conecte-se conosco


Política MT

Emanuel Pinheiro diz que decreto municipal segue a Constituição e vai manter o comércio de Cuiabá fechado

Publicado


De acordo com o prefeito, competência para estabelecer horário de funcionamento do comércio é do Município [F-Secom]

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em uma live onde respondeu as perguntas de jornalistas na tarde desta sexta-feira (27), demonstrou surpresa e se disse assustado com o decreto 425/2020, do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que determinou calamidade na administração estadual neste período de epidemia do coronavírus.

Para o prefeito, ignorar a quarentena pode gerar mais problemas. “Me assustou o decreto do governador. Achei inoportuno. Teve reação imediata dos Ministérios Públicos por serem medidas inoportunas, precipitadas, tremendamente equivocadas. Fico preocupado. São violências contra a população e o que precisamos neste momento é proteger a população”, disse o gestor cuiabano.

No decreto, o governo do Estado libera diversas atividades econômicas no período de pandemia do novo coronavírus, como a abertura de shopping centers, lojas de departamento e galerias. O decreto governamental, inclusive, vai contra um decreto do prefeito, editado semana passada, que mantinha todos esses estabelecimentos fechados.

O prefeito fez questão de afirmar que o comércio, em geral, siga o decreto do município. “A Constituição é clara: existe súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que pacifica e é taxativo na competência dos Municípios em estabelecer o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Qualquer coisa diferente disso é invasão de competência. Portanto, é da prefeitura de Cuiabá a competência”, disse.

Conforme o prefeito Emanuel Pinheiro, o decreto municipal segue a Constituição e está na linha do que diz a Organização Mundial de Saúde (OMS), no caso de pandemia. “Meu decreto é extremamente responsável e está na linha da Organização Mundial de Saúde. Vale até 5 de abril. Até lá estamos monitorando, acompanhando, onde esta precisando ser ajustado. O que existiu foi uma invasão de competências. Isso deverá ser discutido na Justiça”, completou.

 

 

publicidade
1 comentário

1
Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors
Benedito costa Recent comment authors
  Subscribe  
newest oldest most voted
Notify of
Benedito costa
Visitante
Benedito costa

Emanoel só fica preocupado com o dispositivo 486 da CLT que nesses casos específicos, o senhor terá que arcar com os prejuízos desses comércios, serviços, indústrias. O que pode ter de processos contra o senhor, não será novidade.

Política MT

Mauro Mendes volta a questionar Emanuel Pinheiro sobre os R$ 42 milhões destinados ao combate do coronavírus

Publicado

Governador demonstrou irritação ao tocar no assuntoe voltou a criticar ações do prefeito de Cuiabá [F – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM), durante o anúncio da retomada das obras de construção da Escola Técnica Estadual (ETE) de Cuiabá, na tarde desta segunda-feira (1), demonstrou irritação com o que classificou de conversa fiada do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre o episódio envolvendo a questão dos leitos disponíveis para o coronavírus na Capital.

“Eu não quero discutir conversa fiada. Quero saber o seguinte, o que a Prefeitura fez com os R$ 42 milhões, qual leito novo de UTI que ele (prefeito) criou em Cuiabá”, disse o governador.

“É este o número que a gente quer, que a Prefeitura de Cuiabá chega a público e diga, olha no antigo Pronto Socorro tinham 55 leitos, hoje tem quantos? Eu tenho um documento desse final de semana que aponta que eles se recusaram a receber pacientes porque estava faltando ventilador, faltando  EPI. Isso, meus amigos, eu como governador, cidadão, ex-prefeito de Cuiabá, me deixa extremamente irritado porque eu vejo muita conversa e pouco resultado, e muita conversa fiada. Isso é lamentável”, reforçou.

Segundo Mendes, “ninguém que é de bem, que entende isso que está acontecendo, pode ficar calado enquanto tem gente morrendo por falta de leitos na nossa Capital”.

Conforme o governador, “o secretário Gilberto foi na secretaria de saúde para fazer esse diálogo. Tem as reuniões do comitê.  Agora, é lamentável porque uma hora eles falam uma coisa, põe um número aqui, outra hora, falam outra coisa. Prefeito fala uma coisa, secretário fala outra. Documento fala outra. Tá farto de documento”, disparou.

Mauro Mendes fez questão de destacar que o Estado faz a sua parte. “O Estado diz, objetivamente: em março desse ano nós tínhamos 40 UTI´s nas mãos do governo do Estado de Mato Grosso, hoje, nós abrimos mais 50 UTI´s novas na Santa Casa e mais 30 no Hospital Metropolitano, onde vamos abrir mais 30. Em pouco mais de 90 dias, o Estado vai abrir 110 leitos novos. Além daqueles que já existiam, 10 no Metropolitano e 30 na Santa Casa, então 40, mais 110, serão 150 leitos, dos quais, 120 exclusivos para o Covid-19”.

 

Continue lendo

Política MT

Delegado Claudinei confirma emenda de R$ 90 mil para a educação em Jaciara

Publicado


.

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e o prefeito de Jaciara (MT), Abduljabar Galvin Mohammad (PSDB) – conhecido como Abdo, se encontraram nesta segunda-feira (1), na sede da gestão pública municipal. Na oportunidade, o parlamentar recebeu ofício de solicitação para aquisição de veículo utilitário que servirá de apoio aos professores da Secretaria Municipal de Educação.

Logo, Claudinei confirmou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 90 mil para compra. “Eu tenho um carinho por Jaciara e toda a região do Vale de São Lourenço, que envolve também os municípios de São Pedro da Cipa e Juscimeira. O prefeito já havia me apontado essa necessidade do carro para atender a área da educação. Não poderia deixar de atender e fico feliz de contribuir mais uma vez com o município”, posiciona Delegado Claudinei.

Abduljabar reconhece a presença do parlamentar no município e fica agradecido pela confirmação da destinação da emenda parlamentar. “Ele (deputado) sempre presente, sempre passando aqui, conversando e reunindo para saber as necessidades do município. O momento é difícil por causa da pandemia. Mas, Jaciara agradece muito. Este veículo vai vir em um bom momento. Abrimos outros horizontes, outras parcerias e a educação vem evoluído muito”, esclarece o gestor municipal.  

Educação – Uma das ações do deputado Delegado Claudinei na área da educação, em Jaciara, foi a implantação da escola militar que era uma das reivindicações do município. Ele chegou a fazer toda a articulação junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) até a participação de audiência pública para discutir e esclarecer a metodologia de ensino com a população.

Em março deste ano, a Seduc se posicionou sobre a impossibilidade de concretizar a escola militar no município devido à falta de efetivo de pessoal e a necessidade de contar com o Comando da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil na região. Em contrapartida, o espaço da escola seria aproveitado para anteder o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana