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Emanuel Pinheiro lança Alvará Automático de Obras e cita revolução digital em Cuiabá

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O portal já encontra-se em atividade no município atendendo a três tipos de empreendimentos [Foto –Luiz Alves]

O prefeito Emanuel Pinheiro realizou, na manhã desta terça-feira (5), o lançamento oficial do Alvará Automático de Obras, no plenário da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio). O portal já encontra-se em atividade no município (confira aqui), atendendo a três tipos de empreendimentos.

Administrado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), com auxílio das Pastas da Fazenda e Ordem Pública, a nova ferramenta digital engloba a modernização que vem sendo promovida pela administração atual nos últimos cinco anos, por meio da simplificação dos processos, garantindo a eficiência e celeridade na administração pública municipal.

Os imóveis contemplados são: a construção residencial unifamiliar com área construída de até 750 m²;  construção comercial, com  categoria de uso compatível com área de construção até 500 m² e a residencial multifamiliar com até cinco (5) unidades autônomas.

Durante o evento, o prefeito enfatizou que sua gestão tem como premissa, transformar a Prefeitura de Cuiabá em um potente agente facilitador diante das demandas populares, por meio da concessão de melhores condições de trabalho aos servidores no desempenho de suas funções, respectivamente, potencializando a prestação de serviços eficientes à população.

“Anteriormente, Cuiabá foi vista como atrasada, e isso é algo que sempre me intrigou. O desejo sempre foi o de ter uma capital competitiva, com economia pujante, norteada de oportunidades, facilitando, principalmente, a vida daqueles que aqui desejam empreender na construção de civil. Uma longa espera por um simples alvará é coisa do passado. A revolução digital começa a dar condições para que os grandes investimentos aqui se perpetuem, convertendo a cidade em uma terra de oportunidades e a Prefeitura de Cuiabá é parceira daqueles que desejam crescer e somar com a nossa gente”, destacou.

O titular da SMADESS, Renivaldo Nascimento, afirmou que a plataforma representa a chegada de uma nova era para o ramo imobiliário local, proporcionando além da rentabilidade econômica, melhorias nas perspectivas sociais presentes e futuras.

“É um programa de poder multiplicativo. Eu como gestor me sinto honrado em participar de mais esse avanço, construído a várias mãos e que vai fazer a diferença no dia a dia de seus usuários, otimizando tempo e recursos”, acrescentou.

O presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios do Estado (Secovi/MT), Marco Pessoz, salientou que agora, a capital pertence ao grupo minoritário do país.

“Isso faz com que Cuiabá se destaque ainda mais. Agradeço ao prefeito por essa conquista desejada há tantos anos, facilitando as negociações e trazendo soluções para os acordos comerciais”, disse.

O presidente da Fecomércio, José Wenceslau, pontuou os impactos positivos na cadeia produtiva de geração de emprego e renda. “Mais uma vez, o nosso prefeito Emanuel Pinheiro, inovando em favor da nossa população, ajudando o comércio e os trabalhadores, bem como toda a cidade, de modo geral”, concluiu.

Estiveram presentes, o secretário de Governo, Luís Claúdio Sodré, secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, secretária-adjunta de Meio Ambiente, Ana Paula Moreli, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Oséas Machado, secretário-adjunto do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), Márcio Puga e representantes da sociedade civil.

 

 

 

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MT registra quatro novos casos positivos para varíola dos macacos e investiga outros 17 suspeitos

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Estado já tem 8 casos confirmados para a doença

A  Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) recebeu o resultado positivo de mais quatro casos de monkeypox vírus, popularmente conhecido como varíola dos macacos. Os casos envolvem uma mulher residente de Sorriso e três homens, sendo dois residentes em Cuiabá e um residente de Várzea Grande.

Até esta terça-feira (16), Mato Grosso registra o total de oito casos confirmados de varíola dos macacos, sendo três residentes de Várzea Grande, quatro residentes de Cuiabá e um residente de Sorriso. Os pacientes tem idade entre 26 e 50 anos. Todos apresentam sintomas leves.

Ainda há a investigação de outros 17 casos suspeitos em Mato Grosso, sendo seis em Cuiabá, três em Rondonópolis, um em Várzea Grande, um em Sorriso, dois em Barra do Garças, um em Comodoro, um em Nova Xavantina, um em Araputanga e um em Diamantino.

As amostras para a confirmação dos casos são encaminhadas para o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) e direcionadas para o Laboratório Central do Distrito Federal, unidade de referência nacional para a análise do material.

Sintomas e prevenção

Os principais sintomas da varíola dos macacos são linfonodos inchados, lesões na pele, febre, dor de cabeça, dores musculares e dores nas costas. Caso haja a manifestação destes sintomas, procure uma Unidade Básica ou de Pronto Atendimento.

Para a prevenção da doença, coloque em prática as medidas de biossegurança, como o uso de máscaras, distanciamento físico e higienização das mãos, e evite tocar em lesões ou compartilhar objetos com pessoas infectadas.

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PGR defende decreto de MT que requisitou hospital particular para regularizar serviços prestados pelo SUS

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Unidade hospitalar em Cáceres é referência em gestações e partos de alto risco e atende grande parte da população da região oeste do estado [Foto ilustrativa]

A requisição de bens e serviços de saúde privados pode ser feita por todos os entes da Federação em caráter excepcional. Esse é o posicionamento defendido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na manifestação na Suspensão de Tutela Provisória (STP 890) do estado de Mato Grosso contra decisão da Justiça que devolveu a administração do Hospital São Luiz, localizado em Cáceres, à iniciativa privada. A unidade hospitalar foi requisitada pelo ente federado por meio de decreto estadual, em março deste ano, com o objetivo de regularizar a prestação de serviços de saúde pública na região.

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras esclarece que a medida adotada pelo estado está alinhada tanto à legislação federal quanto à jurisprudência da Suprema Corte. No documento, menciona a Lei 13.379/2020, que normatizou uma série de medidas passíveis de serem tomadas para o enfrentamento do coronavírus, entre elas, a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com pagamento posterior de indenização.

No mesmo sentido, o PGR lembrou de decisões do STF em julgamentos relacionados a atos do Executivo praticados no combate à pandemia da covid-19. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341, por exemplo, o Plenário decidiu que a competência para adoção de medidas de combate à pandemia é tanto da União, quanto dos Estados e dos municípios, ficando permitido aos entes federados requisitar bens e serviços de saúde da rede privada para tal.

Segundo o procurador-geral da República, a requisição de bens privados “não significa enriquecimento ilícito do Poder Público”, porque não houve confisco. A medida é “de caráter excepcional e temporário”, adotada dentro dos limites do poder discricionário e da lei, “em razão de situação de perigo iminente”.

No pedido, o ente federado aponta diversas irregularidades da gestão da unidade hospitalar relacionadas a questões de estrutura, pessoal, administrativa, sanitária e logística. Afirma ainda que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de anular o Decreto 1.320/2022 causará grave lesão à saúde pública, uma vez que a unidade hospitalar requisitada atende grande parte da população da região oeste do estado e é referência em gestações e partos de alto risco.

Para Augusto Aras, o ato administrativo do estado foi feito de acordo com as peculiaridades regionais e dentro da legalidade. “O Tribunal de Justiça local extrapolou os limites de sua atribuição jurisdicional, havendo risco de lesão à ordem pública na acepção jurídico-constitucional e à ordem administrativa no cumprimento da decisão impugnada”, aponta.

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