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Empate em ação penal não beneficia o réu, decide Fux

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Luiz Fux, presidente do STF
O Antagonista

Luiz Fux, presidente do STF

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu na última quarta-feira, dia 14, que um eventual empate no julgamento de uma ação penal não absolve o réu.

A decisão foi tomada no âmbito de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que, no mês passado, pediu que Fux analisasse a possibilidade de submeter ao Plenário a discussão sobre empate em votação de matéria penal.

Fux, porém, considerou que essa é uma questão que já foi “longamente” debatida em plenário e que a decisão a favor do réu, em casos de empate, deve ser dada apenas em casos excepcionais.

“Note-se que todas as normas dão preferência à obtenção do voto de desempate, e não à solução favorável ao paciente ou recorrido, decorrente do empate na votação. A solução favorável em caso de empate no habeas corpus, portanto, constitui regra excepcionalíssima, que não pode ser estendida a casos distintos dos previstos”, disse Fux.

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O pedido de Gilmar mendes aconteceu após o julgamento em que o STF condenou o ex-deputado André Moura a 8 anos e 3 meses de prisão em um caso envolvendo desvio de dinheiro público. Em um dos julgamentos do processo, a votação ficou empatada em 5 a 5, e Fux decidiu que este último caso seria suspenso e retomado apenas quando fosse o novo ministro da Corte fosse nomeado.

A defesa do ex-deputado alegou, porém, que o empate na votação devia ser interpretado a favor ao réu, e pediu a Gilmar Mendes a “preservação do status de inocência” de André moura. A defesa solicitou ao STF a revogação da decisão de suspensão do julgamento e a consequente proclamação do resultado pela absolvição do réu.

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O presidente da corte decidiu que o entendimento favorável ao acusado, em caso de empate, não se aplica em julgamento que discute condenação. Na decisão, Fux diz trata-se de questão já “longamente debatida no Plenário”. “Não assiste razão à defesa”, declarou.

“A aplicação de normas por analogia exige que haja semelhança entre o caso não previsto na lei e aqueles disciplinados pela norma jurídica que se pretende aplicar para solucionar a controvérsia. A previsão expressa e específica de ‘habeas corpus’ e ‘recursos em matéria criminal’ não admite extensão a casos de distinta natureza”, completou o ministro.

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Brasil: tempo quente e seco marcam a  previsão desta sexta

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Previsão do tempo
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Previsão do tempo

Tempo quente e seco marcam a previsão em grande parte das capitais brasileiras. Na região Sul, principalmente o estado do Rio Grande do Sul, as temperaturas se aproximam dos 40ºC por conta de uma onde de calor na América Central. Segundo informações do portal Climatempo, deve chover em todas as regiões do país nesta sexta-feira (21).

Confira a previsão de cada capital:


Região Sudeste

São Paulo (SP) – Mínima de 19ºC e máxima de 32ºC

Previsão de sol pela manhã e pancadas de chuva durante à tarde.


Rio de Janeiro (RJ) – Mínima de 22ºC e máxima de 34ºC

Previsão de sol durante a manhã. Ocorre pancadas de chuva à noite.


Belo Horizonte (MG) – Mínima de 19ºC e máxima de 32ºC

Tempo ensolarado durante todo o dia. Previsão de pancadas de chuva à tarde e à noite.


Vitória (ES) – Mínima de 21ºC e máxima de 33ºC

Previsão de sol com algumas nuvens e chuva rápida durante a tarde.

Região Sul

Curitiba (PR) – Mínima de 19ºC e máxima de 31ºC

Previsão de sol entre as nuvens e pancadas de chuva durante à noite.


Florianópolis (SC) – Mínima de 25ºC e máxima de 33ºC

Sol o dia todo e chuva pela manhã. Previsão de chuva à tarde e à noite.


Porto Alegre (RS) – Mínima de 23ºC e máxima de 38ºC

A previsão é de sol durante o dia todo. Não há previsão de chuva nesta quinta.

