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Política MT

Emanuel sanciona reforma da Previdência dos servidores e suspensão temporária do recolhimento previdenciário

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A reforma da Previdência não alterou a idade mínima para aposentadoria

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta quinta-feira (30) os dois projetos de lei relacionados ao sistema previdenciário municipal, de autoria do próprio Executivo. As mensagens foram aprovadas em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal na última terça-feira (28) e, com a sanção do gestor da Prefeitura de Cuiabá, segue para publicação no Diário Oficial de Contas.

O primeiro trata da reforma da previdência da Capital que, seguindo a determinação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, da Presidência da República, ajusta o sistema municipal às mudanças promovidas em âmbito nacional. A principal alteração está ligada à alíquota de contribuição dos servidores públicos, que passou de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estabelecido pela alteração promovida na Constituição Federal.

Em contrapartida, foi mantida a isenção da alíquota aos servidores inativos que recebem até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 6.101,05. Igualmente, continua em vigor a regra da aposentadoria que fixa 60 anos de idade e 35 de contribuição, para homens, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, para mulheres. Aos cargos do grupo de aposentadoria especial, houve redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.

“A reforma previdenciária foi elaborada em parceria com os servidores do Município e com total diálogo com todas as categorias. Tanto é que não tivemos nenhum contratempo relacionado a esse assunto, pois respeitamos os servidores. Poderíamos criar novas regras, mas não criamos. Fizemos apenas o ajuste que fomos obrigado, que foi o aumento na alíquota de 11% para 14%”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Também foi sancionada pelo chefe do Executivo a suspensão temporária do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao Fundo Previdenciário. A iniciativa, autorizada pelo Governo Federal, por meio da Lei Complementar nº 173/2020, tem como objetivo assegurar uma folga nos caixas dos Estados e Municípios e amenizar os impactos orçamentários ocasionados pela pandemia da Covid-19.

A medida abrange o período de março a dezembro de 2020, conforme previsto na Portaria nº 14.816/2020, do Ministério do Trabalho. Posteriormente, seguindo um acordo de parcelamento de até 60 meses, o Município efetuará a devolução dos valores suspensos de forma corrigida, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somado com ao ganho real de 5,5% ano.

“Não é fácil, diante da maior crise sanitária da nossa história, manter uma cidade do porte de Cuiabá a todo vapor, com os serviços essenciais sendo prestados, folha salarial em dia e saúde em pleno funcionamento. Precisamos realizar as adequações necessárias para garantir o equilíbrio financeiro. E é isso que estamos fazendo, dentro da legalidade e com a maior responsabilidade”, destaca o prefeito.

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Política MT

Deputado apresenta indicações para construção de obras na região de Juscimeira

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Elizeu Nascimento (DC) protocolou na quarta-feira (12), indicação ao governador do estado, com cópia ao superintendente regional do DNIT em Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado, requerendo a construção de uma rotatória no distrito de “Placa Santo Antônio”, e de um viaduto rodoviário no cruzamento da MT-373 com a BR-364, ambos no município de Juscimeira (163 km de Cuiabá). Para o pedido de construção do viaduto rodoviário também foi enviado uma cópia do requerimento ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva.

As obras, com pedido de urgência, foram solicitadas a Elizeu Nascimento pelo morador da cidade de Juscimeira,  Braz da Silva Oliveira (conhecido como professor Braz).

Quando esteve no gabinete do parlamentar, Braz contou que a ausência de uma rotatória no local tem provocado diversos acidentes no lugar e também relatou que na MT, ligando a zona urbana do município com a zona rural, os condutores de veículos e os moradores da cidade, que trafegam pelo local, são obrigados a percorrer mais de 6 km, até o retorno para a MT – 373.

“Fizemos a solicitação e agora conto com a sensibilidade do Poder Executivo para a execução dessas obras, que após ser implementadas,  irá beneficiar e facilitar a vida das mais de mil famílias que residem na região”,  disse Nascimento.

Fonte: ALMT

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Júlio rebate Vargas e acusa empresário de sonegação: “vive escondendo coisas da Receita Federal, do Estado e de VG”

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Ex-governador saiu em defesa da família após criticas de Flávio Vargas e fez sérias críticas ao empresário

O ex-senador Júlio Campos (DEM), uma das maiores lideranças do partido em Mato Grosso, rebateu veementemente a fala do empresário Flávio Vargas (PSB), pré-candidato à sucessão da prefeita Lucimar Campos (DEM), de que vê a família Campos usar Várzea Grande como um balcão de negócios. “Toda eleição que disputei foi pelo voto direto, se a população entendeu que nós temos trabalho prestado, essa fala é mentirosa, cretina e irresponsável”, disse o democrata.

Para o ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, “ele é que tem de esclarecer fatos estranhos, como muitas propriedades em nome de terceiros e impostos atrasados. Vive escondendo coisas da Receita Federal, do Estado e de Várzea Grande. Vai ter é que dar muita satisfação, vai ser chamado à responsabilidade, como tem que ser. Vai ter que falar porque não recolhe para a União, estado e município”, disse taxativamente.

Conforme o senador, quem pretende se aventurar na vida pública tem que estar preparado para tudo. “Tem que estar preparado para os ataques que vão surgir, e olha que a documentação é farta. Seria bom ele pensar direito se quer mesmo ir para a vida pública”, declarou.

Segundo Júlio Campos, “falar bem ou ruim dos Campos, muitos falam. Já tiveram várias operações, para todos os lados, mas nunca a família Campos foi envolvida. Tenho 40 anos de mandato, comecei a vida pública em 1972. Meu irmão, o senador Jaime Campos tem mais de 30 anos de mandato. Apesar do petrolão, do mensalão, todos os escândalos, nunca fomos, sequer, envolvidos, quanto mais investigados. Estamos de cabeça erguida, na certeza do dever cumprido. Disputei oito eleições, ganhei seis e perdi duas. Disputei contra tudo e contra todos”, completou.

 

 

 

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