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Economia

Emissão de debêntures incentivadas chegam a R$ 2,5 bilhões, em março

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As emissões dos títulos privados isentos de Imposto de Renda (IR) que financiam projetos de infraestrutura, as debêntures incentivadas, chegaram a R$ 2,5 bilhões em março, segundo dados da 100ª edição do Boletim de Debêntures Incentivadas da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

De acordo com a secretaria, foram distribuídas oito debêntures, vinculadas aos setores de energia e transporte.

Atualmente, o saldo desses títulos no mercado é de R$ 179,941 bilhões. Lançadas em 2012, as debêntures incentivadas permitem que as empresas peguem dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura ou outros investimentos. No caso de empreendimentos em infraestrutura, só podem ser financiados projetos definidos como prioritários conforme o Decreto 8.874, de 2016.

Os papéis têm como objetivo usar o mercado financeiro para ampliar as fontes privadas de recursos para grandes projetos e reduzir a dependência de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em troca do dinheiro emprestado pelos investidores, as empresas pagam a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um prêmio, atualmente definido em 6,9%, superior à remuneração média do ano de 2021 (5,9%).

De 2012 a março de 2022, o volume total distribuído em debêntures incentivadas foi de R$ 173,8 bilhões.

Potencial de emissão

De acordo com a SPE, há potencial de emissão de debêntures no valor de R$ 218 bilhões relacionados a projetos de infraestrutura já aprovados. Por setores, esses recursos estão distribuídos em 74,3% para energia, 16,9% na área de transporte e logística, 8,4% em saneamento e mobilidade urbana e 0,5% para telecomunicações.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Rio de Janeiro reduz para 18% alíquota do ICMS sobre combustíveis

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O governo do Rio de Janeiro reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 32% para 18%. A medida está no Decreto 48.145, publicado hoje (1º) em edição extra do Diário Oficial do estado.

“Fica fixada em 18% (dezoito por cento) a alíquota máxima do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, preservadas as alíquotas inferiores estabelecidas na Lei nº.2.657/1996, para as mesmas operações e prestações”, diz o decreto.

Segundo o governador Cláudio Castro, a redução no preço da gasolina será, em média, de R$ 1,19.

Ele ressaltou que a redução está saindo por decreto, mas que vai como projeto de lei para a Assembleia Legislativa. “O preço médio [do litro] da gasolina no Rio de Janeiro hoje é R$ 7,8. Acreditamos que, com essa redução, haverá uma diminuição de R$ 1,19, fazendo com que o preço médio seja de R$ 6,61”, disse Castro.

O governador informou que o Procon-RJ inicia segunda-feira (4) a Operação Lupa na Bomba, para verificar se a redução foi repassada para os consumidores. A ação terá apoio das forças policiais civis e militares. “Quem não estiver segunda-feira com o preço novo, será multado”, afirmou Castro.

Estima-se que o estado deixe de arrecadar R$ 3,9 bilhões apenas neste ano com a redução do imposto.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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Economia

Bolsonaro tem 10 dias para explicar teto do ICMS, decide STF

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Presidente Jair Bolsonaro terá que explicar nova lei
Foto: Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro terá que explicar nova lei

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (1º) que o presidente Jair Bolsonaro tem 10 dias para prestar informações sobre a lei que coloca um teto de 17% ou 18% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia e outros serviços. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também terão que se explicar, decidiu a ministra.

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A decisão é referente à  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por governadores de 11 estados e do Distrito Federal contra as alterações na cobrança do imposto.

De acordo com os estados, a lei impõe “ônus excessivo e desproporcional” aos entes, o que pode comprometer a prestação de serviços essenciais à população.

“Trata-se de um intervencionismo sem precedentes da União Federal nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias heterônomas, em ofensa às regras de repartição de competências postas na Constituição Federal de 1988, violação da autonomia financeira dos entes subnacionais e ônus excessivo e desproporcional aos cofres estaduais e municipais”, diz trecho da ADI.

Na decisão desta sexta, a ministra Rosa Weber determinou que o processo vá a imediato julgamento do mérito, mesmo antes das respostas de Bolsonaro e do Congresso. Depois das respostas, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República terão cinco dias para se manifestarem.

Fonte: IG ECONOMIA

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