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Economia

Empresa do Simples tem até terça para inscrever empregados no eSocial

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Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina nesta terça-feira (9) o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas.

A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Brasília - Recolhimento de impostos na contratação dos empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015.  Patrões reclamaram da emissão das guias, devido a problemas no site (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – Recolhimento de impostos na contratação dos empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015. Patrões reclamaram da emissão das guias, devido a problemas no site (Marcelo Camargo/Agência Brasil) – Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos: envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

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As empresas do Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar para o eSocial. O primeiro grupo, que reúne as 13.115 maiores empresas do país, começou a inserir dados no sistema em janeiro do ano passado e, desde março de 2018, informa os dados dos trabalhadores. O segundo grupo, que reúne as empresas de médio porte (que faturam até R$ 78 milhões por ano), iniciou o processo em julho do ano passado e insere dados dos empregados desde outubro.

Para o terceiro grupo, a inserção dos dados dos empregadores começou em janeiro. Em julho, as empresas do Simples e os demais integrantes desse segmento passarão para a terceira fase do programa, que prevê a inserção das folhas de pagamento no eSocial. O quarto grupo, composto pelos órgãos públicos e por organismos internacionais que operam no país, só começará a adesão ao eSocial em janeiro de 2020.

Edição: Aécio Amado
Tags: eSocial

Fonte: EBC Economia
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Economia

Número de devedores em Mato Grosso caiu ‐2,74%, aponta pesquisa

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Números são referentes à passagem de novembro para dezembro de 2019

De acordo com Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número de devedores em Mato Grosso de novembro para dezembro caiu ‐2,74%. Na região Centro‐Oeste, na mesma base de comparação, a variação foi de ‐0,62%.

A pesquisa mostra ainda, que a abertura por faixa etária do devedor com participação mais expressiva no mês de dezembro foi o da faixa de 30 a 39 anos (26,62%).

Evolução do número de dívidas

Já em relação ao número de dividas no Estado, na passagem de novembro para dezembro, o número caiu ‐2,27%. Na região Centro‐Oeste, nessa mesma base de comparação, a variação foi de ‐0,37%.

O setor com participação mais expressiva do número de dívidas em dezembro no estado foi comércio, com 33,25% do total.

Número médio de dívidas por devedores

Em dezembro de 2019, cada consumidor inadimplente tinha em média 1,960 dívidas em atraso. O número ficou acima da média da região Centro‐Oeste (1,904 dívidas por pessoa inadimplente) e acima da média nacional registrada no mês (1,844 dívidas para cada pessoa inadimplente).
Estimativa de devedores

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O SPC Brasil estima que em dezembro de 2019 haviam 1,15 milhão pessoas físicas negativadas em Mato Grosso, o que representa 46,32% da população entre 18 e 94 anos do Estado.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Nelson Soares, a recuperação da economia vem ocorrendo de forma gradual, como vem acontecendo nos últimos meses. Para ele, as campanhas de recuperação de crédito como as que a CDL Cuiabá realizou no fim de 2019, aliadas as ações do governo federal como a liberação do FGTS contribuíram para esse resultado. “Nós esperamos que mesmo que a passos lentos, a recuperação da economia continue no decorrer de 2020 e que os cidadãos consigam honrar seus compromissos. Esperamos mais ações do governo federal também para que o cidadão consiga emprego e garantir renda para que de fato a economia volte a crescer de forma mais rápida”, disse.

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Economia

Posso ser um microempreendedor individual? Tire suas dúvidas sobre o MEI

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Agência Brasil

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O MEI (sigla para Microempreendedor Individual) é a pessoa que trabalha por conta própria e que legaliza o seu negócio, tornando-se um pequeno empresário


Com o aumento do trabalho autônomo no Brasil, cresce também o número de Microempreendedores Individuais, ou MEI . O termo faz referência a uma forma jurídica para a formalização desse tipo de trabalho. Com ele, é possível funcionar como uma pessoa jurídica, com um Cadastro próprio ( CNPJ ), emissão de nota fiscal, possibilidade de acesso a empréstimos e outros direitos e deveres.

Ao MEI é permitido faturamento de até R$ 81 mil por ano e no máximo um funcionário, que deve receber salário mínimo ou piso da respectiva categoria. Se as receitas ultrapassarem este limite, o indivíduo passa a ter de ser enquadrado em outra categoria, como microempresa.

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Como criar um MEI?

Crie um login no portal de serviços do governo (gov.br). Este login único é utilizado para todos os serviços relacionados ao Executivo. Caso você já possua um, utilize este seu cadastro. Entre os documentos exigidos estão RG, título de eleitor ou declaração de imposto de renda e comprovante de residência.

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Entre no portal do empreendedor e inicie o cadastro de seu MEI no link “formalize-se”.

Informe os dados do negócio, nome, tipo de atividade econômica e local. É preciso ver se a atividade pretendida enquadra-se entre as 500 previstas para esse tipo de forma jurídica. O cadastro permite a inscrição de mais de uma atividade, abrindo espaço para a prestação de diferentes serviços.

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É preciso fornecer as informações solicitadas e conferir os dados inseridos no cadastro, bem como preencher as declarações.

Como emitir notas fiscais?

A emissão de notas é uma das formas para o pagamento de serviços. Para isso, é preciso se cadastrar conforme as regras de cada estado (procure as secretarias de fazenda para se informar sobre os procedimentos necessários para esta ação).

Quais impostos e taxas são cobrados?

O MEI deve pagar um valor relativo ao simples nacional , de R$ 51. Este montante já representa a quitação da contribuição previdenciária e de impostos estaduais. A taxa deve ser paga todo mês.

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O MEI deve fazer declaração de renda?

Como explica Edson Rodrigues, sócio da Pró-contábil, firma de contabilidade em Brasília, como uma figura jurídica, o MEI possui uma declaração própria, a declaração anual . A cada ano, em maio, o responsável deve enviar a declaração à Receita Federal . É por meio dela que o órgão verifica se o faturamento ainda está dentro do previsto na legislação.

A declaração do MEI não substitui a declaração de imposto de renda do indivíduo responsável , acrescenta Rodrigues. A declaração de pessoa física deve ser feita normalmente, conforme sua renda recebida diretamente.

Como fica a aposentadoria do MEI?

O MEI contribui sobre um salário-mínimo. Assim, se cumpridos os requisitos de idade e tempo mínimo de contribuição, o microempreendedor receberá a remuneração equivalente a um salário-mínimo. Segundo Edson Rodrigues, se a pessoa desejar receber um benefício maior, deverá contribuir mais sobre uma renda que não a obtida como MEI e comprová-la, conforme as regras para pessoa física .

Fonte: IG Economia
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