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Emanuel encaminha Projeto para endurecer fiscalização e aguarda Justiça para definir toque de recolher

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Medidas vão da simples advertência até a suspensão do alvará com o fechamento do estabelecimento [Foto – Izabela Dias]

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou na manhã deste sábado (27), que vai entregar um Projeto de Lei na Câmara Municipal para criar medidas ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que descumprem as medidas já estabelecidas de biossegurança.

“Após reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19, realizada ontem, já havíamos definido a volta do toque de recolher. Entretanto, vamos esperar a decisão da Justiça para definir qual o caminho Cuiabá vai tomar. Enquanto isso, no dia 1º de março, segunda-feira, entregarei ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná, um Projeto de Lei que determina medidas ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos que teimam em descumprir as medidas de biossegurança neste período de pandemia, solicitando a votação em urgência urgentíssima”, afirmou o prefeito.

Segundo Pinheiro, as medidas vão da simples advertência até a suspensão do alvará com o fechamento do estabelecimento por até 90 dias. “A base deste Projeto de Lei é a seguinte: aqueles que andam de acordo com a lei, que andam corretamente e que estão preocupados em trabalhar sem causar a proliferação do vírus não podem pagar pelos irresponsáveis que trabalham de qualquer forma e propiciam essa onda crescente de propagação da COVID-19 em Cuiabá”, comentou.

Para o prefeito, este não é o momento de decretar lockdown, pois o setor produtivo não aguenta mais ser penalizado. “O trabalhador precisa do emprego, precisa trabalhar e ganhar o seu salário. A Prefeitura de Cuiabá está trabalhando diuturnamente para vencer a pandemia, e a saída é a vacina. Estamos usando de todos os meios, empregando todos os esforços possíveis e imagináveis para conseguirmos mais vacinas para imunizar toda a população cuiabana. Esse é meu compromisso e eu reitero nesse momento com cada um de vocês”, finalizou.

Na manhã de hoje, o prefeito Emanuel Pinheiro aderiu à instalação de um consórcio por meio da Frente Nacional dos Prefeitos (FPN) para aquisição das vacinas contra a Covid-19.

 

 

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Após três anos, por caixa 2 e abuso do poder econômico, TRE cassa deputado tucano Carlos Avalone

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Depois do pedido de vistas e votação a seguir do juiz eleitoral Francisco Coleta Coutinho e mais dois juízes, Gilberto Lopes Bussiki e Armando Biancardini Candia, e o presidente do T.R.E- MT Gilberto Giraldelli, a corte, então, por unanimidade, cassou o mandato do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) por crime de caixa 2 e abuso de poder econômico no pleito de 2018. O julgamento foi concluído na última quinta-feira 15 e há publicado.

O  processo se arrastava desde final daquele ano, onde o Ministério Público Eleitoral (MPE) arguia abuso de poder econômico da parte do deputado que era suplente de Guilherme Maluf (indicado para a cadeira do TCE), caixa 3 e outras irregularidades. Cabe recurso no TSE.

O MPE se ancorou, pincipalmente, na época, à  apreensão de R$ 89,9 mil efetuada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) às vésperas das eleições de a de outubro de 2018,. O dinheiro estava com pessoal em automóvel da  campanha de Avalone, onde havia também contendo santinhos, adesivos e demais materiais de campanha do candidato. A Procuradoria Regional Eleitoral que processou o deputado viu que o dinheiro seria utilizado para pagar cabos eleitorais, só quer não havia contratos de pessoal e a defesa do deputado não explicou porque o recurso não havia sido declarado nas contas do então candidato.

O relator Fábio Henrique Fiorenza, classificou como grave a situação e repudiou com veemência a omissão da fonte do dinheiro apreendido.

Esse fato, apesar das tentativas em três anos da defesa, foi fundamental para reforçar a prova e o crime eleitoral arguido pela Procuradoria Eleitoral.

Como cabe recurso, o deputado se manterá no cargo e se a cassação for ratificada no Superior Tribunal Eleitoral,  o suplente Saturnino Masson (PSDB), pode assumir a vaga.

Através de sua assessoria, o deputado Carlos Avalone divulgou a seguinte nota à imprensa:

Ao cidadão

A respeito do resultado adverso ocorrido na data de hoje, o deputado Carlos Avallone reitera seu respeito ao Poder Judiciário e fará uso do seu direito de submeter o caso à avaliação do Tribunal Superior Eleitoral, mediante recurso que possui efeito suspensivo. Enquanto aguarda o julgamento do seu recurso, na crença de que não praticou qualquer irregularidade, o deputado seguirá exercendo normalmente as suas funções parlamentares.

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Júlio Campos critica desapego à fidelidade partidária e diz que sistema político virou “uma bagunça”

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O ex-governador Júlio Campos (DEM) criticou o que classificou de ‘bagunça’ de partidos no Brasil, afirmando que ahá desencontros de toda ordem. “Ninguém mais egue seus partidos”, disse ele em entrevista ao Programa Opinião, da TV Vila Real

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Júlio recordou que “para derrotar o Paulo Maluf, em 85, o TSE encerrou a fidelidade partidária. Hoje são mais de 30 legendas, nenhuma ideologicamente consolidada, uma aglomeração de interesses, de vaidades”, disparou.

“De grupos que querem apenas interesses empresariais, comerciais e politicamente nada. Os partidos tiveram a oportunidade de preparar candidatos, de renovar, vem recursos para isso, para a busca de novas ideologias, para efetivamente, preparar candidatos, mas hoje temos candidatos que não sabem o que é o mandato que estão disputando”, argumentou o ex-governador de Mato Grosso.

Para Júlio Campos, os partidos não investem pouco em formação, “eles não estão investindo nada. Não é um pouco, é quase nada. Essa tal da janela partidária é a maior barbaridade que tem. O cidadão elege pelo partido, fica três anos no mandato, quando chega em março, no ano de eleição, ele pode ir para outro partido, é uma promiscuidade sem tamanho”, criticou.

“Enquanto não tiver uma reforma partidária ideológica no Brasil, nunca vamos voltar a ter aqueles partidos consolidados do passado, sempre vai ter essa anarquia que é hoje, que tem até partidos de aluguel. Gente que é presidente de partido, que anda com o partido numa pasta e quando chega o horário eleitoral fala assim, olha, eu tenho dez segundos”, completou.

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