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Embalagens de margarina terão que informar o percentual de gordura presente no produto

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Foi publicada no Dário Oficial da União desta quarta-feira (11) a Instrução Normativa Nº 66, que estabelece o Regulamento Técnico de Margarina, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. 

O novo regulamento da margarina estabelece a exigência de que o produto apresente em sua rotulagem o teor de gordura, em porcentagem (% de gordura) no painel principal, possibilitando ao consumidor escolher o produto de acordo com as suas preferências ou finalidades. 

Segundo a IN, a informação qualitativa da margarina com relação ao teor de gordura deverá estar em destaque na marcação ou rotulagem do produto, utilizando numeral arábico, em números inteiros, seguido do símbolo da porcentagem (% de gordura), em caracteres do mesmo tamanho, segundo as dimensões utilizadas para a denominação de venda do produto.

A Instrução Normativa entra em vigor 180 dias após a publicação e será concedido o prazo de ano para a adequação das embalagens às especificações de rotulagem. 

Inspeção 

Recentemente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento passou a atribuição sobre a inspeção da margarina para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), por ser um produto constituído em sua maioria de matérias-primas vegetais. Anteriormente, o produto era inspecionado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), e, por isso, recebia o selo do Serviço Inspeção Federal (SIF). 

“Então, se a partir de agora o consumidor não verificar o símbolo do SIF na embalagem do produto, não precisa ficar receoso, pois a margarina continua com a mesma qualidade de antes e o Mapa continua prezando pela idoneidade desse produto”, explica a coordenadora de regulamentação de produtos vegetais do Mapa, Karina Leandro.

Informações à Imprensa[email protected]

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Comissão do Ministério da Economia aprova financiamento externo de US$ 230 milhões para AgroNordeste

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A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, aprovou projeto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no valor de US$ 230 milhões para financiar ações do AgroNordeste. Os recursos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo que US$ 40 milhões em contrapartidas da União, por um período de seis anos.

Elaborado pela equipe do AgroNordeste nos primeiros quatro meses do ano, o plano prevê aplicação dos recursos em ações de médio prazo para aumentar a competitividade das cadeiras produtivas, inserção de assentados da reforma agrária na produção agrícola familiar e nos mercados de venda, regularização fundiária e ambiental, melhoria das condições sanitárias das atividades agropecuárias (por exemplo, na fruticultura) e realização de estudos em busca de inovações para os produtores rurais do Nordeste e do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

A ministra Tereza Cristina considera a “aprovação do pleito do Mapa uma boa notícia e um passo importante para a obtenção do financiamento”.

Lançado em outubro de 2019, o AgroNordeste tem como objetivo promover o aumento da competitividade da agricultura e da pecuária na Região Nordeste do Brasil, assim como no norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e crescimento da renda dos agricultores.

O Mapa conta com vários parceiros para a execução das ações e metas comuns. Fazem parte da rede o Sebrae, Senar, Sistema OCB, Banco do Nordeste (BNB), Banco do Brasil e Aneel, além das vinculadas do Ministério (Conab, Embrapa, Anater e Incra).

 Em cinco estados, os planos de trabalho para a estruturação das cadeias produtivas prioritárias já foram concluídos. Os estados são: Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Maranhão e Sergipe. Em todos ele, já foram identificadas as regiões que compõem o primeiro conjunto de territórios prioritários, com as cadeias produtivas principais. Nesta primeira etapa, serão 12 territórios, com cadeias que vão da fruticultura irrigada à ovinocaprinocultura, passando pela apicultura, produção de camarões, mandiocultura e leite de vaca. 

No último ano, o AgroNordeste apoiou ainda a continuidade de ações diretas e ações do Mapa. Entre elas, a adesão de mais estados nordestinos ao sistema de equivalência da fiscalização sanitária, a divulgação do SeloArte para qualificação dos produtos artesanais, o lançamento dos programas Brasil Mais Cooperativo e Residência Rural pelos estados do Nordeste.

Os parceiros do Mapa também avançaram em suas ações. O Senar já contabiliza alguns milhares de produtores incluídos em grupos de assistência técnica e gerencial por cadeia produtiva, o BNB avalia projetos propostos dentro do seu programa Prodeter para as áreas-alvo do AgroNordeste e o Sebrae já se prepara para retomar as ações presenciais de apoio à agroindústria.

Informações à imprensa
[email protected]

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Agro News

Certificados de estabelecimentos e produtos para alimentação animal passam a ser eletrônicos

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Os certificados de registro de estabelecimentos e de produtos e de cadastro de produtos destinados à alimentação animal passaram a ser eletrônicos, reduzindo significativamente o trâmite processual e trazendo mais segurança e facilidade para os usuários.

O procedimento é realizado no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), que permite ao servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinar eletronicamente o documento. A empresa pode imprimir ou gerar o documento em PDF diretamente da plataforma online, tendo ainda o código para verificação da autenticidade do certificado via web.

Desde o mês de maio, o registro, cadastro, a renovação, alteração, suspensão temporária e o cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos para alimentação animal estão sendo feitos via Sipeagro. Além disso, o Mapa vem fazendo o recadastramento nacional de empresas e produtos na nova plataforma.

Atualmente, estão registrados 2.999 estabelecimentos de produtos destinados à alimentação animal. Esses estabelecimentos são fabricantes, fracionadores ou importadores de nove categorias de produtos: alimentos, aditivos, coprodutos, concentrados, ingredientes, núcleos, premixes, rações e suplementos. A frequência de fiscalização dos estabelecimentos é realizada conforme sua classificação de risco.

Informações à imprensa
[email protected]

 

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