25 de maio). 

Apresentada originalmente na Câmara dos Deputados como PL 10.728/2018, a matéria foi aprovada no Senado no final de maio quando recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). 

O texto, do deputado Herculano Passos (Republicanos-SP), altera a Lei 10.447, de 2002, que instituiu o Dia Nacional da Adoção e tem por finalidade a “reflexão, agilização, celebração e promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade versando sobre o tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários”. A iniciativa foi inspirada em uma lei estadual de São Paulo, vigente desde de 2011.

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), as pessoas pretendentes aguardam anos na fila à espera de bebês ou crianças pequenas. Há uma disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento institucional, observou o relator da proposta.

Segundo o SNA, havia 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país em 2021. Dessas crianças e adolescentes, 24 têm HIV, 237 têm deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611, outro tipo de doença.

Contarato destacou no relatório que a procura por meninas brancas abaixo de dois anos é muito superior ao número de crianças com essas características disponíveis para adoção. Por outro lado, há um maior número de crianças negras com idade mais avançada. O parlamentar é pai de dois filhos adotivos negros.

Ele ainda argumentou em seu parecer que as campanhas de conscientização podem ajudar na busca ativa e efetivação do acolhimento dessas crianças e de adolescentes por famílias interessadas. 

“A sociedade precisa lembrar que, para muitas crianças e adolescentes, a adoção representa uma nova chance de viver em um contexto acolhimento familiar e social. Impossibilitados por diferentes razões de conviver com os pais biológicos, eles encontram na nova família o carinho e a atenção que precisam para crescerem e se desenvolverem de forma saudável e feliz”, afirma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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