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Economia

Empresa do Simples tem até terça para inscrever empregados no eSocial

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Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina nesta terça-feira (9) o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas.

A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Brasília - Recolhimento de impostos na contratação dos empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015.  Patrões reclamaram da emissão das guias, devido a problemas no site (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – Recolhimento de impostos na contratação dos empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015. Patrões reclamaram da emissão das guias, devido a problemas no site (Marcelo Camargo/Agência Brasil) – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos: envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

As empresas do Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar para o eSocial. O primeiro grupo, que reúne as 13.115 maiores empresas do país, começou a inserir dados no sistema em janeiro do ano passado e, desde março de 2018, informa os dados dos trabalhadores. O segundo grupo, que reúne as empresas de médio porte (que faturam até R$ 78 milhões por ano), iniciou o processo em julho do ano passado e insere dados dos empregados desde outubro.

Para o terceiro grupo, a inserção dos dados dos empregadores começou em janeiro. Em julho, as empresas do Simples e os demais integrantes desse segmento passarão para a terceira fase do programa, que prevê a inserção das folhas de pagamento no eSocial. O quarto grupo, composto pelos órgãos públicos e por organismos internacionais que operam no país, só começará a adesão ao eSocial em janeiro de 2020.

Edição: Aécio Amado
Tags: eSocial

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Economia

Nota de R$ 200 será cinza e deve ter detalhes em marrom, indica Banco Central

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notas de real
Marcos Santos/USP Imagens

Casa da Moeda deve imprimir 400 milhões de notas de R$ 200

A nota de R$ 200 , uma das grandes novidades do cenário político e econômico na última semana, deverá ser cinza, seguindo orientação do Banco Central (BC). Os testes, em fase avançada, indicam ainda que a cédula deve ter detalhes em marrom.

A expectativa do BC é que a nota de R$ 200 comece a circular já no fim deste mês de agosto. Segundo a Casa da Moeda, as opções de cédula estão em fase final de testes, que consiste na confecção do fundo das cédulas, sem textura. Após isso, ocorre a gravação de imagens em alto relevo nos dois lados das notas, a chamada calcografia. Por fim, há a impressão dos itens de segurança que impedem a falsificação do dinheiro.

Antes da nota começar a ser emitida, ela precisa ser aprovada pelo Banco Central. Como se sabe, a cédula de R$ 200 será estampada pelo lobo-guará , animal escolhido em consulta realizada pela autoridade monetária em 2001.

Segundo a Casa da Moeda , o governo irá lançar a nova nota por conta do auxílio emergencial, já que boa parte dos mais de 60 milhões de beneficiários prefere sacar os R$ 600 – ou R$ 1.200, no caso de mulheres chefes de família – em espécie. Por conta da crise, há também mais gente guardando dinheiro em casa, reduzindo a circulação, afirma a estatal que imprime o Real.

Desde maio, já foi aumentada a capacidade de produção da Casa da Moeda, que vem funcionando de domingo a domingo e produzindo 40% mais, após acordo de horas extras aos funcionários. Ao todo, deverão ser emitidas 400 milhões de notas de R$ 200.

A decisão de imprimir mais dinheiro e, consequentemente, confiar e contar com a Casa da Moeda, vai de encontro ao que buscava o ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a incluir a estatal no plano de privatizações do governo federal . A Casa da Moeda foi retirada da lista de empresas “à venda”, mas o decreto que determina a privatização  dela ainda continua valendo.

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Economia

Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza hoje (4) a primeira parte da reunião para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (5), após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa ao final do dia.

A mediana (que desconsidera os extremos nas estimativas) das projeções das instituições financeiras consultadas pelo BC prevê redução de 0,25 ponto percentual, para 2% ao ano, renovando o mínimo histórico. Depois dessa redução, a expectativa do mercado financeiro é que não haja novos cortes na Selic neste ano.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro.

No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Taxa de juros

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.

Ao manter a Selic no mesmo patamar, o Copom considera que as alterações anteriores nos juros básicos foram suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

As instituições financeiras consultadas pelo BC projetam inflação menor que o piso da meta, em 2020. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é 1,63% este ano. Para 2021, a estimativa é 3%, abaixo do centro da meta (3,75%).

Para o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, a expectativa é de corte na Selic devido aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia mundial, à inflação baixa, bem como ao fato de os bancos centrais das principais economias do mundo estarem reduzindo suas taxas básicas de juros. “Em nossa opinião, o Banco Central vai reduzir a Selic para 2% ao ano, redução de 0,25 ponto percentual”, diz.

Impactos da redução no crédito

De acordo com a Anefac, se a taxa for reduzida para 2% ao ano, haverá um efeito “muito pequeno” nos custos do crédito para os consumidores. “Este fato ocorre uma vez que existe um deslocamento muito grande entre a taxa Selic e as taxas de juros cobradas dos consumidores que, na média da pessoa física, atingem 93,35% ao ano, provocando uma variação de mais de 4.000% entre as duas pontas”, diz a associação.

Com a redução da Selic para 2% ao ano, a simulação feita pela Anefac mostra que a taxa média de juros ao consumidor passa de 93,35% ao ano para 92,91% ao ano. Os juros anuais do comércio caem de 73,92% para 73,52%. A taxa do rotativo do cartão de crédito passa de 255,94% para 255,18% ao ano. Os juros para a compra de veículos caem de 18,16% para 17,88% ao ano. No caso do empréstimo pessoal concedido por bancos, o recuo é de 46,1% para 45,76% ao ano. E o empréstimo pessoal de financeiras terá taxa de 106,99% ao ano, contra 107,46% ao ano.

Se o consumidor for comprar uma geladeira, por exemplo, financiada em 12 meses, no valor de 1.500,00, a parcela ficará R$ 0,19 mais barata, em R$ 166,39. O valor total pago chegará a R$ 1.996,64, R$ 2,27 mais barato com a taxa menor.

Considerando todas as reduções da taxa Selic feitas pelo Banco Central no período de agosto de 2016 a junho de 2020, houve impacto de 62,08 pontos percentuais na taxa média de juros cobrada dos consumidores, que passou de 155,43% para 93,35% ao ano. Nesse período a taxa Selic passou de 14,25% ao ano para 2,25% ao ano.

Investimentos

No caso dos investimentos, a redução da Selic para 2% ao ano fará com que os fundos de renda fixa continuem perdendo competitividade em relação à poupança, principalmente nas aplicações de baixo valor em que há cobrança de taxas de administração mais elevadas pelos fundos. “Assim sendo, a caderneta de poupança vai continuar uma excelente opção de investimento, principalmente sobre os fundos cujas taxas de administração sejam superiores a 1% ao ano”. A poupança não tem cobrança de taxa de administração, nem de Imposto de Renda. A remuneração é de 70% da Selic, mais Taxa Referencial (TR).

Para ter rendimentos iguais ao da poupança com um CDB (Certificado de Depósito Bancário), o investidor terá que obter taxa de juros de cerca de 90% da taxa dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI).

Edição: Graça Adjuto

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