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Empresa abandona obra de iluminação na Estrada da Guia e Governo ameaça romper contrato

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Estado notificou empresa extrajudicialmente por falhas e retardamento na execução do contrato

A empresa Vitória Luz Construções LTDA, responsável pela instalação da iluminação pública no trecho de 4,9 quilômetros da MT-010, rodovia Helder Cândia, conhecida como “Estrada da Guia”, foi notificada extrajudicialmente por paralisar os serviços sem justificativa. A notificação, emitida em novembro, partiu da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio da Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I (Suef I), ligada à Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias (SAOR).

Caso não retome os trabalhos imediatamente, ou apresente justificativa plausível à fiscalização, pode ter o contrato rescindido unilateralmente pela administração pública por falhas, retardamento da execução do contrato e comportamento inidôneo.

Segundo informações da Suef I, da SAOR, como a empresa Vitória Luz tem sede em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e não possui escritório em Cuiabá, a notificação ocorreu via AR (Aviso de Recebimento), com emissão no dia 22 de novembro. Oficialmente, a empresa tem 10 dias corridos para justificar a paralisação dos serviços após a notificação. Porém, ainda nesta segunda-feira (2), o rastreamento dos Correios apontava que a empresa não havia sido notificada.

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De acordo com explicação do assessor jurídico da Sinfra, José Ricardo Elias, nesses casos, após a notificação, se a empresa não retomar a obra ou apresentar uma justificativa crível estará sujeita às penalidades que a Lei de Licitações impõe, que vão desde multa até a rescisão unilateral do contrato. “Depois da notificação se não houver uma resposta plausível, a contratada estará sujeita às penalidades administrativas como prevê a lei e o processo segue para análise e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, relatou ele.

O advogado acrescentou ainda que na hipótese de rescisão pode-se chamar a segunda colocada na licitação, caso haja, ou até mesmo realizar um novo processo licitatório para que uma outra empresa termine o serviço.

O superintendente de Execução e Fiscalização de Obras I, da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias, da Sinfra, o engenheiro Zenildo Castro, relatou que o prazo contratual para execução dos serviços de iluminação da MT-010 está na fase final e vence dia 17 de dezembro. No entanto, o contrato da Sinfra com a Vitória Luz tem vigência até 16 de março de 2020. “A empresa executou 98% do previsto, faltando instalar as lâmpadas e alguns cabeamentos num trecho logo após a ponte do Ribeirão do Lipa. Porém, desde novembro desmobilizou o canteiro de obras e não responde aos e-mails da fiscalização. Como eles não têm escritório em Cuiabá, ocorreu a notificação extrajudicial”, esclareceu ele.

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Por parte do Estado, acrescenta o engenheiro, não há pendências com a empresa, inclusive referente a pagamento. “Estamos em dia com eles”, afirmou Castro. A empresa Vitória Luz tem ainda um segundo contrato com a Sinfra referente à iluminação da MT-251, no entroncamento da MT-010 até a Fundação Bradesco, também perímetro urbano de Cuiabá.

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Mato Grosso assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária

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Primeiro acordo assinado no país e totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado

O governador Mauro Mendes assinou na manhã desta quarta-feira (11), na presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um termo de cooperação com o Governo Federal para agilizar a regularização fundiária de terras da União, que será modelo para os demais Estados da Amazônia Legal.

Esse é o primeiro acordo assinado no país e foi totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado. Na avaliação do governador, com trabalho em conjunto, em sinergia, é possível produzir bons resultados para o cidadão mato-grossense e “esse é o nosso dever”.

“O Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) cederá infraestrutura para que o Incra possa acelerar o programa de regularização nas terras de competência federal. O Intermat já está acelerando os processos de regularização fundiária nas terras estaduais e para o início de 2020, já temos a perspectiva de entregar 6.200 títulos e muitos outros nos próximos anos”, disse o governador Mauro Mendes.

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A assinatura aconteceu em Brasíli, e também contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, além do deputado federal Nelson Barbudo e do senador Wellington Fagundes.

De acordo com o governador Mauro Mendes, esse termo irá contribuir com “o cidadão que não tem o título definitivo da propriedade e que, por isso, não consegue fazer um financiamento, tem dificuldade para fazer investimentos e, diretamente, prejudica a geração de emprego e crescimento de Mato Grosso”.

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Cinco nomes já se articulam em busca de apoio do agro para disputar o Senado

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O ex-senador Blairo Maggi, apesar de negar, é cotado para disputa novamente o cargo

A eleição suplementar para o Senado da República, prevista para o próximo ano, em virtude da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), promete uma disputa acirrada para conquistar o apoio do agronegócio. Pelo menos cinco prováveis nomes que cogitam a possibilidade de disputa buscam o apoio do setor que é a mola propulsora de Mato Grosso.

Até agora entre os nomes que buscam o apoio do agronegócio estão Antonio Galvan, presidente da Aprosoja de Mato Grosso, Adilton Sachetti (PRB), Nilson Leitão (PSDB), Carlos Fávaro (PSD) e Blairo Maggi (PP).

Dono de uma das maiores fortunas do Brasil, o ex-ministro Blairo Maggi (PP), embora tenha admitido na mídia que não vai disputar a eleição suplementar ao Senado, dá sinais de que está preparado para qualquer disputa eleitoral.

Recentemente, o ex-ministro reuniu para uma confraternização em sua chácara, lideranças como o governador Mauro Mendes (DEM), e os ex-governadores Osvaldo Sobrinho (PTB), Júlio Campos (DEM) e Moisés Feltrin.

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O deputado estadual Paulo Araújo (PP), defende o nome do ex-ministro para a disputa suplementar ao Senado. Segundo ele, “é uma honra não só para o partido, mas para o Estado, ter o ex-senador e ex-governador Blairo Maggi na disputa”. Para Araújo, “Maggi é a maior referência política que o Estado tem”.

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