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Embalagens de margarina terão que informar o percentual de gordura presente no produto

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Foi publicada no Dário Oficial da União desta quarta-feira (11) a Instrução Normativa Nº 66, que estabelece o Regulamento Técnico de Margarina, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. 

O novo regulamento da margarina estabelece a exigência de que o produto apresente em sua rotulagem o teor de gordura, em porcentagem (% de gordura) no painel principal, possibilitando ao consumidor escolher o produto de acordo com as suas preferências ou finalidades. 

Segundo a IN, a informação qualitativa da margarina com relação ao teor de gordura deverá estar em destaque na marcação ou rotulagem do produto, utilizando numeral arábico, em números inteiros, seguido do símbolo da porcentagem (% de gordura), em caracteres do mesmo tamanho, segundo as dimensões utilizadas para a denominação de venda do produto.

A Instrução Normativa entra em vigor 180 dias após a publicação e será concedido o prazo de ano para a adequação das embalagens às especificações de rotulagem. 

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Inspeção 

Recentemente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento passou a atribuição sobre a inspeção da margarina para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), por ser um produto constituído em sua maioria de matérias-primas vegetais. Anteriormente, o produto era inspecionado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), e, por isso, recebia o selo do Serviço Inspeção Federal (SIF). 

“Então, se a partir de agora o consumidor não verificar o símbolo do SIF na embalagem do produto, não precisa ficar receoso, pois a margarina continua com a mesma qualidade de antes e o Mapa continua prezando pela idoneidade desse produto”, explica a coordenadora de regulamentação de produtos vegetais do Mapa, Karina Leandro.

Informações à Imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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POLÍTICA AGRO/CEPEA: Peste Suína Africana evidencia desafios da gestão sanitária em meio à globalização

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Cepea, 23/01/2020 – A Equipe de Política Agropecuária do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, passa a divulgar textos periódicos relacionados ao tema. Nesta primeira publicação, a equipe traz um panorama sobre a Peste Suína Africana (PSA) – enfermidade que vem atacando suínos especialmente na Ásia desde agosto de 2018 e que já resultou em sacrifício de quase sete milhões de animais – e deixa evidente os desafios e as oportunidades que a globalização adiciona à gestão sanitária. 

 

Controlar a doença tem sido uma tarefa árdua, mas, por enquanto, a América é o único continente ainda sem registros da PSA. O Brasil é quarto maior exportador de carne suína do mundo. Uma eventual entrada da PSA no País poderia acarretar em prejuízos acima de cinco bilhões de dólares. Nesse sentido, pesquisadores do Cepea indicam que é de extrema importância que a cadeia nacional esteja atenta e preparada para prevenir a entrada do vírus no País.

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Pesquisadores do Cepea indicam que trabalhar a cultura das notificações entre os produtores rurais brasileiros é desafiador, mas muito necessário. Além disso, seria preciso discutir um formato de composição e funcionamento de um fundo ou de um sistema de financiamento da vigilância. Imprescindível também seria a criação de um sistema de indenização, público-privado, para dar suportes técnico e financeiro para os produtores em possível situação de crise. 

 

Adicionalmente, é importante a modernização do sistema de vigilância ativa, incorporando cada vez mais o instrumento de análises de risco na tomada de decisão e as novas tecnologias disponíveis para monitoramento, integração de bases de dados, entre outras facilidades disponíveis, que permitem reduzir o custo dos serviços e aumentar a eficiência.

 

Segundo pesquisadores do Cepea, o Brasil tem muito a perder com as doenças que acometem rebanhos, perdas que vão além da produção e das transações comerciais, que causam impactos socioeconômicos importantes e que podem ter efeitos de longo prazo na imagem do País. Imagem esta que ainda precisa ser comunicada de forma mais fidedigna e confiável, informando os consumidores dos países importadores sobre a qualidade, inocuidade e confiabilidade dos produtos agroindustriais brasileiros, particularmente, em termos sanitários.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA: Outras informações sobre estudos de Política Agropecuária aqui e por meio da Comunicação Cepea, com a profa. Silvia Miranda e com as pesquisadoras Taís Menezes e Graziela Correr (19) 3429-8836 / 8837 e [email protected] 

Fonte: CEPEA
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Mapa proíbe o uso de tilosina, lincomicina e tiamulina como aditivo para melhorar o desempenho de animais

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A importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana, estão proibidos em todo território nacional. A determinação está na Instrução Normativa (IN) nº 1, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23).

 “A proibição proposta é uma medida de prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos, que é um dos maiores desafios para a saúde pública da atualidade, com importante impacto na saúde humana e dos animais, e de aumento da supervisão veterinária para o uso das substâncias, que continuarão autorizadas como produtos de uso veterinário para tratamento, prevenção e controle de enfermidades dos animais”, explica o coordenador-geral de Medicamentos Veterinários, José Ricardo Lôbo.

 A medida atende a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o posicionamento Tripartite OMS/OIE/FAO, de que há urgência e prioridade para a proibição pelos países do uso de antimicrobianos importantes na medicina humana para a promoção de crescimento.

 Desta forma, ficam cancelados os registros destes aditivos destinados à alimentação animal. Os estabelecimentos importadores ou fabricantes detentores deverão recolher os estoques remanescentes no comércio no prazo de 90 dias, contado a partir de hoje (23).

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 Além disso, as empresas detentoras dos registros devem comunicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no prazo de 30 dias, o número e data de fabricação do último lote importado ou fabricado, bem como o quantitativo remanescente em estoque. A comunicação deverá ser feita por e-mail para [email protected].

 O produto em estoque ou aquele proveniente de recolhimento do mercado poderá ser reprocessado para fins de exportação ou adequação como produto veterinário com fins terapêuticos, desde que previamente autorizado pelo Mapa.

 Os estabelecimentos interessados na fabricação exclusiva para exportação que contenham as substâncias antimicrobianas tilosina, lincomicina e tiamulina poderão ser autorizados pelo Mapa, mediante prévia solicitação.

 Aditivos melhoradores de desempenho

 Os aditivos melhoradores de desempenho são produtos registrados pelo Mapa, adicionados intencionalmente à ração com a finalidade de melhorar o desempenho dos animais sadios.

 Tilosina, lincomicina e tiamulina são classificados como antimicrobianos importantes na medicina humana e estavam autorizados no Brasil também com a finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho.

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 O tema está sendo tratado no contexto mundial respeitando-se a abordagem de Saúde Única, trabalhando em conjunto a saúde humana, animal e ambiental. A OMS recomenda a restrição completa de todas as classes de antimicrobianos importantes na medicina humana para uso na promoção de crescimento de animais produtores de alimentos. 

Fonte: MAPA GOV
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