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Emenda garante R$ 480 mil para escolas militares

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) destinou R$ 480.000,00, oriundos de emenda parlamentar, às escolas militares em Mato Grosso, localizadas em Cuiabá, Confresa, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Juara, Rondonópolis e Alta Floresta. Fávero é autor da Lei nº 10.922/2019, que facilita a implantação das escolas compartilhadas cívico-militares no Estado.

“É o mínimo que posso fazer, como autor da lei, representante do meu estado e apoiador da educação. Meio milhão de reais não é nada perto do que realmente queremos, mas se cada um fizer sua parte, já ajuda bastante”, salientou o deputado Silvio Fávero.

O governo federal anunciou, em novembro do ano passado, a destinação de R$ 2 milhões para que sejam investidos em mais duas escolas compartilhadas, que serão implantadas esse ano. Isso porque as escolas de Mato Grosso estão na lista das 54 unidades de ensino públicas selecionadas pelo ‘Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares’ para receber o aporte financeiro.

As escolas mato-grossenses receberão R$ 1 milhão cada uma. Pelo menos mil militares, entre os da reserva e os da ativa, vão participar do projeto-piloto, envolvendo 38 unidades estaduais e 16 municipais localizadas em 23 estados e no Distrito Federal. De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha das escolas levou em consideração a localidade, a partir de “uma equação com variáveis com base em  critério absolutamente técnico”, pontuou.

Fávero lembra que as escolas militares de Mato Grosso estão no ranking das unidades públicas com melhores índices de desempenho, conforme o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

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Mendes prevê que 20% dos contaminados serão internados e defende que restrições sociais devem ser gradativas

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Para Mauro Mendes, isolamento social contra pandemia deve ser gradativo para que não haja impactos na economia

O governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real (Record), nesta quinta-feira (2), analisou o atual momento da pandemia do coronavírus em Mato Grosso e afirmou, com base em previsão estatística, que o Estado poderá atingir, em 55 dias  depois da contaminação do primeiro caso da doença, quatro mil contaminados.

“Se compararmos Mato Grosso com a Itália, onde nos 55 dias depois da contaminação do primeiro caso, ela tinha em torno de 75 mil contaminados, e se em Mato Grosso seguir a mesma linha da Itália, 55 dias depois da contaminação, o Estado poderá ter em torno de quatro mil contaminados. Isso é uma probabilidade estatística”, disse o chefe do Executivo mato-grossense.

“Se isso acontecer, que é hoje chamado o pior caso do mundo, Mato Grosso teria quatro mil contaminados, dos quais, 20% em regime de internação, o que daria 800 pacientes, dos quais, 5% precisariam de UTI´s, o que daria 200 leitos de UTI´s. Isso de internação nas redes pública e privada”, comentou.

O governador, questionado, discordou de algumas medidas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), neste momento da pandemia. “Hoje nós temos 28 casos, todos na rede privada. Na rede SUS não tem nenhuma pessoa internada com suspeita de coronavírus”, disse o governador.

Sobre a quem a população deve obedecer, governador ou prefeito, durante a epidemia, o governador democrata foi sintomático. “A legislação federal diz que a autoridade é o presidente, nós gestores, somos autoridades sanitárias, neste caso. Se o presidente dá um nível de decisão, eu não posso flexibilizar, eu posso ir além. Se eu determinei um nível de restrição, o prefeito vem e determina um nível maior, pode. Porém, o governo de Mato Grosso tem a visão de que as restrições devem ser gradativas para não causar um impacto econômico gigante”, explicou Mendes.

Em Cuiabá, conforme o governador, quando surgiu o primeiro caso o governo fez um nível de restrição, mas o prefeito cuiabano entendeu que deveria haver mais restrições. “Quando teve o primeiro caso, nós determinamos um nível de restrição, o prefeito Emanuel Pinheiro entendeu que deveriam ser restrições muito maiores. E aí, ele tomou as decisões dele. Decisões complementares”, disse.

O governador fez questão de deixar claro que o seu governo não mandou parar nada. “Nós não mandamos parar nada. O prefeito entendeu que sim. Não vejo isso politicamente. Não podemos entender tudo para o lado da política. Não tem que ficar politizando, não é momento de fazer isso”, afirmou, completando que “é momento de olharmos para o problema da saúde, que é gigante. E é o momento de olharmos para o problema econômico que vai ser maior ainda”.

 

 

 

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Mauro Mendes pede prorrogação do ICMS para cerca de 150 mil pequenas empresas por seis meses

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Ofício foi enviado ao comitê gestor do Simples Nacional e deve ser analisado nesta semana [F- Christiano Antonucci]

O Governo do Estado pediu a prorrogação do pagamento do ICMS, por 180 dias, para as empresas inseridas no Simples Nacional em Mato Grosso. O ofício foi enviado nesta quinta-feira (2) ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), grupo vinculado à Receita Federal.

Atualmente, quase 150 mil empresas instaladas em Mato Grosso estão inseridas no sistema do Simples Nacional (micro e pequenas empresas e micro empreendedores individuais).

Elas deverão ser beneficiadas com a medida, que ainda precisa de aprovação do CGSN. A previsão é que o comitê analise a solicitação ainda nesta semana.

De acordo com o governador Mauro Mendes, este pedido visa auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil ocasionado pelo coronavírus.

Mendes explicou que o pagamento de ICMS dessas empresas previsto para 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho será prorrogado, inicialmente, por 90 dias. Porém, com a aprovação da proposta no comitê gestor, esse prazo se estenderia para seis meses.

“Essa medida é importante para amenizar esse momento de grande dificuldade pelo qual estão passando centenas, milhares de pequenos empreendedores”, afirmou o governador, durante o anúncio feito nesta tarde.

Outra medida anunciada pelo governador foi a proibição de excluir do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), nos meses de abril e maio, as empresas que possuírem um eventual inadimplemento perante o Estado.

“Esta exclusão traria ainda mais prejuízo e complicação nesse momento de dificuldade”, pontuou o gestor.

O governador ainda estendeu a prorrogação do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que era de 60 dias, e agora passa a ser de 90 dias.

Com isso, o imposto que deveria ser pago em março (placas com final 4 e 5) foi transferido para o mês de junho e o valor referente aos finais 6 e 7, que venceria em abril, foi prorrogado para o mês de julho.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, as providências que o Estado tem tomado vão atenuar o impacto da crise e possibilitar que as empresas continuem a operar em Mato Grosso.

“Precisamos aplicar ferramentas para não inviabilizarmos a entrega de obrigações acessórias e não impedirmos a retomada da atividade econômica quando isso for possível”, afirmou.

Também participaram do anúncio das novas medidas o secretário Mauro Carvalho (Casa Civil), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e os deputados Max Russi, Carlos Avalone e Sebastião Rezende; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, José Wenceslau; além de outros representantes de entidades ligadas à indústria e comércio.

 

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