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Mato Grosso

Empresa age de má-fé ao relacionar demissão com cancelamento de benefício irregular

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O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.

Entenda os fatos:

  1. O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;
  2. O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;
  3. O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;
  4. Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;
  5. Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.
  6. Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido.

A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.

Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sexta-feira (03): Confira lista de municípios com classificação de risco muito alto de contaminação

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta sexta-feira (03.07), o Boletim Informativo n° 117 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 9) que 26 municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus:  Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Primavera do Leste, Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Nova Mutum, Sinop, Peixoto de Azevedo, Guaratã do Norte, Querência, Matupá. Poxoréo, Marcelândia, Campo Novo do Parecis, Claudia, Poconé, Colíder, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Jaciara, Alto Garças e Sapezal. 

Ainda de acordo com informações contidas no boletim, os municípios que estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus são: Barra do Garças, Villa Bela da Santíssima Trindade, Campo Verde, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste, Tapurah, Vila Rica, Juscimeira, Chapada dos Guimarães, Feliz Natal, General Carneiro, Juína, Nova Santa Helena, Nobres, Diamantino, Jangada, Ribeirão Cascalheira, Pontal do Araguaia, Nova Bandeirantes, Gaúcha do Norte, Juara, Juruena, Porto dos Gaúchos, Araputanga, Barra do Bugres, Lambari D’Oeste, Acorizal, Alto Araguaia, Comodoro, Novo Mundo, Rio Branco, Arenápolis, Campinápolis, Terra Nova do Norte, Alto Paraguai, Nova Olímpia, São José do Rio Claro, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Ipiranga do Norte, Itiquira, Paranaíta, União do Sul, Alto Taquari, Cocalinho, Dom Aquino, Nova Xavantina, Porto Estrela, Barão de Melgaço, Itaúba, Santo Afonso, Nova Nazaré, Nova Brasilândia, Novo São Joaquim, Ribeirãozinho, Denise, Indiavai, Novo Horizonte do Norte e Castanheira.

O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

Veja a tabela de classificação de risco por município

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sexta-feira (03): Mato Grosso registra 19.540 casos e 741 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (03.07), 19.540 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 741 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As 35 mortes mais recentes envolveram residentes de Nova Mutum, Rondonópolis, Água Boa, Pontes e Lacerda, Várzea Grande, Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade, Feliz Natal, Sorriso, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Bugres e Santo Antônio do Leste. 

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (4.564), Várzea Grande (1.483), Rondonópolis (1.375), Sorriso (837), Lucas do Rio Verde (812), Primavera do Leste (735), Tangará da Serra (721), Sinop (523), Nova Mutum (502), Pontes e Lacerda (470), Campo Verde (395), Cáceres (337), Confresa (331), Colíder (252), Barra do Garças (249), Campo Novo do Parecis (248), Querência (227), Matupá (223), Sapezal (209) e Peixoto de Azevedo (207). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

Nas últimas 24 horas, surgiram 1.188 novas confirmações no Estado. A área técnica ainda esclareceu que foram corrigidas quatro ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, um caso anteriormente notificado em Poconé foi reposicionado para Nossa Senhora do Livramento; e outro de Várzea Grande foi corrigido para Cuiabá. As mudanças consideraram o município de residência dos pacientes.

Dos 19.540 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.393 estão em isolamento domiciliar e 7.684 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 228 internações em UTI e 317 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 95% para UTIs e em 46,5% para enfermarias.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 51,1% dos diagnosticados são do sexo feminino e 48,9% masculino; além disso, 5.251 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 21.987 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.530 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Nesta sexta-feira (03), o Governo Federal confirmou 1.539.081 casos da Covid-19 no Brasil e 63.174 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 61.884 óbitos e 1.496.858 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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