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Economia

Empresa acusada por homofobia terá que indenizar ex-auxiliar em R$ 8 mil

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Brasil Econômico

Na imagem, ícones de homens engravatados. Tem um erguendo o símbolo LGBT
monster.com/Reprodução

Ex-funcionário de loja diz que começou a sofrer homofobia após platinar os cabelos.


Em Guaxupé, sul de Minas Gerais, um ex-empregado diz ter sido vítima de homofobia por platinar os cabelos. A loja de departamento em que trabalhava terá que pagar indenização de R$ 8 mil. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que decidiu, por unanimidade, manter a sentença da Vara do Trabalho de Guaxupé por dispensa criminatória.


Segundo apuração do portal O Tempo , o ex-empregado disse que foi contratado como auxiliar da loja e que, depois de platinar os cabelos, passou a sofrer com piadas homofóbicas no ambiente de trabalho pelos gerentes. O ex-funcionário também relatou que os superiores o assediavam a desfazer o procedimento estético no cabelo.

No entanto, ele lembra que, na contratação, nada foi perguntado sobre sua orientação sexual e nem foram repassadas orientações sobre normas de corte de cabelo, uso de tatuagens e brincos. Para o ex-funcionário , o estilo do seu cabelo e sua orientação sexual não influenciariam em seu desempenho no trabalho.

Uma testemunha foi ouvida e ela confirmou que a vítima teria sido motivo de chacota. Segundo ela, os superiores disseram que, caso o auxiliar não retornassem a cor original dos cabelos, ele seria demitido . A testemunha confirmou que o homem pintou o cabelo novamente, mas acabou sendo demitido mesmo assim.

Em seu depoimento, a testemunha disse que os gerentes alegavam que o platinado não fazia o “perfil da loja” e também confirmou que sempre havia piadas envolvendo a orientação sexual do ex-funcionário. Os gerentes chegaram a dizer que ser homossexual “não era coisa de Deus”.

A juíza e relatora no processo, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, deu razão ao trabalhador e manteve o valor da indenização  em R$ 8 mil, fixado pelo juízo de origem.

Segundo a magistrada “O direito buscado requer a presença de ato ilícito configurado por dolo ou culpa, nexo de causalidade e implemento do dano, pressupondo a lesão moral pela ofensa a bem jurídico inerente aos direitos de personalidade, como o nome, capacidade, honra, reputação, liberdade individual, tranquilidade de espírito, imagem, integridade física e tudo aquilo que seja a expressão imaterial do sujeito, o que se verificou na espécie em relação ao assédio sofrido pelo reclamante em razão de sua homossexualidade”.

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Economia

Dólar fecha em alta pela terceira semana seguida

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Em mais um dia de instabilidade no mercado internacional, a moeda norte-americana voltou a subir e encerrou em alta pela terceira semana seguida. O dólar comercial fechou esta sexta-feira (25) vendido a R$ 5,554, com alta de R$ 0,044 (+0,8%).

O dólar fechou a semana com alta acumulada de 3,29%. A moeda chegou a aproximar-se de R$ 5,60 durante o dia, mas desacelerou perto do fim da sessão. A divisa acumula alta de 1,33% em setembro e de 38,4% em 2020.

A força do dólar ante o real nesta semana ocorreu em sintonia com um movimento de aversão no mercado internacional. A cotação refletiu o aumento da demanda por dólares em todo o planeta depois que indicadores apontaram desaceleração econômica nos Estados Unidos e na Europa, elevando temores sobre a sustentabilidade da retomada de diversas economias avançadas.

A esse medo se somaram novas medidas de confinamento em alguns países europeus, depois do surgimento de uma segunda onda de casos de covid-19 no continente. Nos Estados Unidos, a semana foi marcada pela continuação do impasse sobre um novo pacote de estímulos, num momento em que o Federal Reserve (Banco Central do país) informou ter pouco espaço para reduzir juros.

No mercado de ações, a bolsa de valores começou o dia com fortes perdas, mas reverteu o movimento ao longo da sessão e encerrou perto da estabilidade. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou esta sexta-feira aos 96.999 pontos, com leve recuo de 0,01%.

Esta foi a quarta semana seguida em que o Ibovespa acumula perdas. Em setembro, o índice recuou 2,38%, no caminho de registrar pior resultado para o mês desde 2015.

*com informações da Reuters

Edição: Bruna Saniele

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Economia

Terceirizados e contratados podem ter salários diferente exercendo mesma função

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Brasil Econômico

Fachada do STF
STF / Divulgação

Terceirizada da Caixa pode exercer mesmas funções que concursados, mas não receber o mesmo salário, decide STF


Nesta sexta-feira (25), o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que é impossível equiparar direitos trabalhistas entre terceirizados e funcionários de empresa pública. A decisão foi tomada durante a finalização do julgamento, em 21/09, do Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral reconhecida (Tema 383).


O recurso foi utilizado contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar funcionária terceirizada, por entender que, levando em consideração o conjunto de fatos e provas, ela exercia tarefas ligadas à atividade-fim.

No entanto, houveram divergências. A maioria do STF divergiu do relator, ministro Marco Aurélio. Ele votou pelo desprovimento do recurso, porque, segundo o ministro, o TST, em momento algum, reconheceu o vínculo de emprego da terceirizada, e se limitaram a declarar que ela teria direito à diferença entre a sua remuneração e a dos empregados da Caixa por realizar o mesmo trabalho. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski e, com ressalvas, ministra Rosa Weber seguiram o relator..

Livre iniciativa e livre concorrência foram argumentos

No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que a declaração do TST conflita com a decisão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324. O STF reconheceu a constitucionalidade da terceirização com base nos da livre iniciativa e da livre concorrência .

“Exigir que os valores de remuneração sejam os mesmos entre empregados da tomadora de serviço e da contratada significa, por via transversa, retirar do agente econômico a opção pela terceirização para fins de redução de custos (ou, ainda, incentivá-lo a não ter qualquer trabalhador permanente desempenhando a mesma atividade)”, disse o ministro.

O ministro lembrou que a ADPF 324 diz que alguns direitos são iguais tanto para terceirizados quanto para funcionários contratados da empresa, como: treinamentos, material e normas de segurança e saúde no trabalho. Mas essa igualdade não se aplica a remuneração.  “Os mesmos princípios – da liberdade de iniciativa e livre concorrência – vedam que se imponha à contratada as decisões empresariais da tomadora do serviço sobre quanto pagar a seus empregados, e vice-versa”, concluiu.

Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram logo em seguida.

O Ministro Alexandre de Moraes também divergiu do relator Marco Aurélio. Ele disse que, diante da licitude da terceirização, apenas exercer funções parecidas não basta para pleitear os mesmos direitos . Para que isso ocorra, é necessário natureza idêntica de vínculo empregatício. Neste caso, a funcionária terceirizada que pediu equiparação depende de aprovação em concurso público.

Seu voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

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