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Emenda propõe contribuição do servidor público conforme faixa salarial

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do governo do estado, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.

Pela proposta do parlamentar, a contribuição previdenciária dos servidores públicos será feita de acordo com a faixa dos vencimentos mensais.

Aqueles que recebem até R$ 3.608,50 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) ficarão isentos de contribuir com a previdência.

Por outro lado, contribuirão com 11%  na previdência estadual servidores com vencimentos mensais de R$ 3.608,51 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos) até R$ 5.839,45 (Cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Já a contribuição de 14% será aplicada nos vencimentos de R$ 5.839,46 (Cinco mil e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) a R$ 15.000,00 (Quinze mil reais e zero centavos).

A maior taxa de contribuição previdenciária corresponderá a 16% e será aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 15.000,01 (Quinze mil reais e um centavos).

O deputado Wilson Santos (PSDB) explica que sua proposta é reduzir a carga de contribuição aos servidores públicos com menor salário.

“É uma proposta mais justa e adequada a realidade. As dificuldades do Estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa emenda pautado pelo critério da proporcionalidade”.

A proposta de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que deseja a aprovação ainda este ano.

O argumento principal do Executivo é a necessidade de adequação a reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional este ano e ainda combater o déficit mensal de R$ 110 milhões. Em Mato Grosso, o saldo negativo da previdência, conforme o Executivo, deverá fechar em R$ 1,3 bilhão em 2019.

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Servidor deve pedir desincompatibilização até 15 de agosto para se candidatar a cargo eletivo

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A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) alerta os servidores públicos estaduais que forem se candidatar a cargo eletivo em 2020, sobre os prazos para a desincompatibilização do cargo por meio da Licença para a Atividade Política. Os servidores efetivos (estatutários ou não), comissionados e contratados têm até o dia 15 de agosto para se afastar. O pedido deve ser feito por formulário específico disponível no site da Seplag. Acesse AQUI o formulário.

A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis. A medida busca assegurar a igualdade dos candidatos na disputa.

Em razão da pandemia da Covid-19 foi estabelecido o adiamento das eleições municipais e os respectivos prazos eleitorais, passando a data de realização do 1º turno para o dia 15 de novembro de 2020 e onde houver 2º turno será no dia 29 de novembro de 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03.07), por meio da Emenda Constitucional n° 107/2020.

Algumas das regras para os agentes públicos estaduais que se afastam a fim de disputar mandatos eletivos estão estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n. 04/1990), na lei federal que regula a desincompatibilização (Lei Complementar n. 64/1990) e na Lei Eleitoral (Lei n. 9.504/1997).

Confira AQUI o novo calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Documentos

Após instrução do processo pelo servidor, o órgão de lotação também providenciará documentação e assinaturas necessárias e encaminhará para publicação da Seplag.

Como o pedido de licença é feito antes do registro da candidatura, é necessário entregar no processo de solicitação o Termo de Compromisso em que declara que se compromete a juntar posteriormente a ata da convenção partidária, em que conste a escolha do partido a lançá-lo como candidato e o registro da candidatura.

 

 

 

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Recuo do pai para apoiar um nome do DEM em Cuiabá, facilita as coisas para Emanuelzinho em Várzea Grande, afirma Júlio Campos

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Ex-governador lembra que DEM possui nomes para disputar em Várzea Grande e em Cuiabá, mas admite formação de aliança com o prefeito da Capital

O ex-senador Júlio José de Campos (DEM), liderança histórica do partido no Estado, questionado se a candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, a prefeito de Cuiabá na eleição deste ano, é uma condicionante para que o DEM apoie a possível candidatura do deputado federal Emanuelzinho (PTB), em Várzea Grande, foi direto: “Nada haver, mas pode até acontecer”, declarou.

Conforme Júlio Campos, “a candidatura dupla, do Emanuel Pinheiro em Cuiabá, e o Emanuel Neto em Várzea Grande, não cola. Dificilmente teria sucesso. São duas batalhas difíceis e exige muita estrutura. Se o Emanuel abrir mão e apoiar um candidato do DEM em Cuiabá, facilita as coisas para ajudar o filho em Várzea Grande, que é um bom nome, um nome forte”, afirmou.

Segundo o ex-senador, o DEM tem bons nomes em Várzea Grande, como o do empresário Júlio Pacheco, o vice-prefeito, o Hazama, “que caminha bem em todos os segmentos, tem respeitabilidade, tem o Kalil Baracat, que não é do DEM, é do MDB, um bom nome, que já é nosso aliado em Várzea Grande e também do governador Mauro Mendes, e o Fábio Tardin, presidente da Câmara”.

Sobre a possível candidatura do petebista, Júlio Campos disse que “Emanuel Neto é do PTB, se dá bem com todas as correntes político-partidárias, tem dois anos e meio ainda de mandato em Brasília. Agora que trouxe seu domicílio eleitoral e residencial para Várzea Grande. Tudo é possível. Em política não pode dizer que dessa água não beberei”.

No caso da Capital, Júlio Campos afirmou que o nome do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, “é quase de consenso. Também temos o Fábio Garcia, que está trabalhando mais com a parte empresarial da família, em Rondonópolis, mas é muito próximo a Mendes. Também lembram do meu nome, há dois anos mudei domicílio eleitoral para Cuiabá, mas não é meu plano, que continua sendo o Senado”.

Júlio Campos entende que o momento não é de discutir política. “O momento ainda é impróprio para discutir eleição 2020 por conta do coronavírus. Hoje mesmo fiz uma mensagem para o governador Mauro Mendes, através da Casa Civil, no sentido de que o governo, juntamente com o prefeito Emanuel Pinheiro e a prefeita Lucimar Campos, tragam a estrutura do hospital de campanha montado no Pacaembu-SP, já desativado, e a equipe médica, para montar aqui na Capital. Aqui a crise do coronavírus vai estar forte ainda até agosto”, disse.

Além dessa sugestão, o ex-senador entende que a população precisa cooperar e fazer a sua parte. “A população não está cooperando. É preciso entender que temos que nos cuidar”.

 

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