Região Centro-Oeste

Goiânia (GO) – Mínima de 20ºC e máxima de 31ºC

Previsão de sol o dia inteiro e chuvas durante a noite.


Brasília (DF) – Mínima de 18ºC e máxima de 31ºC

Sol com algumas nuvens durante o dia e pancadas de chuva durante à tarde.


Campo Grande (MS) – Mínima de 22ºC e máxima de 35ºC

Previsão de sol pela manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite.


Cuiabá (MT) – Mínima de 23ºC e máxima de 36ºC

Sol pela manhã e previsão de chuvas intensas à tarde e à noite.


Região Nordeste

Salvador (BA) – Mínima de 24ºC e máxima de 30ºC

Sol plea manhã e previsão de pancadas de chuva durante à tarde.


Maceió (AL) – Mínima de 23ºC e máxima de 31ºC

Sol entre as nuvens durante o dia. Previsão de pancadas chuva à tarde e à noite.


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Fortaleza (CE) – Mínima de 24ºC e máxima de 30ºC

Sol durante o dia e chuva rápida à tarde e à noite.


Aracaju (SE) – Mínima de 24ºC e máxima de 30ºC

Sol entre as nuvens durante o dia e chuva pela manhã.


Natal (RN) – Mínima de 24ºC e máxima de 31ºC

Sol com chuvas passageiras durante o dia. À noite o tempo fica limpo.


Teresina (PI) – Mínima de 23ºC e máxima de 33ºC

Sol pela manhã e pancadas de chuva durante à tarde e à noite.


São Luís (MA) – Mínima de 24ºC e máxima de 30ºC

Previsão de sol pela manhã e pancadas de chuva à tarde. A noite o tempo fica aberto.

Recife (PE) – Mínima de 24ºC e máxima de 30ºC

Sol entre as nuvens durante o dia e pancadas de chuva à tarde.


João Pessoa (PB) – Mínima de 22ºC e máxima de 32ºC

Sol entre as nuvens pela manhã. Chove à tarde e à noite nesta sexta.

Região Norte

Rio Branco (AC) – Mínima de 24ºC e máxima de 29ºC

Previsão de sol entre as nuvens e pancadas de chuva à tarde e à noite.


Macapá (AP) – Mínima de 24ºC e máxima de 31ºC

Sol entre as nuvens e pancadas de chuva à tarde e à noite.


Manaus (AM) – Mínima de 24ºC e máxima de 32ºC

Sol pela manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite.


Belém (PA) – Mínima de 23ºC e máxima de 34ºC

Previsão de sol entre as nuvens e pancadas de chuva à tarde e à noite.


Porto Velho (RO) – Mínima de 24ºC e máxima de 29ºC

Sol entre as nuvens e chuva a qualquer hora.


Boa Vista (RR) – Mínima de 25ºC e máxima de 36ºC

Sol pela manhã e pancadas de chuva durante à tarde e à noite.


Palmas (TO) – Mínima de 23ºC e máxima de 32ºC

Previsão de sol pela manhã e pancadas de chuva durante à tarde. O tempo fica aberto à noite.

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RJ: Paes decreta luto de três dias após morte de Elza Soares

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Elza Soares
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Elza Soares

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decretou três dias de luto após a morte da cantora Elza Soares nesta quinta-feira (20) . Segundo sua assessoria, ela faleceu aos 91 anos de causas naturais. 

“Amanhã decreto luto oficial de 3 dias no Rio pela perda dessa grande carioca! Mulher! Guerreira! Elza Vive!”, escreveu Paes no Twitter ao publicar uma foto da cantora. 

Cláudio Castro, governador do estado, também se pronunciou e cedeu o Theatro Municipal do Rio de Janeiro para o velório de Elza. 

“Elza Soares é imortal. Faz parte da constelação das grandes personagens mundiais. É também símbolo de luta, superação, talento e perseverança. Entristece o mundo da música ao nos deixar, e no dia marcado também pelo falecimento de Garrincha, que marcou sua vida. Uma estrela que sempre brilhará”, escreveu.

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