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Política Nacional

Empresária pede inelegibilidade de Deltan Dallagnol

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Deltan Dallagnol foi chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no MP
Fabio Rodrigues Pozzebom

Deltan Dallagnol foi chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no MP

Autora da denúncia que acusa o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e sua mulher, Rosangela, de suposta prática de crime eleitoral na transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo, a empresária Roberta Luchsinger acionou a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pedindo a inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol, pré-candidato a deputado federal pelo Podemos.

Luchsinger aponta na ação que de acordo com a Lei da Ficha Limpa é vedado a magistrados e membros do Ministério Público disputar eleições nos oito anos seguintes ao pedido de exoneração de seus cargos, caso respondam a algum processo administrativo disciplinar.

Portanto, segundo sustenta a empresária, Dallagnol deveria ser considerado inelegível por ter pedido exoneração do cargo de procurador mesmo sendo alvo de 52 representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO.

O ex-procurador respondeu no CNMP processos administrativos disciplinares (PAD), reclamações disciplinares e sindicâncias. Em duas dessas representações ele foi condenado e recebeu penas de censura e de advertência.

Procurado pelo GLOBO, Dallagnol negou que respondesse a algum PAD quando deixou o MP. “A existência de meras reclamações, que são simples pedidos feitos à Corregedoria, sem exame de mérito, por força da lei, que é clara, não torna ninguém inelegível”, disse em nota enviada por meio de sua assessoria.

Ainda no comunicado, o pré-candidato disse que sua situação “não se enquadra em nenhuma previsão da lei de inelegibilidade”. Ele afirmou também que “políticos corruptos e representantes do sistema querem, a todo custo, inventar uma narrativa de que Deltan estaria inelegível, mas essa batalha eles já perderam”.

O ofício protocolado na Procuradoria do Paraná destaca ainda que Dallagnol inclusive já começou suas atividades para concorrer como candidato nas eleições deste ano, ao lançar sua vaquinha virtual de pré-campanha onde pretende arrecadar R$300 mil.

A representação é assinada pelas advogadas Maíra Recchia, Priscila Pamela e Gabriela Araujo. Além de empresária, Luchsinger é ativista política e pré-candidata à deputada Federal pelo PSB em São Paulo.

Ela também é autora da denúncia que levou Sergio Moro e sua esposa, Rosangela, a responderem a um inquérito da Polícia Federal sobre suposta prática de crime eleitoral na transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo. Se condenado por órgão colegiado, ele poderá se tornar inelegível ainda este ano.

A denúncia foi feita depois de Moro ter a transferência de seu domicílio negada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após uma ação movida pelo PT.

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Política Nacional

Sobrepreço em licitação para compra de mesas e cadeiras escolares é tema de audiência pública

Publicado

Marco Santos/Agência Pará
Educação - escola - sala de aula vazia - estudantes - Estado do Pará inaugura escola reconstruída e entrega acesso a internet para estudantes?
Sobrepreço na compra de mesas e cadeiras foi de R$ 1,59 bilhão

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (5) sobre a tentativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de R$ 1,59 bilhão, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram convidados para prestar esclarecimentos sobre a denúncia o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte; e o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alípio Dias dos Santos Neto.

Empresas
Os deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Rogério Correia (PT-MG), que assinam juntos o requerimento para realização da audiência, afirmam que a CGU informou que a média de preço das propostas apresentadas por oito empresas ao FNDE é 41% superior ao dos pesquisados na internet e 165% acima dos valores coletados no sistema de compras do governo federal.

“Os auditores verificaram que a quantidade dos mobiliários escolares que seriam comprados representavam 98% a mais do volume licitado em 2017, ano do último pregão que comprou esses itens”, observam os deputados.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também pediu a audiência, lembra que o TCU determinou a suspensão das aquisições das mesas e cadeiras não somente pelos indícios de sobrepreço, mas também em função da ausência de critérios técnicos que sustentem a destinação dos equipamentos.

Hora e local
A audiência será às 9 horas, no plenário 11.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

CMA faz dois debates nesta semana sobre marco jurídico de bioinsumos

Publicado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promove nesta semana duas audiências públicas para debater o PL 3.668/2021, projeto de lei que cria um marco regulatório para o uso de bioinsumos no agronegócio. O autor do projeto é o presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA). primeira audiência está marcada para esta terça-feira (5), a partir das 13h30. A segunda está prevista para esta quarta-feira (6), a partir das 8h30.

Fonte: Agência Senado

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